Ministério Público emite recomendação aos prefeitos que declararam situação de emergência em municípios do Amazonas

A recomendação foi emitida tendo em vista que com os decretos de emergência e de alerta os Executivos municipais podem fazer contratações, em caráter emergencial, sem realizar licitação O Ministério…

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MPC define novos blocos de distribuição de processos e medidas compensatórias para atividades nas Procuradorias de Contas, no AM

As medidas estão na Portaria 001/2017, publicada na quinta-feira (12/01) no Diário Eletrônico do TCE-AM e foram definidas após reuniões entre os procuradores de contas do MPC-AM A partir de…

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