Prestações de contas julgadas em 17/05/2012
Na Sessão Plenária do dia 17/05/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:
1) Processo nº 1672/2010 – Prefeitura Municipal de Benjamin Constant, exercício de 2009 – contas julgadas Irregulares, culminado na aplicação de multas no montante de R$ 16.133,45 (dezesseis mil, cento e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos) e ressarcimento ao erário no valor de R$ 88.881,52 (oitenta e oito mil, oitocentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos); concordando com o posicionamento do MPC no Parecer nº 6051/2011– MP/ACP;
2) Processo nº 1745/2011 – Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Itacoatiara – SAAE, exercício de 2010 – contas julgadas Irregulares culminando na aplicação de multas, culminado na aplicação de multas no montante de R$ 16.133,45 (dezesseis mil, cento e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos); concordando com o posicionamento do MPC no Parecer nº 1148/2012– MP/ELCM;
