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Ministério Público pede apuração de danos ambientais

A Coordenadoria de Saúde e Meio Ambiente do MPC tomou conhecimento, por meio de denúncias e fotografias publicadas nas redes sociais, de áreas degradadas e possíveis danos ambientais na obra

Manaus – A Coordenadoria de Saúde e Meio Ambiente do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para propor a apuração e a definição de responsabilidade por danos ambientais envolvendo a obra da “Cidade Universitária” da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), no município de Iranduba.

Na Representação 136/2016, o procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça informou que a Coordenadoria de Saúde e Meio Ambiente do MPC tomou conhecimento, por meio de denúncias e fotografias publicadas nas redes sociais, de áreas degradadas e possíveis danos ambientais, segundo consta, causados pela Construtora Etam Ltda. e Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) na execução da obra de infraestrutura da “Cidade Universitária”.

Segundo o procurador, o MPC requisitou ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), enquanto ente licenciador, o relatório técnico de fiscalização do empreendimento. O documento apontou o não cumprimento de 10 itens condicionantes para a obra, além da licença de instalação, bem como lixiviação e erosão dos terrenos na “Cidade Universitária”.

“A inexistência de evidências quanto à instalação de dispositivos de controle à erosão, programa de fauna, estudos de conectividades, possíveis rotas de fugas para animais silvestres durante a supressão vegetal e os projetos executivos de terraplanagem e drenagem atestam a possível revelia da Seinfra e a sanção do Ipaam de omitir providências prévias para conter os danos ambientais causados pelo empreendimento”, disse o procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.

Para o procurador, os elementos e figuras citados no relatório técnico de fiscalização do Ipaam atestam os aspectos e impactos ambientais da execução irregular do empreendimento com a deposição de sedimentos, formação de voçoroca, taludes sem proteção, sistema de drenagem inacabado e dissipador de energia de águas pluviais ineficiente.

Diante das constatações, o procurador de contas pediu ao TCE-AM que apure os fatos e, ao final, defina a responsabilidade pelo dano consumado, de acordo com o artigo 54, inciso II da Lei Orgânica do tribunal, com prazo para remoção dos ilícitos.

Assessoria de comunicação do MPC-AM.

Foto: Divulgação/Agecom

Secretário presta esclarecimentos ao MPC

Secretário de Estado compareceu ao MPC-AM a convite do procurador-geral de contas, Carlos Alberto Souza de Almeida

Manaus – O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Carlos Alberto Souza de Almeida, o coordenador da Coordenadoria de Saúde e Meio Ambiente do MPC, procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, e a relatora das contas da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), conselheira Yara Lins, se reuniram, nesta quinta-feira (01/09), com o secretário de Saúde, Pedro Elias, para tratar do decreto de estado de emergência no sistema de Saúde no Amazonas.

A convite do MPC-AM, o secretário compareceu na sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para explicar aos procuradores de contas e à vice-presidente do tribunal, conselheira Yara Lins, as razões que levaram o Governo do Estado a decretar emergência no sistema de Saúde.

De acordo com o secretário, o Decreto 37.218/2016 foi instituído com objetivo de liberar recursos federais extras para a Saúde ao Governo do Estado. Segundo ele, mesmo com a instituição de um gabinete de crise integrado pelo secretários de Saúde, Casa Civil, da Fazenda e Administração, a gestão dos serviços de Saúde no Estado continuam sob responsabilidade da Susam.

Clique e acesse o Decreto 37.218/2016

Assessoria de comunicação do MPC-AM.

TCE convoca secretário da Fazenda

A convocação foi sugerida pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Carlos Alberto de Almeida, após explanação do conselheiro-relator das contas da Sefaz, Julio Cabral

Manaus – O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu, na manhã de terça-feira (30), durante a 31ª Sessão Ordinária, por unanimidade, convocar o titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo, para prestar esclarecimentos ao colegiado, no dia 13 de setembro, às 10h, a respeito dos processos licitatórios que vêm sendo realizados na pasta paralelamente aos que tramitam na Comissão Geral de Licitação do Estado (CGL-AM).

A convocação foi sugerida pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Carlos Alberto de Almeida, após explanação do conselheiro-relator das contas da Sefaz, Julio Cabral, que informou ao colegiado sobre o excesso de representações propostas por concorrentes contra a pasta em virtude de certames realizados para obtenção de produtos, de forma generalizada, para todo complexo administrativo estadual.

Na ocasião, ao pedir um posicionamento do Pleno, o conselheiro Júlio Cabral relembrou ao colegiado o entendimento do TCE de que os processos, com pedido de suspensão cautelar, contra processos licitatórios, para aquisição de bens ou serviços, deveriam ser julgados pelos relatores da pasta beneficiada pelo certame e também pelo relator das contas da CGL, no caso dos contratos. Na visão do conselheiro, os processos licitatório realizados na Sefaz generalizam a compra e atrapalham o controle.

A sugestão do procurador Carlos Alberto, acatada pelo conselheiro-presidente Ari Moutinho Júnior, foi aprovada pelos conselheiros Érico Desterro, Yara Lins do Santos, Mario de Mello, e pelos conselheiros convocados Mário Filho e Alípio Reis Firmo Filho.

Ao comentar sobre o assunto, o conselheiro Ari Moutinho Júnior informou que iria convocar o secretário via ofício e ponderou que a Sefaz tem uma função específica no Estado, que não é a de realizar processos licitatórios.

“Quem vai comprar, controlar, distribuir e pagar é a Sefaz? Essa superconcentração deverá ser explicada pelo secretário. Outro dia foi uma frota de carros e agora gêneros alimentícios. No organograma do Estado não consigo identificar a razão dessa supercentralização na Sefaz. O questionamento é válido e e respeitosamente obteremos essa explicação”, comentou.

Em virtude do ponto facultativo do próximo dia 6, o pleno do TCE-AM volta a se reunir no próximo dia 13 de setembro, a partir das 10h.

Assessoria de comunicação do TCE-AM