Representações 2022

Representação 013/2022

18 de maio de 2022

Objeto: Representação contra os Srs. Djalma Pinheiro Pessoa Coelho (Secretário Municipal de Saúde), Shadia Hussami Hauache Fraxe (Secretária Municipal de Saúde à época da celebração do termo aditivo ora impugnado) e Iranaide Neponuceno de Freitas (Subsecretária de Gestão Administrativa e Planejamento, em exercício à época, signatária do termo aditivo ora impugnado) para apuração de vícios atinentes à celebração e consectários financeiros do décimo termo aditivo ao Contrato n. 27/2016, celebrado em 30.12.2021.

Clique aqui para acessar o PDF

Representação 012/2022

17 de maio de 2022

Objeto: Representação contra os Srs. Djalma Pinheiro Pessoa Coelho (Secretário Municipal de Saúde) e Shadia Hussami Huauache Fraxe (Secretária Municipal de Saúde à época da celebração do termo aditivo ora impugnado), para apuração de vício atinente à publicidade e transparência do segundo termo aditivo ao Contrato n. 05/2021, celebrado em 31.01.2022.

Clique aqui para acessar o PDF

 

Representação 011/2022

6 de abril de 2022

Objeto: Representação com pedido cautelar em relação à Prefeitura Municipal de Rio Preto Da Eva, conforme Termo de Contrato n. 21/2022, publicado no Diário dos Municípios do Estado do Amazonas, edição de 14.3.2022, que contratou a empresa WS SHOWS LTDA para a realização de shows artísticos durante as festividades do 40º Aniversário do Município, 5ª Feira da Piscicultura e 1ª Feira do Artesanato Indigena, no Município de Rio Preto da Eva, entre os dias 31.03 e 03.04.22, pelo valor de R$ 650.000,00.

Clique aqui para acessar o PDF

Representação 010/2022

25 de março de 2022

Objeto: Representação contra o Exmo. Senhor Eduardo Costa Taveira, Secretário de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e contra o Ilmo Senhor Juliano Valente, Diretor-presidente do IPAAM, para investigar aparente descumprimento voluntário do Parecer no. 01/2019-TCE-Pleno, ilegalidade e má-gestão ambiental por omissão de medidas para disciplinar a compensação socioambiental, devida  ao  Estado pelos grandes empreendimentos com significativo potencial de impacto.

Clique aqui para acessar o PDF