Prestação de Contas

Processos Julgados – 8ª Sessão Ordinária de 28/02/13

28 de fevereiro de 2013

Processo n° 5631/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-Secretário da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SDS no período de 01/01/2007 a 26/07/2007, em face do Acórdão nº 987/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 2023/2008. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5320/2012-MP-EFC

Processo n° 1853/2012. Prestação de Contas da Chefe da Agência de Comunicação Social – AGECOM, exercício de 2011. Contas irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_3329/2012-MP-ELCM

Processo n° 3819/2012. Recurso Ordinário interposto por agente legislativo, nível fundamental, referência 09 , do quadro de pessoal da ALE/AM, em face da Decisão nº 1395/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 3031/2011. Conhecimento. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_4783/2012-MP-FCVM

Processo n° 1884/2012. Prestação de Contas do Diretor Geral do Serviço de Pronto Atendimento Joventina Dias, exercício 2011. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_4836/2012-MP-ACP

Processo n° 4653/2012. Recurso de Revisão interposto pelo ex-Prefeito de Novo Airão, exercício de 1999, em face do Acórdão nº 380/2009 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 4347/2007. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_4704/2012-MP-JBS

Processo n° 2462/2011. Informação referente ao Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Fonte Boa/AM, exercício de 2010, de responsabilidade do vereador presidente. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_4941/2012-MP-PG

Processo n° 3472/2012. Recurso de Revisão interposto pelo ex-Prefeito de Presidente Figueiredo, em face da Decisão nº 261/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 323/2010. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 456/2013-MP-ELCM

Processo n° 4871/2012. Recurso de Revisão interposto pela ex-Reitora da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, em face da Decisão nº 2795/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 5805/2009. Conhecimento. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_502/2013-MP-JBS

Processo n° 4641/2012. RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO EX-PREFEITO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, EM FACE DA DECISÃO Nº 356/2008 – TCE – 1ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 4032/2006. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_379/2013-MP-RCKS

Processo n° 6474/2012. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA EX-REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 614/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 4920/2011. Conhecimento. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_332/2013-MP-ESB

Processo n° 1324/2012. PRESTAÇÃO DE CONTAS DA DIRETORA GERAL DA POLICLÍNICA ZENO LANZINI, EXERCÍCIO DE 2011. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_2405/2012-MP-EMF

Processo n° 3126/2012. RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO EX- GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À MICRO E PEQUENA EMPRESA- FUMIPEQ, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 174/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1940/2009. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5398/2012-MP-FCVM

Processo n° 1379/2012. RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO EX-SECRETÁRIO DO FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À MICRO E PEQUENA EMPRESA-FUMIPEQ, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 174/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 3847/2011. Conhecimento. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5397/2012-MP-FCVM

Processo n° 4648/2012. RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO EX-PREFEITO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, EM FACE DA DECISÃO Nº 108/2009 – TCE – 2ª CÂMARA, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 4504/2006. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_441/2013-MP-ELCM

Processo n° 3932/2012. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR APOSENTADO DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, MATRÍCULA N. 067.694-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSB, EM FACE DA DECISÃO Nº 2371/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 3448/2009. Conhecimento. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_3679/2012-MP-ACP

Processo n° 508/2012. RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO REITOR DA UNIVERSIDADE DOE STADO DO AMAZONAS – UEA, EM FACE DA DECISÃO Nº 2897/2010 – TCE – 2ª CÂMARA, EXARADA, EXARADA NOS AUTOS PROCESSO TCE Nº 3292/2009. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5447/2012-MP-RMAM

Processo n° 3691/2012. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO PREFEITO DE CODAJÁS, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 75/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 2867/2010. Rejeição da preliminar. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_5319/2012-MP-ESB

Processo n° 1826/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ORDENADOR DE DESPESA DA COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO – CGL (UG: 011113), EXERCÍCIO DE 2010. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5908/2011-MP-RCKS

Processo n° 1942/2012. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DR. JOÃO LÚCIO PEREIRA MACHADO, EXERCÍCIO 2011. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_468/2013-MP-RCKS

