Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade na autorização de uso de bens públicos afetados a atividades culturais, expedida pela SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA em favor da ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CULTURA.
Representação 038/2010
Objeto: Representação considerando a omissão da Secretária Executiva de Estado da Assistência Social e Cidadania, em responder requisição desta Corte de Contas acerca de informações e documentos sobre o Termo de Parceria nº 04/05 e seus aditivos, celebrados entre a SEAS e o Instituto de Desenvolvimento Social Dom Adalberto Marzi.
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