Suspenso Processo Seletivo Simplificado de Barcelos, a pedido do MPC

Atendendo a Representação  protocolada pelo Ministério Público de Contas o TCE decidiu, na sessão plenária de hoje (04/04/2012), pela suspensão de Processo Seletivo Simplificado realizado pela Prefeitura Municipal de Barcelos, regulados pelos Editais Nº 01/2012, 02/2012, 03/2012.…

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Prestações de Contas julgadas em 04/04/2012

 Na Sessão Plenária do dia 04/04/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:
  
1) Processo nº 1930/2011 – Secretaria Municipal de Finanças, exercício de 2010 – contas julgadas Regulares com Ressalvas, com aplicação de multas aos gestores no montante de R$ 4.033,37 (quatro mil trinta e três reais e trinta e sete centavos); discordando com a manifestação do MPC no Parecer n° 6722/2011 – MP/EFC;
 
2) Processo n° 2015/2006 – Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CIAMA, exercício de 2005 – contas julgadas Regulares com Ressalvas, com aplicação de multas no valor de R$ 3.225,00 (três mil e duzentos e vinte e cinco reais); discordando do posicionamento do MPC exposto no Parecer n° 459/2012 – MP/ACP;
 
3) Processo n° 2176/2009 – Prefeitura Municipal de Humaitá, exercício de 2008 – contas julgadas Regulares com Ressalvas, com aplicação de multas no valor de R$ 3.226,70 (três mil duzentos e vinte e seis reais e setenta centavos), concordando parcialmente com o posicionamento do MPC exposto no Parecer n° 384/2012 – MP/CASA;

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