Prestações de contas julgadas em 12/07/2012
Na Sessão Plenária do dia 12/07/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:
1) Processo nº 1479/2010 – Maternidade Balbina Mestrinho, exercício de 2009 – contas julgadas Irregulares, culminado na aplicação de multa no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais); concordando com o posicionamento do MPC no Parecer nº 888/2012– MP/ESB;
2) Processo nº 1915/2011 – Fundo Estadual de Saúde – FES, exercício de 2010 – contas julgadas Regulares com Ressalvas; discordando do posicionamento do MPC no Parecer nº 2406/2012– MP/CASA;
3) Processo nº 1412/2005 – Prefeitura Municipal de Careiro, exercício de 2004 – contas Julgadas Regulares com Ressalvas, e aplicação de multas que totalizaram R$ 6.000 (seis mil reais); concordando parcilamente com o posicionamento do MPC no Parecer nº 1719/2012– MP/FCVM;
