O Ministério Público de Contas adere à nova metodologia e firma seu primeiro Termo de Ajustamento de Conduta.
O TAC, teve como objetivo a correção das falhas identificadas no Edital nº 001/2011, que trata do concurso público para provimento de cargos efetivos no Município de Amaturá – Representação n° 70/2011-MP-EFCLP, anteriormente noticiada aqui.
No documento a Prefeitura do município se comprometeu a realizar modificações, a fim de sanar as desconformidades apontadas pelo MPC relativas ao edital de abertura, atendendo aos itens 1 a 9 da Representação. O TAC foi devidamente referendado pelo TCE/AM através do Conselheiro-Relator da Representação.
 Confira o Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2011-MP-EFCLP e a Retificação do Edital nº 01/2011 na integra aqui.