Processo n° 2144/2009. APOSENTADORIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CLASSE A, REFERÊNCIA I, MATRÍCULA Nº 006.304-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009. Concessão de prazo. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_3620/2012-MP-ACP

Processo n° 5722/2011. REPRESENTAÇÃO VISANDO APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PERPETRADAS EM CONTRATOS CELEBRADOS PELA SEMED. Conhecimento. Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_651/2013-MP-RCKS

Processo n° 12345/2001. DENÚNCIA DE VEREADORES, CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL DE IPIXUNA. Arquivamento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_1858/2010-MP-ESB

Processo n° 5703/2011. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO EX-SECRETÁRIO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS, REFERENTE AO PROCESSO TCE N.º 1343/2008. Conhecimento. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_712/2012-MP-RCKS

Processo n° 2056/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO IÇA, EXERCÍCIO DE 2010. Contas irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_482/2013-MP-EFC

Processo n° 5641/2012. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS EM EXERCÍCIO E PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEP/SEMULSP, RESPECTIVAMENTE, EM FACE DA DECISÃO Nº 184/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 5408/2012. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_4403/2012-MP-ELCM

Processo n° 1877/2012. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – FMDU, EXERCÍCIO 2011. Contas regulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_02/2013-MP-ESB

Processo n° 1773/2012. PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETÁRIA DA SEPED, EXERCÍCIO DE 2011. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_237/2013-MP-JBS

Processo n° 2066/2012. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DO FMPS-BENJAMIN CONSTANT, EXERCÍCIO DE 2011. Contas irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5454/2012-MP-EFC

Processo n° 6218/2012. RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARATI, EXERCÍCIO DE 2010, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 005/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1301/2011. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_636/2013-MP-ACP

Processo n° 6622/2012. RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO EX-DIRETOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU, EXERCÍCIO DE 2008, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 405/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1952/2009. Indeferimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_493/2013-MP-EMF

Processo n° 6247/2012. RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 403/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 5963/2011. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5405/2012-MP-ELCM

Processo n° 6416/2012. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA COMPANHEIRA DE EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL, EM FACE DA DECISÃO Nº 689/2012 – TCE – 2ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 6228/2010. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5437/2012-MP-FCVM

Processo n° 2042/2011. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, EXERCÍCIO DE 2010. Contas irregulares. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_3960/2012-MP-JBS

Processo n° 1757/2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, EXERCÍCIO DE 2005. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_913/2012-MP-ESB

Processo n° 6583/2012. DENÚNCIA CONTRA O EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁRZEA, POR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO E APROVAÇÃO DAS CONTAS DO INERENTE MUNICÍPIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2005. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_548/2013-MP-CASA

Processo n° 6742/2012. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO, EM FACE DA DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 4235/2010. Conhecimento. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_156/2013-MP-RCKS

Processo n° 3508/2012. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA O ACÓRDÃO N° 1151/2012, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO N° 3508/2012. Conhecimento. Negar provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_3194/2012-MP-EFC

Processo n° 3170/2006. REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRÍ, EM DECORRÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SEM CONCURSO PÚBLICO. Arquivamento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_912/2012-MP-ESB

Processo n° 63/2013. CONSULTA DA PREFEITA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, ACERCA DE DESPESAS EMPENHADAS E NÃO LIQUIDADAS, E NEM FORAM APRESENTADAS DESPESAS DE RESTOS A PAGAR, OU DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. Não conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_546/2013-MP-CASA

Processo n° 6027/2012. RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO AMAZONAS, EM FACE DA DECISÃO Nº 2854/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 1527/2009. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.

Processo n° 1513/2008. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO COORDENADOR EXECUTIVO DA UGPI,UG 025102, EXERCÍCIO DE 2007. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_3281/2012-MP-RMAM

Processo n° 7717/2012. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA APOSENTADA NO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, MATRÍCULA 677, DO QUADRO DE PESSOAL DA ALE/AM, EM FACE DA DECISÃO Nº 798/2012 – TCE – 1ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 2931/2011. Conhecimento. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_507/2013-MP-FCVM

Processo n° 6965/2012. RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO EX-DIRETOR-PRESIDENTE DA ARSAM, EXERCÍCIO DE 2002, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 573/2010 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 2163/2003. Conhecimento. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_622/2013-MP-RCKS

Processo n° 10011/2012. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ, EXERCÍCIO DE 2011. Parecer Prévio recomendando a desaprovação. Concorda com o Parecer Ministerial.

