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MPC participa de reunião para tratar de ação voltada ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência

Nesta sexta-feira, 26/04/2024, o Auditor de Controle Externo, Kleilson Frota Sales Mota, representando a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas (MPC) e titular da Coordenadoria de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão Social, Dra. Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, participou de reunião realizada na sede da Escola Superior da Magistratura (ESMAM), que teve como pauta a ação conjunta da Rede de Acessibilidade que ocorrerá nos dias 19 e 20, do mês de setembro, em alusão ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência.

Além de representantes do Ministério Público de Contas e da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, também estavam presentes representantes da Defensoria Pública do Estado, da Assembleia Legislativa, da Secretária do Estado de Assistência Social, da Câmara Municipal de Manaus, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, entre outros.

O objetivo central debatido na reunião foi a promoção de um diálogo aberto e construtivo entre os órgãos participantes, visando à implementação eficaz de ações propostas pela Rede de Acessibilidade, de forma a permitir a oferta dos mais diversos serviços que poderão ser disponibilizados à população durante os dias 19 e 20, do mês de setembro.
O Representante do MPC ressaltou que o órgão atua com bastante empenho na promoção dos direitos das pessoas com deficiência e que estará presente na ação conjunta da Rede de Acessibilidade, ofertando à população um canal de denúncia para registros voltados à garantia da inclusão social. Nesse sentido, destacou o MPC Denúncia como meio a serviço da população para o exercício fiscalizatório das medidas governamentais adotadas, inclusive nos casos de eventual omissão prestacional no cumprimento do dever público. Ademais, destacou a relevância de promoção de palestras e painéis como espaço de alinhamento e difusão do conhecimento sobre os direitos das pessoas com deficiência.

Novas reuniões serão marcadas, a fim de demonstrar os avanços nas tratativas relacionadas ao objetivo central, bem como a sinergia dos órgãos frente à necessidade de potencializar o evento alusivo ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência.

Procuradora-geral participa de solenidade de posse no MPAM

Representando o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a procuradora-geral, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, compôs a mesa de honra da solenidade de posse de Elvys de Paula Freitas no cargo de procurador de justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).

Durante a solenidade, diversas autoridades discursaram e felicitaram a ascensão de Elvys Freitas ao cargo de procurador de Justiça. Em sua fala, o procurador empossado relatou sua luta desde a infância até os dias atuais, agradecendo as parcerias construídas durante este tempo.

O procurador ingressou no MPAM no ano de 1989, no qual já atuou em diversas Promotorias de Justiça do interior do estado, Promotorias de Justiça da área criminal e exerceu atribuições junto à vara da Fazenda Pública. Ainda, ocupou cargos na Associação Amazonense do Ministério Público (AMMP).

Elvys Freitas possui licenciatura em Estudos Sociais e bacharelado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), com pós-graduação em Direito Público e Privado pelo Instituto Superior de Administração e Economia – FGV.

TCE acolhe parecer do MPC e julga irregular, por unanimidade, Prestação de Contas anual da Câmara Municipal de Caapiranga

Nesta terça (23), durante a 13ª Pauta de Julgamento do Tribunal Pleno, a prestação de contas anual da Câmara Municipal de Caapiranga, exercício de 2020, foi julgada irregular à unanimidade.

O Procurador de Contas, Evanildo Santana Bragança, oficiante nos autos n. 12270/2021, através de parecer indicou que a gestão de Jorge Martins Sobrinho foi marcada por sérias desconformidades, porque os defeitos encontrados, examinados no local da execução da despesa, são de natureza grave e denotam desorganização da Administração.

Dentre as irregularidades, o representante ministerial ressaltou a clara desorganização no campo de pessoal decorrente da falta de registro dos horários de frequência no livro de ponto, quanto à entrada e saída dos servidores, além de pastas e registros funcionais encontradas desatualizadas; balancetes de março e de setembro a novembro enviados com atraso; e deficiência no controle de estoque e de almoxarifado, quanto à entrada e saída de bens.

O Auditor-Relator, Alípio Reis Firmo Filho, em conformidade com o parecer do MPC, votou pela irregularidade das contas, multas ao gestor, e, por fim, determinou que o órgão observe com rigor os prazos de publicação dos dados do Relatório de Gestão Fiscal – RGF, via Sistema e-Contas-GEFIS, e os prazos de remessa dos balancetes mensais, via Sistema e-Contas, em cumprimento aos normativos legais do TCE/AM, sob pena de reincidência.

MPC participa de audiência pública na Aleam

Na última quarta-feira (17), o Assistente da Procuradoria-Geral de Contas, Luiz Eduardo Batista dos Santos, representando a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, participou de Audiência realizada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na pessoa do deputado estadual Dan Câmara (Podemos).

A Audiência Pública promoveu o debate a respeito da Data-Base de revisão salarial dos profissionais de segurança pública, referente aos anos de 2021 a 2024, com a busca de alternativas de soluções perante as autoridades públicas.

O MPC esteve presente para colher dados, ouvir soluções propostas para as autoridades públicas e destacar o papel do órgão ministerial, reforçando que o Poder Legislativo, Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e MPC são atores que devem atuar em harmonia na consecução do Controle Externo.