Confira os Processos Julgados na Sessão de hoje (04/10/12)

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Processo n° 6017/2011. Representação contra a Prefeitura Municipal de Ipixuna/AM, para apuração de possíveis irregularidades na contratação direta de escritório de advocacia. Procedente. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2253/2012-MP-RMAM
 
Processo n° 597/2010. Representação do MPC/AM, contra atos de equivalência remuneratória editados na corte, com base na interpretação e aplicação que, nos últimos meses, estiveram sendo dadas ao parágrafo único do artigo 2º e ao artigo 7º da Lei nº 3.138/2007. Improcedente. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 5312/2011-PG
 
Processo n° 1848/2011. Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Itapiranga, exercício de 2010. Contas Regular com ressalvas e multa. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 406/2012-MP-ELCM
 
Processo n° 1828/2011.Prestação de Contas do Diretor do Hospital e Pronto Socorro 28 de agosto, exercício de 2010. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 756/2012-MP-ELCM
 
Processo n° 1557/2011. Prestação de contas do gerente administrativo/financeiro da Cigás, exercício de 2010. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 2404/2012-MP-FCVM
 
Processo n° 3821/2012.Recurso de Reconsideração interposto pela Diretora Geral do SPA Alvorada, exercício 2010, em face do Acórdão nº 297/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1655/2011. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3280/2012-MP-JBS
 
Processo n° 1957/2011. Prestação de Contas do Diretor Geral da Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, exercício de 2010. Contas Regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 2970/2012-MP-ESB
 
Processo n° 5047/2011. Recurso Ordinário interposto por Procurador de Contas do MPC/AM, face à Decisão n.º 1296/2011, exarada nos autos do Processo TCE n.º 2258/2008. Provimento Negado. Discorda do Parecer Ministerial.
 
Processo n° 2838/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito de Codajás, em face do Acórdão nº 87/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 3537/2011. Provimento Negado. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2915/2012-MP-FCVM
 
Processo n° 3869/2012. Recurso Ordinário interposto por Subtenente QPPM, em face da Decisão nº 1704/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 3315/2008. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 359/2012-MP-EFC
 
Processo n° 1718/2011. Prestação de Contas da Diretora da Penitenciária Feminina de Manaus-U.G. 21104, exercício de 2010. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 682/2012-MP-FCVM
 
Processo n° 3820/2012. Recurso de Revisão interposto por aposentada no cargo de Professora, 3ª classe, ED-ESP-III, Ref. C, Matrícula nº 018.533-7A, do quadro de pessoal da Seduc, em face do Acórdão nº 071/2012 – TCE – 2ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 4094/2008. Não conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3461/2012-MP-RMAM.pdf
 
Processo n° 3913/2012. Recurso de Revisão interposto por professora aposentada do quadro da Seduc, Matrícula nº 119.565-4A, em face da Decisão nº 2514/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE Nº 3700/2007. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3147/2012-MP-JBS
 
Processo n° 4004/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercícios de 2006 e 2007, em face da Decisão nº 904/2007 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 4498/2006. Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. Paracer n° 3221/2012-MP-ESB
 
Processo n° 3397/2012. Recurso Ordinário interposto por aposentada no cargo de Professora pela Seduc, em face da Decisão nº 2113/2001 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 2677/2010. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3269/2012-MP-ESB
 
Processo n° 4662/2012. Recurso Ordinário interposto por aposentada no cargo de Professora, Nível Médio 3-A, Matrícula 010.160-5-B, do quadro de pessoal da Semed, em face da Decisão nº 197/2012 – TCE – 2ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 4280/2010. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3560/2012-MP-JBS
 
Processo n° 879/2010. Recurso de Revisão da Diretora Presidente do MANAUSPREV, referente ao Processo nº 568/2009. Negado Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4872/2010-MP-ACP
 
Processo n° 1540/2010. Prestação de Contas do Secretário da Semtec, exercício de 2009. Contas irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3636/2011-MP-ACP
 