Processo n° 6785/2012. RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO EX-DIRETOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA, EM FACE DO ACÓRDÃO EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 5753/2011. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_229/2013-MP-ACP

Processo n° 5812/2012. RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 638/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 4846/2011. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5099/2012-MP-EMF

Processo n° 1210/2007. COBRANÇA EXECUTIVA RESPEITANTE AO DÉBITO APLICADO NOS AUTOS DE N.1187/1999, QUE TRATAM DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ, EXERCÍCIO DE 1998, DE RESPONSABILDADE DO VICE-PRESIDENTE. Multa.

Processo n° 1255/2007. COBRANÇA EXECUTIVA RESPEITANTE AO DÉBITO APLICADO NOS AUTOS DE N° 1187/1999, QUE TRATAM DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ, EXERCÍCIO DE 1998, DE RESPONSABILIDADE DO 2° VICE-SECRETÁRIO. Multa.

Processo n° 1253/2007. COBRANÇA EXECUTIVA RESPEITANTE AO DÉBITO APLICADO NOS AUTOS DE N° 1187/1999, QUE TRATAM DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ, EXERCÍCIO DE 1998, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PRESIDENTE. Multa.

Processo n° 1250/2007. COBRANÇA EXECUTIVA RESPEITANTE AO DÉBITO APLICADO NOS AUTOS DE N° 1187/1999, QUE TRATAM DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ, EXERCÍCIO DE 1998, DE RESPONSABILIDADE DE VEREADOR. Multa.

Processo n ° 1248/2007. COBRANÇA EXECUTIVA RESPEITANTE AO DÉBITO APLICADO NOS AUTOS DE N° 1187/1999, QUE TRATAM DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ, EXERCÍCIO DE 1998, DE RESPONSABILIDADE DE VEREADOR. Multa.

Processo n° 1246/2007. COBRANÇA EXECUTIVA RESPEITANTE AO DÉBITO APLICADO NOS AUTOS DE N° 1187/1999, QUE TRATAM DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ, EXERCÍCIO DE 1998, DE RESPONSABILIDADE DO 1° VICE-SECRETÁRIO. Multa.

Processo n° 1245/2007. COBRANÇA EXECUTIVA RESPEITANTE AO DÉBITO APLICADO NOS AUTOS DE N° 1187/1999, QUE TRATAM DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ, EXERCÍCIO DE 1998, DE RESPONSABILIDADE DO 2° VICE-SECRETÁRIO. Multa.

Processo n° 1243/2007. COBRANÇA EXECUTIVA RESPEITANTE AO DÉBITO APLICADO NOS AUTOS DE Nº 1187/1999, QUE TRATAM DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ, EXERCÍCIO DE 1998, DE RESPONSABILIDADE DE VEREADOR. Multa.

Processo n° 1224/2007. COBRANÇA EXECUTIVA RESPEITANTE DO DÉBITO APLICADO NOS AUTOS DE N° 1187/1999, QUE TRATAM DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ, EXERCÍCIO DE 1998, DE RESPONSABILIDADE DE VEREADOR. Multa.

Processo n° 1211/2007. COBRANÇA EXECUTIVA RESPEITANTE AO DÉBITO APLICADO NOS AUTOS DE N° 1187/1999, QUE TRATAM DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITA, EXERCÍCIO DE 1998, DE RESPONSABILIDADE DO 1° VICE-PRESIDENTE. Multa.

