Processos Julgados na 4ª Pauta Ordinária – 17/02/2016
Na 4ª Sessão Ordinária de 17 de Fevereiro de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:
Processo: 1642/2010
Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Maués, exercício de 2009.
Decisão: Julgado irregular, aplicadas multas e glosa.
Processo: 11150/2014
Objeto: Prestação de Contas Anual do Diretor do FUNPREVIC, exercício de 2013.
Decisão: Julgado irregular, aplicadas multas, considerado em alcance.
Processo: 5717/2013
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, por meio do procurador de contas, em face da Decisão nº 148/2012 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 5772/2011.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 3314/2014
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Diretor-Presidente do IDAM em face do Acórdão 16/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 3268/2011.
Decisão: Recurso não conhecido.
Processo: 4686/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face da Decisão nº 854/2012 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4925/2010.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento.
Processo: 10206/2013
Objeto: Tomada de Contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tefé, referente ao exercício de 2012, no período de 01/01/2012 a 30/03/2012 e no período de 31/03/2012 a 31/12/2012.
Decisão: Julgado irregular, aplicadas multas, considerado em alcance.
Processo: 11310/2014
Objeto: Tomada de contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tefé – SAAE, exercício de 2013.
Decisão: Julgado irregular, aplicadas multas.
Processo: 2657/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 0006/2015 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 5474/2011.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 2660/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 0005/2015 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4323/2013.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 2659/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 0007/2015 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4324/2013.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 2508/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face do Acórdão nº 07/2015 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4324/2013.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 2504/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face do Acórdão nº 05/2015 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4323/2013.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 2509/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face do Acórdão nº 06/2015 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 5474/20111.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 3929/2015
Objeto: Representação formulada por Procuradora em face da MANAUSCULT. Com fins de averiguar a legalidade do contrato firmado entre a MANAUSCULT com a empresa Vip Master Serviços de Engenharia e Navegação Ltda. (Representação nº 106/2015MP/EFC).
Decisão: Representação julgada improcedente, determinado o arquivamento.
Processo: 11359/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão n° 1332/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 12098/2014.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 3278/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto pela Secretária de Estado da Assistência Social – SEAS, em face do Acórdão nº 22/2015 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento parcial.
Processo: 1656/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual da Ordenadora de Despesas do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto, referente ao exercício 2014 (U.G.: 17107).
Decisão: Julgado regular com ressalvas.
Processo: 4152/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas, em face da Decisão nº 779/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 5480/2011.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 4150/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas, em face da Decisão nº 780/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 2376/2012.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 1664/2015
Objeto: Prestação de Contas Anuais do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Habitação – FMH, exercício de 2014 (U.G.: 290902).
Decisão: Regular com ressalvas.
Processo: 1907/2012
Objeto: Prestação de Contas do Diretor do SAAE de Iranduba, exercício 2011.
Decisão: Julgado regular com ressalvas as de responsabilidade de Diretora-Presidente, julgado irregular as de responsabilidade do Diretor-Presidente, aplicado multa e alcance.
Processo: 4084/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face da Decisão exarada nos autos do Processo TCE nº 1164/2010.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento.
Processo: 2243/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face da Decisão nº 303/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 5242/2009.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento parcial.
Processo: 4083/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 485/2015 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1654/2014.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento total.
Processo: 3056/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão n° 260/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 1666/2014.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 3830/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Ex-Secretário de Estado da Educação e Qualidade de Ensino no Amazonas, em face da Decisão nº 533/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 1965/2010.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento parcial.
Processo: 3831/2014
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Ex-Secretário de Estado da Educação e Qualidade de Ensino no Amazonas, em face da Decisão nº 532/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 1964/2010.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento parcial.
Processo: 1708/2014
Objeto: Prestação de Contas do Representante do Governo, exercício 2013 (U.G.: 11107).
Decisão: Julgado regular com ressalvas.
Processo: 158/2014
Objeto: Denúncia de supostas irregularidades no FUNDEB do Município de Boa Vista do Ramos, exercício 2009.
Decisão: Denúncia conhecida, julgada procedente, aplicado multa.
Processo: 159/2014
Objeto: Denúncia de supostas irregularidades no FUNDEB do Município de Boa Vista do Ramos, exercício 2010.
