Processos Julgados – Sessão Ordinária de 20.09.2012
1) Processo n° 4048/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Codajás, exercício de 2004, contra o Acórdão prolatado nos autos do Processo TCE Nº 3259/2008. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.
2) Processo n° 3407/2012. Recurso de Reconsideração interposto em face da Decisão Nº 29/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarada nos autos do Processo TCE Nº 6904/2009. Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2936/2012-MP-ELCM
3) Processo n.° 3817/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Presidente da Câmara de Urucurituba, exercício 2005, em face do Acórdão Nº 20/2010 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE Nº 1503/2006. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3153/2012-MP-ELCM