Processo n° 6291/2012. REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR CONTRA ILEGALIDADES PRATICADAS NO EDITAL E NO PROJETO BÁSICO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/12-SEMINF/PM. Prejudicado o julgamento. Extinção. Discorda do Parecer Ministerial

Processo n° 6946/2012. REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, EM FACE DA SEMINF, COM O FIM DE SUSPENDER O PREGÃO Nº 54/2012 – SEMINF/PM, ANTE AS IRREGULARIDADES CONTIDAS NO CERTAME. Prejudicado o julgamento. Extinção. Concorda com o Parecer Ministerial

Processo n° 5111/2012. MEDIDA CAUTELAR CONTRA ILEGALIDADES PRATICADAS NO EDITAL E NO PROJETO BÁSICO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2012-SEMINF/PM. Prejudicado o julgamento. Extinção. Concorda com o Parecer Ministerial

Processo n° 6948/2012. REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, EM FACE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS COM O FIM DE ANULAR O ATO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA, POR SUPOSTAS IRREGULARIDADES. Conhecimento. Improcedente. Concorda com o Parecer Ministerial.

Processos Julgados – 7ª Sessão Ordinária de 21/02/13

21 de fevereiro de 2013

1) Processo n° 1959/2011. Prestação de Contas do Procurador Geral de Justiça, exercício de 2010. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2520/2012-MP-RCKS

2) Processo n° 2433/2012. Denúncia contra o Prefeito Municipal de Manacapuru, acerca de irregularidades cometidas com os recursos do Fundo de Previdência de Manacapuru. Conhecimento. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_178/2013-MP-ESB

3) Processo n° 2272/2011. Representação para apurar possível ilegalidade no Termo de Convênio nº 20/2010, firmado entre o Município de Manaus, por intermédio da Fundação Municipal de Turismo (MANAUSTUR), e a Instituição Unidos pela Amazônia (IUPAM), para formação, criação e execução da Orquestra Manaus Band. Conhecimento. Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_4362/2012-MP-RMAM

4) Processo n° 5472/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Lábrea, em face do Acórdão nº 034/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1753/2010. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_236/2013-MP-JBS

5) Processo n° 5827/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão nº 2895/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 2497/2006. Conhecimento. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_364/2013-MP-ELCM

6) Processo n° 3483/2012. Denúncia do vereador do Município de Carauari, contra o Prefeito Municipal de Carauari, acerca de emissão de documentação falsa e, ainda, levanta suspeitas quanto à elaboração do Relatório da Comissão de Inspeção produzido no Processo nº 3039/11, que trata da prestação de contas da inerente prefeitura, exercício de 2010. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_262/2013-MP-RMAM

7) Processo n° 2196/2011. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Eirunepé, exercício de 2010. Contas irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.

8 ) Processo n° 4905/2012. Recurso de Revisão interposto pelo vereador municipal de HUMAITÁ/AM, em face do Acórdão nº 197/2008 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 330/2004. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5337/2012-MP-EFC

9) Processo n° 680/2011. Recurso de Revisão do Reitor da U.E.A./AM, referente ao Processo nº 3099/2007. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_6969/2011-MP-ELCM

10) Processo n° 4571/2011. Representação para apurar possível ilegalidade nos contratos temporários prorrogados por meio do Decreto nº 418/2010, da Prefeitura Municipal de Itacoatiara. Conhecimento. Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_3220/2012-MP-ELCM

11) Processo n° 4921/2012. Consulta acerca de disposição no estatuto de licitações e contratos que versa sobre as certidões negativas de débito para apresentação junto à administração pública. Conhecimento. Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_3668/2012-MP-PG

12) Processo n° 391/2012. Recurso Ordinário interposto pelo Presidente da Associação dos Grupos Folclóricos de Manaus, em face do Acórdão nº 48/2011-TCE, exarado nos autos do Processo TCE nº 4074/2009. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2830/2012-MP-FCVM

13) Processo n° 4642/2010. Recurso de Revisão do aposentado pela Polícia Civil, referente ao Processo nº 11640/2001. Conhecimento. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2134/2011-MP-ESB

14) Processo n° 1106/2011. Recurso de Revisão da Procuradora do Estado, referente ao Processo nº 11640/01. Conhecimento. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_6925/2011-MP-ESB

15) Processo n° 3831/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-Prefeito Municipal de Ipixuna, exercício 2005, em face do Acórdão nº 021/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1526/2006. Conhecimento. Provimento parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_380/2013-MP-ELCM

16) Processo n° 1419/2005. Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, exercício de 2004. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_550/2013-MP-CASA

17) Processo n° 2161/2012. Pedido de exclusão da AADES- Agência de Desenvolvimento Econômico Social do Cadastramento do Sistema de Auditoria de Contas Públicas- ACP TCE/AM. Indeferimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_3169/2012-MP-FCVM

18) Processo n° 10025/2012. Prestação de contas do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Içá, exercício de 2011. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial.