Decisão: Denúncia conhecida, julgada procedente, aplicado multa.
Processo: 11648/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face do Acórdão, exarado nos autos do Processo TCE nº 10152/2015.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento.
Processo: 4150/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face do Acórdão nº 17/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 678/2013.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento.
Processo: 1508/2015
Objeto: Prestação de Contas anual do Diretor-Geral da Maternidade Azilda Mareiro, referente ao exercício 2014 (U.G.: 17121).
Decisão: Julgado regular com ressalva.
Processo: 3901/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 266/2015 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2365/2013.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 3666/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pela Diretora-Presidente do CETAM, em face da Decisão nº 403/2013 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 2126/2009.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento.
Processo: 4495/2005
Objeto: Requerimento do Ministério Público do Estado do Amazonas, solicitando sustação da execução do ato impugnado (Decreto 8.075 de 16/09/05).
Decisão: Arquivamento.
Processo: 12433/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão n° 474/2015 – TCE – 1ª Câmara, exarado nos autos do Processo n° 10328/2015.
Decisão: Recurso conhecido, parcialmente procedente.
Processo: 3696/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pela Prefeitura Municipal de Humaitá, em face da Decisão nº 063/2015 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 372/2012.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 4076/2015
Objeto: Representação com Pedido de Medida Liminar, interposta para Suspensão Cautelar do Certame, e no mérito a anulação da Concorrência Pública nº 001/2014 – SMTU, em face do possível extravio de 8 (oito) folhas dos documentos apresentados pelo recorrente no 1º envelope.
Decisão: Representação conhecida, improcedente.
Processo: 2442/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Diretora da Associação de Amigos da Cultura – AAC, em face do Acórdão nº 020/2015 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 6180/2008.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento.
Processo: 2577/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 192/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 5770/2010.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento.
Processo: 2244/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Ex-Presidente da Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de Nossa Sra. do P. S. ressaca do pesqueiro em face do Acórdão nº 192/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 5770/2010.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento.
Processo: 3841/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Ex-Secretário de Educação do Município de Manaus – SEMED, em face da Decisão nº 079/2012 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 2492/2011.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento.
Processo: 241/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Secretário da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social – SEMTRAD, em face do Acórdão nº 530/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2354/2013.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 366/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pela Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social – SEMTRAD, exercício 2012, em face do Acórdão nº 530/2010 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2354/2013.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 11662/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 1623/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 11438/2014.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 10007/2012
Objeto: Prestação de contas do Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2011.
Decisão: Julgado irregular, aplicadas multas.
Processo: 10678/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Servidor Público em face da Decisão nº 1831/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 11862/2014.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento.
Processo: 11275/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face da Decisão n° 043/2013 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo n° 10130/2012.
Decisão: Recurso conhecido, parcialmente procedente.
Processo: 1584/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual da Diretora-Geral da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho, referente ao exercício 2014 (U.G.: 17103).
Decisão: Julgado regular com ressalvas.
Processo: 10587/2015
Objeto: Representação interposta por Vereador, solicitando auditoria nas contas do regime próprio de previdência do Município de Carauari.
Decisão: Representação conhecida, dada procedência.
Processo: 10696/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Presidente da Câmara Municipal de Humaitá, referente ao exercício 2014 (U.G.: 819).
Decisão: Julgado regular com ressalvas.
Processo: 10542/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Prefeito e Ordenador de Despesas do Município de Tonantins, em face do Acórdão n° 045/2015 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 11860/2014.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento parcial.
Processo: 12514/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face do Acórdão nº 020/2013 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 10028/2012.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento parcial.
Processo: 1991/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pela Secretária de Estado em Face da Decisão nº 231/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2574/2011.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento parcial.
Processo: 1352/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face da Decisão nº 231/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2574/2011.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento parcial.
Processo: 1516/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pela Construtora Almeida Ltda., em face da Decisão nº 231/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 2574/2011.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento parcial.
Processo: 10973/2014
Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Fonte Boa, exercício 2013.
Decisão: Julgado regular com ressalvas.
Processo: 12782/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão nº 479/2015 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 10148/2015.
Decisão: Recurso conhecido, parcialmente procedente.
Processo: 10829/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, referente ao exercício 2014 (U.G. 1017).
Decisão: Julgado irregular.
