Na Sessão Plenária do dia 22/03/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:

 

1)    Processo nº 1685/2005 – Prefeitura Municipal de Japurá– exercício de 2004 – contas julgadas IRREGULARES, com aplicação de MULTA no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e recomendações à origem, concordando com o posicionamento do MPC exposto no PARECER 681/2012 – MP/FCVM.

 

 2)    Processo nº 1929/2011 – Fundação Alfredo da Mata – exercício de 2010 – contas julgadas REGULAR COM RESSALVAS, com aplicação de MULTA no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), discordando manifestação do MPC no PARECER 6995/2001 – MP/JBS.

 

 3)    Processo nº 1600/2008 – Junta Comercial do Estado do Amazonas – JUCEA – exercício 2007- contas julgadas REGULAR com RESSALVAS, com aplicação de MULTA no valor de R$ 1.644,89 (hum mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) e recomendações à origem a fim que atente aos prazos estabelecidos em lei, discordando com o posicionamento do MPC no PARECER 2366/2012 – MP/RMAM.

  

4)    Processo nº 1648/2011 – Casa Civil – exercício de 2010 – contas julgadas REGULAR com RESSALVAS e recomendações à origem,  concordando com o posicionamento do MPC exposto no PARECER 5247/2011 -MP/ELCM ;