19) Processo n° 5996/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2006, em face da Decisão nº 365/2010 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 4381/2006. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_448/2013-MP-ACP

20) Processo n° 7062/2012. Recurso Ordinário interposto pelo aposentado no cargo de engenheiro, matrícula nº 009.433-1H, do quadro de pessoal da Superintendência de Habitação do Amazonas – SUHAB, em face da Decisão nº 737/2012 – TCE – 1ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 2112/2008. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_464/2013-MP-RCKS

21) Processo n° 1827/2011. Prestação de Contas dos Presidentes do IMPAN – Instituto Municipal de Pensão e Aposentadoria de Nhamundá, exercício de 2010. Contas irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5884/2011-MP-EMF.pdf

Processos Julgados – 6ª Sessão Ordinária de 18/02/13

18 de fevereiro de 2013

Processo n° 3500/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Coari, referente ao Processo TCE nº 925/2004. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_3172/2012-MP-RMAM

Processo n° 5408/2012. Representação com pedido de medida cautelar formulado por vereadora, com vistas à suspensão da Concorrência Pública nº 02/2012, para concessão administrativa da prestação de serviços de destinação final de resíduos sólidos. Conhecimento. Deferimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5283/2012-MP-FCVM

Processo n° 4294/2012. Representação formulada por empresa, em face da Prefeitura Municipal de Manaus, com vistas a suspender e anular o Pregão Presencial nº 053/2012-Registro de Preços, por irregularidades. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5165/2012-MP-JBS

Processo n° 6106/2012. Recurso de Revisão interposto pelo ex-Presidente da Câmara Municipal de Pauiní, exercício de 2007, em face do Acórdão nº 632/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 3178/2011. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5444/2012-MP-EMF

Processo n° 6352/2012. Recurso Ordinário interposto por aposentada no cargo de professora, matrícula nº 071.123-3B, do quadro de pessoal da SEMED, em face da Decisão nº 673/2012 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 3670/2010. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5384/2012-MP-ACP

Processo n° 1303/2012. Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Carauari, exercício de 2011. Preliminar. Intimar. Notificar. Concorda com o Parecer Ministerial.

Processo n° 6112/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão nº 480/2012 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 2305/2006. Conhecimento. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_5267/2012-MP-ESB

Processo n° 3826/2012. Recurso de Revisão interposto pelo ex-Presidente da Câmara Municipal de Benjamin Constant, exercício 2006, em face do Acórdão nº 050/2009 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 578/2007. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_54/2013-MP-JBS

Processo n° 1867/2012. Prestação de Contas da Diretora-Geral do Hospital e Pronto Socorro da Criança da Zona Oeste, exercício 2011. Regulares com ressalvas. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5299/2012-MP-RCKS

Processo n° 5899/2012. Representação com pedido de medida cautelar, formulada por empresa, em face do município de MANAUS, Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas,com vistas a suspender o Pregão nº19/12. Conhecimento. Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_217/2013-MP-EFC

Processo n° 1868/2012. Prestação de Contas da Secretária Executiva do Gabinete da vice-Governadoria (U.G.: 012101), exercício 2011. Contas regulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_3727/2012-MP-ELCM

Processo n° 2965/2012. Representação contra o Prefeito Municipal de Japurá, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas junto ao TCE/AM. Conhecimento. Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_505/2013-MP-FCVM

Processo n° 2930/2012.Representação contra o Prefeito Municipal de Uarini, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas junto ao TCE/AM. Conhecimento. Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_506/2013-MP-FCVM

Processo n° 4823/2012. Representação com pedido de medida cautelar formulado por empresa, referente ao edital de Concorrência Pública nº 302/12-Polícia Militar. Conhecimento. Improcedência. Parecer n°_5432/2012-MP-RCKS