Processo n° 6273/2011. Representação contra a aplicação do critério do credenciamento, por pretensa inexigibilidade de licitação, no âmbito da Setrab, para prestação de serviços de recrutamento de estagiários, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, e a consequente contratação do objeto à instituição Centro de Desenvolvimento Profissional-CEDEP. Improcedência. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 2407/2012-MP-EFC
 
Processo n° 2992/2012. Recurso de Revisão interposto por reformado por invalidez pela Polícia Militar, em face da Decisão nº 727/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 4368/2008. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2548/2012-MP-EFC
 
Processo n° 5605/2010. Representação para apuração da legalidade da contratação direta da Fundação de Apoio Sangue Nativo pelo Instituto da Mulher/Susam. Procedente. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 2028/2012-MP-ELCM
 
Processo n° 3113/2010. Recurso Ordinário de Ex-Reitor da U.E.A./AM, referente ao Processo nº 2388/2007. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 2778/2012-MP-ELCM
 
Processo n° 2468/2010. Recurso Ordinário do Reitor em exercício da U.E.A./AM, referente ao Processo nº 2388/2007. Negado Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo n° 2845/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 460/2011 – TCE – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 6425/2009. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo n° 3376/2008. Apuração de possíveis irregularidades na compra de medicamentos e combustível pela Prefeitura Municipal de Tabatinga/AM. Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 1290/2011-MP-FCVM
 
Processo n° 531/2009. Denúncia apresentada pelo Prefeito Municipal de Tabatinga, contra o Ex-Prefeito Municipal. Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 1289/2011-MP-FCVM
 
Processo n° 4298/2008. Inadimplência de dados do Sistema ACP-CAPTURA, exercício de 2008. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo n° 4900/2011. Representação da empresa Vivo Sabor Alimentação LTDA, em face às irregularidades contidas no Edital de Pregão Eletrônico nº 802/2011- Estado do Amazonas-CGL. Procedente. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3510/2012-MP-RCKS
 
Processo n° 2285/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face do Acórdão nº 21/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1520/2011. Provimento Negado. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo n° 3914/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Tefé, exercício de 2009, em face da Decisão nº 742/2010 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1451/2010. Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3258/2012-MP-JBS
 
Processo n° 3064/2012. Recurso Ordinário interposto pelo Diretor Presidente da Fundação Amazonprev, em face da Decisão nº 2088/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 406/2010. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°3561/2012-MP-JBS
 
Processo n° 4933/2011. Recurso de Revisão interposto pelo Reitor da U.E.A./AM, referente ao Processo nº 5617/10. Negado Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°1571/2012-MP-ESB
 
Processo n° 3865/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Ipixuna, exercício de 2008, em face do Acórdão prolatado nos autos do Processo TCE nº 1734/2009. Provimento Negado. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°3463/2012-MP-EMF
 
Processo n° 5127/2011. Recurso de Reconsideração interposto pelo Ex-Diretor Presidente da Companhia de Água e Saneamento Básico do Município de Humaitá, referente ao Processo TCE n.º 1674/2009. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°1720/2012-MP-ESB
 
Processo n° 5345/2011. Recurso Ordinário interposto pelo Secretário da Seduc, referente ao Processo TCE n.º 1057/2007. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°3447/2012-MP-RCKS
 
Processo n° 255/2012. Representação com pedido de medida cautelar com vistas à imediata suspensão do Concurso Público para o preenchimento de vagas para os cargos de Auxiliar de Serviços gerais, auxiliar legislativo, Vigia, Assistente Legislativo e Motorista, regulado pelo Edital nº 001/2012 da Câmara Municipal de Iranduba. Procedente. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°3486/2012-MP-RCKS
 
Processo n° 3890/2010. Embargos de Declaração em Recurso de Revisão interposto pela Ex – Secretária da Susam, referente ao Processo nº 4137/2008. Negado Provimento.Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°644/2012-MP-RCKS
 
Processo n° 6184/2011. Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, representado pela Procuradoria do Estado, face à Decisão n.° 097/2011 – SEGUNDA CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE/AM n.° 3296/2006. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°1888/2012-MP-JBS
 
Processo n° 3223/2011.Tomada de Contas da Casa Militar, referente ao exercício de 2010. Contas irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°3328/2012-MP-ELCM
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