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MPC participa de reunião na DPE para discutir políticas voltadas para a população em situação de rua

Na última terça-feira (16), o Auditor de Controle Externo, Kleilson Frota Sales Mota, representando a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) e titular da Coordenadoria de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão Social, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, participou de reunião realizada na sede da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que teve como objetivo discutir a promoção de melhorias referentes ao implemento de políticas públicas voltadas para a População em Situação de Rua no Município de Manaus.

Além de representantes do MPC e da DPE, também estavam presentes representantes da Receita Federal, Procuradoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Município, Secretaria do Estado da Saúde, Secretaria do Estado de Assistência Social, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Secretaria Municipal de Saúde, entre outros.

Os objetivos centrais debatidos na reunião foram: a construção de albergue(s) na cidade de Manaus, o aumento da equipe técnica nos dois abrigos públicos existentes na cidade (Amine Daou Lindoso e Gecilda Albano Peçanha), e a realização de concurso público para contratação de agentes para atuar nos abrigos e novo(s) albergue(s).

O Representante do MPC ressaltou o dever de observância da acessibilidade nas políticas públicas voltadas à População de Rua, bem como o dever de cumprir as normas da ABNT na construção de Albergues e Repúblicas/Abrigos. Também destacou o MPC Denúncia como Canal a serviço da população para o exercício fiscalizatório das medidas governamentais adotadas, inclusive nos casos de eventual omissão prestacional no cumprimento do dever público. Ademais, abordou a relevância das medidas de construção dos novos espaços e das melhorias aos espaços já existentes para a garantia da dignidade à População em Situação de Rua, uma vez que, possibilitará a realização de diversas atividades, como, banho, pernoite, além de representar um espaço para convivência.

Por fim, foi designada nova reunião a ser realizada no mês de maio, a fim de demonstrar os avanços nas tratativas dos objetivos centrais e a sinergia dos órgãos frente à necessidade de potencializar o amparo às Pessoas em Situação de Rua.

Prestação de contas anual da câmara de Boa Vista do Ramos é julgada irregular e gestor deverá ressarcir aos cofres públicos

Nesta terça (16), durante a 12ª Pauta de Julgamento do Tribunal Pleno, a prestação de contas anual da Câmara de Boa Vista do Ramos, exercício de 2020, foi julgada irregular à unanimidade.

A Procuradora-Geral, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, oficiante nos autos n. 12960/2021, através do parecer indicou que a gestão do Sr. Evandro Miranda Cardoso levou a Câmara Municipal a uma situação de extrema precariedade, marcada por irregularidades graves que geraram, inclusive, dano ao erário.

Dentre as irregularidades, a representante ministerial ressaltou não comprovação da aplicação de diárias e passagens no valor de R$ 266.430,60, tendo em vista a ausência de documentos referentes aos relatórios de viagens e serviços, relação de empenho, notas de liquidação, ordem de pagamento e comprovante de deslocamento em descumprimento ao princípio da transparência.

O Relator, Conselheiro Júlio Pinheiro, em conformidade com o parecer do MP de Contas, votou pela irregularidade das contas, multas ao gestor, alcance pelas despesas não comprovadas em diárias e passagens e, por fim, determinou que o órgão cumpra com rigor a legislação pertinente à remessa da prestação de contas técnica nas próximas prestações de contas.

MPC participa de ação solidária do TCE-AM

Representando o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), a procuradora-geral Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça esteve presente na entrega das doações do Projeto TCE em Ação – Páscoa Solidária, ação social realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) nesta segunda-feira (15).

Nesta edição de Páscoa, as doações foram em prol da Casa do Idoso São Vicente de Paulo e do Abrigo o Coração do Pai, organizações sociais que abrigam idosos e crianças, respectivamente. Alimentos não perecíveis, materiais de limpeza, produtos de higiene pessoal, peças de vestuário e muito mais foram arrecadados pelos servidores da Corte de Contas.

De acordo com a chefe do Departamento de Gestão de Pessoas (Degesp) do TCE, Jeane Benoliel, a ação superou as metas estipuladas pelo setor, recebendo inclusive doação de cadeira de rodas e televisão.

Fernando Lopes – Estagiário de Comunicação

Representando MPC e TCE, procuradora-geral Fernanda Cantanhede participa de entrega do Título de Cidadã do Amazonas à desembargadora Mirza Cunha

Na última quinta-feira (11), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), participou da sessão solene na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para a entrega do Título de Cidadã Amazonense à desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Na ocasião, a procuradora-geral do Parquet, Fernanda Cantanhede, representou também o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

Nascida em Belém/PA, a desembargadora Mirza Telma ingressou na magistratura amazonense em 1989 e atua como magistrada na Corte de Justiça do Amazonas desde o ano de 2021, após ter sido promovida pelo critério de antiguidade, exercendo atualmente a presidência da 2ª Câmara Criminal.

O Título de Cidadão do Amazonas é uma honraria concedida às pessoas que não nasceram no estado, mas que prestaram relevantes serviços à população amazonense.