Processo n° 4862/2012. Apuração de eventual desvirtuamento do contrato, objeto do edital de Concorrência Pública nº 302/12. Parecer n°_5431/2012-MP-RCKS

Processo n° 2834/2012. Recurso de Revisão interposto pelo ex-Prefeito de Envira, em face do Acórdão nº 937/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 2279/2011. Conhecimento. Provimento parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 196/2013-MP-ESB

Processo n° 6522/2012. Recurso de Revisão interposto por aposentado no cargo de engenheiro agrônomo III, matrícula nº 104.443-6-H, do quadro de pessoal do IDAM, em face da Decisão nº 685/2012 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 2472/2008. Conhecimento. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_251/2013-MP-RCKS

Processo n° 1911/2012. Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Codajás, exercício 2011. Contas irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_228/2013-MP-JBS

Processo n° 4825/2012. Recurso de Revisão interposto pelo ex-Secretário Municipal de Defesa Civil – SEMDEC, em face do Acórdão nº 363/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1520/2008. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_346/2013-MP-JBS

Processo n° 254/2012.Representação com pedido de medida cautelar com vistas à imediata suspensão do concurso público para o preenchimento de 03 vagas para o cargo de advogado, regulado pelo Edital nº 001/2012 da Prefeitura Municipal de Iranduba. Conhecimento. Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_223/2013-MP-RCKS

Processo n° 3386/2012. Recurso de Revisão interposto pelo ex-Prefeito de Presidente Figueiredo, em face da Decisão nº 936/2008 – TCE – 1ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 4646/2006. Não conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_451/2013-MP-RMAM

Processo n° 10126/2012. Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal. Multa. Discorda do Parecer Ministerial.

Processos Julgados – 5ª Sessão Ordinária de 07/02/13

7 de fevereiro de 2013

1) Processo n° 1540/2010. Prestação de Contas do Secretário da SEMTEC, exercício de 2009. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_3636/2011-MP-ACP

2) Processo n° 4979/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Secretário Municipal de Administração – SEMAD, em face da Decisão nº 150/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 2821/2011. Conhecimento. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_5300/2012-MP-ESB

3) Processo n° 3494/2009. Ato retificador na aposentadoria de professora, 3ª classe, ED-ESP-III, referência D, matrícula nº 024.676-0A, do quadro do magistério público da SEDUC, de acordo com o decreto publicado no D.O.E. de 27 de março de 2009. Legalidade com recomendação. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_1527/2012-MP-RMAM

4) Processo n° 6098/2011. Recurso de Revisão interposto por servidor aposentado pelo quadro de pessoal do DER/AM, referente ao Processo TCE/AM n°1747/2007. Não conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_4036/2012-MP-ELCM

5) Processo n° 1742/2012. Prestação de Contas do ex-Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SEMASDH, referente ao Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, exercício de 2011. Contas regulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_4473/2012-MP-EMF

6) Processo n° 3113/2012. Recurso de Revisão interposto pelo ex-Prefeito de Guajará, em face do Acórdão nº 44/2012 – TCE – TRIBUNAL, exarado nos autos do Processo TCE nº 1437/2011. Conhecimento. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_184/2013-MP-RMAM

7) Processo n° 6741/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão nº 1015/2009 – TCE – 1ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 144/2001. Conhecimento. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_436/2013-MP-RCKS

8 ) Processo n° 7017/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas junto ao TCE/AM, em face do acórdão exarado nos autos do Processo TCE nº 1762/2011. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.