Processo: 11821/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 1263/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 11698/2014.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 1556/2012
Objeto: Embargos de Declaração em Prestação de Contas do Presidente do Instituto Socioambiental Brasileiro, referente ao termo de Convênio nº 050/2010, firmado com a MANAUSTUR – Fundação Municipal de Eventos e Turismo.
Decisão: Julgado regular com ressalvas.
Processo: 11829/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 1447/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 10350/2014.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 3061/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face da Decisão nº 1629/2013 – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 2916/2013.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento.
Processo: 3060/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 254/2015 – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 1444/2013.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento.
Processo: 3058/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 254/2015 – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 1433/2013.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento.
Processo: 4907/2011
Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Organização não Governamental Amazônia Brasil – AB, referente ao Convênio nº 27/10, firmado com a MANAUSTUR.
Decisão: Julgado regular com ressalvas.
Processo: 11106/2014
Objeto: Prestação de Contas Anual do Presidente da Câmara Municipal de Iranduba, exercício 2013 (U.G.: 860).
Decisão: Julgado irregular, aplicado multa.
Processo: 558/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, em face da Decisão nº 1268/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 3156/2011.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 4668/2013
Objeto: Tomada de Contas Especial a fim de apurar quem deu causa à irregularidade que resultou no dano ao erário.
Decisão: Contas irregulares.
Processo: 11537/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face da Decisão nº 1204/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 11778/2014.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento.
Processo: 11877/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 2110/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10871/2014.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento parcial.
Processo: 10381/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 780/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 10998/2013.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 4016/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face da Decisão nº 657/2009 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 9464/2001.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento parcial.
Processo: 10377/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 1095/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 10423/2014.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 5643/2010
Objeto: Representação por invalidade do Convênio nº 027/2010, celebrado entre a Fundação Municipal de Eventos e Turismo – MANAUSTUR, e a organização não governamental Amazônia Brasil.
Decisão: Representação conhecida, improcedente.
Processo: 2053/2007
Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Atalaia do Norte, exercício de 2006.
Decisão: Parecer prévio recomendando a desaprovação.
Processo: 10132/2013
Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Jutaí, exercício 2012.
Decisão: Julgado regular com ressalvas.
Processo: 11093/2014
Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Beruri, exercício 2013(U.G.: 61).
Decisão: Parecer prévio recomendando a desaprovação.
Processo: 2170/2015
Objeto: Representação 14/2015-MP-EFC interposta pelo Ministério Público de Contas Contra a Diretora da Maternidade Alvorada, em razão da omissão em responder à requisição desta Corte de Contas.
Decisão: Representação conhecida, dada procedência.
Processo: 10731/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Presidente da Câmara Municipal de Autazes, referente ao exercício 2014 (U.G.: 1181).
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Processo: 4277/2014
Objeto: Recurso de Revisão interposto pela Ex-Secretária de Estado de Educação em face do Acórdão nº 247/2013 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1236/2006.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 1480/2015
Objeto: Prestação de Contas da Gestora do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, exercício 2014 (U.G.: 520901).
Decisão: Contas regulares.
Processo: 1649/2014
Objeto: Prestação de Contas da Ordenadora de Despesas da Fundação de Medicina Tropical, exercício de 2013 (U.G.: 17304).
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Processo: 1648/2015
Objeto: Prestação de Contas Anuais da Gestora do Fundo Municipal de Direitos Humanos FMDH, exercício de 2014 (U.G.: 370903).
Decisão: Contas regulares.
Processo: 859/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pela Ex-Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em face do Acórdão nº 559/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1968/2011.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 10553/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Benjamin Constant, em face da Decisão nº 126/2012 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 10601/2013.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 2226/2014
Objeto: Prestação de Contas do Secretário Estadual de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos, exercício 2013 (U.G.: 35.101).
Decisão: Contas regulares com ressalvas.
Processo: 5292/2015
Objeto: Consulta formulada pelo Secretário de Educação do Estado, acerca do melhor entendimento desta Corte de Contas sobre a realização de Convênios com as Associações de Pais e Mestres, com vista à realização de Serviço de Transporte Escolar e outros.
Decisão: Consulta não conhecida.
Processo: 12585/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da decisão nº 442/2015 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 12701/2014.
Decisão: Recurso conhecido, dado provimento.
