Na Sessão Plenária do dia 04/04/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:
1) Processo nº 1930/2011 – Secretaria Municipal de Finanças, exercício de 2010 – contas julgadas Regulares com Ressalvas, com aplicação de multas aos gestores no montante de R$ 4.033,37 (quatro mil trinta e três reais e trinta e sete centavos); discordando com a manifestação do MPC no Parecer n° 6722/2011 – MP/EFC;
2) Processo n° 2015/2006 – Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CIAMA, exercício de 2005 – contas julgadas Regulares com Ressalvas, com aplicação de multas no valor de R$ 3.225,00 (três mil e duzentos e vinte e cinco reais); discordando do posicionamento do MPC exposto no Parecer n° 459/2012 – MP/ACP;
3) Processo n° 2176/2009 – Prefeitura Municipal de Humaitá, exercício de 2008 – contas julgadas Regulares com Ressalvas, com aplicação de multas no valor de R$ 3.226,70 (três mil duzentos e vinte e seis reais e setenta centavos), concordando parcialmente com o posicionamento do MPC exposto no Parecer n° 384/2012 – MP/CASA;
4) Processo n° 1531/2010 – Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, exercício de 2009 – contas julgadas Regulares com Ressalvas, discordando com o posicionamento do MPC exposto no Parecer n° 847/2012 – MP/ACP;
5) Processo n° 1941/2011 – Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia – SECT, exercício de 2010 – contas julgadas Regulares, concordando com o posicionamento do MPC exposto no Parecer n° 881/2012 – MP/JBS;
6 ) Processo n° 1525/2011 – Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, exercício de 2010 – contas julgadas Regulares com Ressalvas, com recomendações ao órgão; concordando com a manifestação do MPC exposta no Parecer n° 555/2012 – MP/JBS;
7) Processo n° 1721/2011 – Controladoria Geral do Estado, exercício de 2010 – contas julgadas Regulares com Ressalvas, concordando com a manifestação do MPC exposta no Parecer n° 4792/2011 – MP/EMF;