9) Processo n° 285/2012. Recurso de Reconsideração interposto pela responsável pela Prestação de Contas da UEA, exercício 2007, em face do Acórdão nº 822/2011-TCE-PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1460/2008. Conhecimento. Negar provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_2506/2012-MP-ESB

10) Processo n° 3062/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-Presidente da Câmara Municipal de Borba, em face do Acórdão nº 172/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 2223/2011. Conhecimento. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_2952/2012-MP-RMAM

11) Processo n° 4907/2012. Recurso de Revisão interposto por vereador municipal de Humaitá/AM, em face do Acórdão nº 188/2007 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 3041/2002. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_4550/2012-MP-EFC

12) Processo n° 6368/2012. Recurso Ordinário interposto pelo Reitor da Universidade do Estado do Amazonas-UEA, em face da Decisão nº 810/2012 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 4144/2009. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5238/2012-MP-EFC

13) Processo n° 4327/2012. Recurso de Revisão interposto por agente administrativo aposentada da SEDUC, matrícula n. 051.230-3B, em face da Decisão nº 226/2012 – TCE – 1ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 1043/2007. Conhecimento. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_4911/2012-MP-EFC

14) Processo n° 1445/2012. Prestação de Contas da Diretora Presidente do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Itacoatiara-IMPREVI, exercício de 2011. Contas irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_4659/2012-MP-ELCM

15) Processo n° 3459/2012. Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 910/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 2472/2011. Conhecimento. Provimento. Parecer n°_2870/2012-MP-ELCM

16) Processo n° 5435/2012. Recurso de Revisão interposto por professora aposentada do quadro do magistério público da SEDUC, matrícula nº 024.057-5B, em face da Decisão nº 1014/2009. Conhecimento. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_5144/2012-MP-EFC

17) Processo n° 3103/2012. Representação com pedido de medida cautelar formulado pela Comissão de Inspeção Ordinária, no sentido de uma imediata determinação para que a SMTU adote providências para a inscrição dos créditos vencidos em dívida ativa, sob pena de prescrição por decurso do prazo de cobrança. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_3419/2012-MP-ACP

18) Processo n° 7065/2012. Representação com pedido de medida cautelar formulado por empresa, em face de irregularidades existentes no procedimento Pregão Eletrônico nº 1340/2012 – CGL.Conhecimento. Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_376/2013-MP-RCKS

19) Processo n° 7095/2012. Representação com pedido de medida cautelar formulado pela proprietária da empresa, em face da CGL – Comissão Geral de Licitação por inconsistências jurídicas encontradas no Pregão Eletrônico nº 1340/2012-CGL. Conhecimento. Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_375/2013-MP-RCKS

20) Processo n° 6007/2010. Representação contra o presidente e os membros do Conselho Diretor da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas – FCECON, em razão do pagamento, com recursos oriundos do SUS, da vantagem pecuniária denominada de "incentivo", que estaria extrapolando o teto remuneratório do serviço público. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5338/2012-MP-EFC

21) Processo n° 253/2012. Representação com pedido de medida cautelar com vistas à imediata suspensão do concurso público para preenchimento de vagas para os cargos de auxiliar de serviços gerais, vigia e agente administrativo, regulado pelo Edital nº 001/2012 do Instituto de Previdência do Município de Iranduba – INPREVI. Conhecimento. Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_224/2013-MP-RCKS

22) Processo n° 3416/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Urucurituba, em face do Acórdão nº 431/2010 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1470/2008. Conhecimento. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_5246/2012-MP-ELCM

23) Processo n° 1829/2011. Prestação de Contas do Secretário da SEMJE, exercício de 2010. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_09/2013-MP-ACP

24) Processo n° 13/2013. Recurso de Reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Manaus, em face da decisão exarada nos autos do Processo TCE nº 7009/2012. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.

25) Processo n° 502/2012. Representação para apuração de possível ilegalidade no Contrato nº 108/09, firmado pela Secretaria de Estado da Saúde e a Liga Amazonense contra o Câncer. Conhecimento. Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_4734/2012-MP-EMF

26) Processo n° 5287/2012. Recurso de Reconsideração interposto pela Diretora-Presidente do MANAUSPREV – Fundo Único de Previdência do Município de Manaus, em face do Acórdão nº 062/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 3038/2011. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_4767/2012-MP-RMAM

27) Processo n° 5988/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Reitor da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, em face da Decisão nº 1001/2008 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 931/2006. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5217/2012-MP-FCVM

28) Processo n° 6525/2012. Recurso de Revisão interposto pelo ex Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, em face da Decisão nº 087/2010 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 4499/2006. Conhecimento. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_5280/2012-MP-FCVM