Representação 0206/2023
Representação contra o Chefe do Executivo de Tefé, Senhor Nicson Marreira Lima, o Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA, Senhor Eduardo Taveira, o Comandante Geral do Corpo de…
Representação 0197/2023
Representação contra o Chefe doExecutivo de Canutama, Senhor José Roberto Torres de Pontes, o Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA, Senhor Eduardo Taveira, o Comandante Geral do Corpo…
Recomendação 015/2024
(Procuradora-geral Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Recomenda ao Presidente da Câmara do Município de Apuí, ou seu substituto legal, para que determine a inserção, nos portais eletrônicos oficiais respectivos, as ferramenta…
Recomendação 014/2024
(Procuradora-geral Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Recomenda ao Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, ou seu substituto legal, para que determine a inserção, nos portais eletrônicos oficiais respectivos, a ferramenta de…
