Julgados

Processos Julgados – Sessão Ordinária de 13.09.2012

13 de setembro de 2012
1) Processo n.° 1986/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão Nº 31/2009 – TCE – 1ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 7507/2001. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_2540/2012-MP-ACP.
 
2) Processo n.° 5521/2011. Recurso Ordinário interposto pela ex-Reitora da UEA, referente ao Processo TCE n.º 3565/2008. Provimento negado. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2280/2012-MP-ELCM.
 
3) Processo n.° 5627/2011.Recurso Ordinário interposto pelo Reitor da U.E.A./AM, referente ao Processo nº 3565/2008. Provimento negado. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2279/2012-MP-ELCM.
 

Processos Julgados – Sessão Ordinária de 04.09.12

4 de setembro de 2012
1) Processo n.° 1861/2009. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Borba, exercício de 2008. Aprovada com ressalvas e aplicação de multa. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 2430/2012-MP-EMFM.
 
2) Processo n.° 3939/2012. Recurso Ordinário interposto por pensionista da ex-servidora da Secretaria de Estado da Saúde, em face da Decisão nº 2339/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 6538/2007. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_3050/2012-MP-RMAM.
 
3) Processo n.° 451/2012. Representação para apuração de identificação de possível acumulação indevida de cargos públicos na Fundação de Vigilância em Saúde. Conhecimento e Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2743/2012-MP-ELCM
 

Processos Julgados – Sessão Ordinária de 30.08.2012

30 de agosto de 2012
1) Processo n.° 3356/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Alvarães, em face do Acórdão n.º 935/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE n.º 1842/2011. Nega Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2945/2012-MP-RMAM.
 
2) Processo n.° 2960/2012. Representação contra o Prefeito Municipal de Eirunepé, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas – TCE. Indeferimento. Discorda do Parecer Ministerial. Representação n° 52/2012-MP-CASA.
 
3) Processo n.° 2958/2012. Representação contra o Prefeito Municipal de Carauari, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas – TCE. Indeferimento. Discorda do Parecer Ministerial. Representação n° 50/2012-MP-CASA.
 

Processos Julgados – Sessão Ordinária de 23.08.2012

24 de agosto de 2012
1) Processo n. 1149/2012. Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 163/2011 – TCE – PLENO TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do processo TCE nº 907/2010. Nega Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2252/2012-MP-RMAM.
2)Processo n. 1090/2012. Recurso de Reconsideração interposto pela ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração – SEMPLAD, em face do Acórdão nº 163/2011 – TCE – SEPLENO, exarado nos autos Processo TCE nº 907/2010. Nega Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2251/2012-MPC-RMAM.
3) Processo n. 186/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Ex-Secretário Municipal de Planejamento e Administração, face à Decisão n° 163/2011, exarada nos autos do Processo TCE N° 907/2010. Nega Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2250/2012-MPC-RMAM.
4) Processo n. 5040/2011. Recurso de Revisão do Prefeito Municipal Do Careiro, referente ao Processo TCE N.º 11288/2002. Nega Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 656/2012-MPC-FCVM.