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Processos Julgados na 3ª Pauta Ordinária – 28/01/2015

28 de janeiro de 2015

Na 3ª Sessão Ordinária de 28 de Janeiro de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:

Processo: 4269/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Prefeito Municipal de Silves em face da Decisão 636/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4170/2013. Recurso conhecido, negando provimento, mantendo a Decisão recorrida. Parecer 3554/2014-MP-FCVM.

Processo: 12312/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão nº 400/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10224/2014. Recurso não conhecido. Parecer 19/2015-MP-ACP.

Processo: 1953/2014

Objeto: Embargos de Declaração em Recurso de Revisão interposto pelo cônjuge do Ex-Servidor, em face da Decisão – TCE, exarada nos autos do Processo TCE nº 3635/2004. Tomado conhecimento, dando provimento aos Embargos de Declaração, dando efeitos infringentes, concessão de prazo AMAZONPREV. Parecer 2540/2014-JBS.

Processo: 1470/2014

Objeto: Prestação de Contas Anual do Secretário Executivo do Tesouro da SEFAZ, exercício de 2013 (U.G. 14103). Julgada regular. Parecer 3431/2014-MP-EFC.

Processo: 2113/2014

Objeto: Prestação de Contas da Gestora do Fundo para Financiamento da Modernização Fazendária do Estado do Amazonas, exercício de 2013 (U.G. 14.701). Julgada regular. Parecer 3430/2014-MP-EFC.

Processo: 4238/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto em face do Acórdão 057/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 5015/2011. Recurso conhecido, dando provimento parcial. Parecer 17/2015-MP-ELCM.

Processo: 11860/2014

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito e Ordenador de Despesas do Município de Tocantins, em face do Acórdão – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo nº 10033/2012. Recurso conhecido, dando provimento parcial. Parecer 2224/2014-MP-FCVM.

Processo: 4946/2011

Objeto: Concurso Público destinado ao Preenchimento de vagas para os cargos de provimento efetivo, a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Amaturá, objeto do Edital nº 001/2011, de 26 de Agosto de 2011. Julgado legal e cocedido registro às admissões efetuadas em razão do Edital 001/2011. Parecer 3520/2014-MP-ESB.

Processo: 4877/2011

Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar com vistas à imediata suspensão do concurso público para preenchimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Amaturá, de que trata o Edital nº 001/2011. Julgado procedente a presente Representação. Parecer 3521/2014-MP-ESB.

Processo: 4098/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Diretor da SAAE – Parintins em face do Acórdão 132/2012 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2965/2011. Recurso não conhecido, com base no artigo 267, I da Lei nº 5.869/73 (CPC) c/c o artigo 127 da Lei nº 2.423/96, Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Parecer 09/2015-MP-ACP.

Processo: 1711/2014

Objeto: Prestação de Contas anuais do Secretário de Estado de Política Fundiária, exercício de 2013 (U.G. 19101). Julgada regular. Parecer 54/2015-MP-EFC.

Processo: 4449/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão 1145/2013 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 563/2013. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 14/2015-MP-ACP.

Processo: 4521/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Manaquiri em face da Decisão 656/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 3734/2009. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 3599/2014-MP-EFC.

Processo: 12067/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão nº 2131/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10435/2013. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 2538/2014-MP-EFC.

Processo: 4351/2014

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face da Decisão 216/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 6398/2013. Recurso conhecido, dado provimento. Parecer 3504/2014-MP-ELCM.

Processo: 2847/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pela professora, Mat. 014221-2-B, do quadro de pessoal da SEDUC, em face da Decisão – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 26/1992. Recurso conhecido, dado provimento, julgado pela legalidade do ato. Parecer 2835/2014-MP-EMFA.

Processo: 11753/2014

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pela Prefeitura Municipal de Lábrea, em face da Decisão nº 124/2013 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo nº 10304/2013. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 2215/2014-MP-PG.

Processo: 2298/2013

Objeto: Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário – FUNJEAM, exercício de 2012. Julgado regular. Parecer 3272/2014-MP-RCKS.

Processo: 10988/2014

Objeto: Prestação de Contas anual do Presidente da Câmara Municipal de Urucará, exercício de 2013. Julgado regular com ressalva, aplicar multa. Parecer 2252/2014-MP-ELCM.

Processo: 1578/2014

Objeto: Prestação de Contas do Gestor de Fundo de Aparelhamento do Poder Judiciário – FUNJEAM, exercício de 2013 (U.G. 04702). Julgado regular, concedido Quitação Plena e Irrestrita ao responsável. Parecer 3219/2014-MP-JBS.

Processo: 10936/2014

Objeto: Prestação de Contas anual do Presidente da Câmara Municipal de Pauini, exercício de 2013. Parecer nº 2517/2014-MP-JBS.

As próximas Sessões no Pleno ocorrerão nos dias: 4, 11 e 25 de Fevereiro de 2015.

Processos Julgados na 2ª Pauta Ordinária – 21/01/2015

21 de janeiro de 2015

Na 2ª Sessão Ordinária de 21 de Janeiro de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:

Processo: 11087/2014

Objeto: Prestação de Contas da Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, exercício de 2013 (U.G. 681). Parecer 1755/2014-ACP.

Processo: 1945/2012

Objeto: Prestação de Contas da Secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania, exercício de 2011. Julgado regular com ressalvas e recomendações. Parecer 19/2015-MP-PG.

Processo: 1422/2008

Objeto: Prestação de Contas do Secretário Municipal de Cultura, exercício de 2007. Considerado iliquidáveis, determinado o arquivamento. Parecer 7481/2013-MP-FCVM.

Processo: 4549/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto em face da Acórdão 139/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 6751/2013. Recurso conhecido, dando provimento parcial. Parecer 3513/2014-MP-ESB.

Processo: 2301/2007

Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal do Careiro, exercício de 2006. Julgado irregular, aplicar multa, recomendações. Parecer 4619/2013-MP-ESB.

Processo: 11269/2014

Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, em virtude do descumprimento da LRF no que se refere à ampla divulgação das contas municipais por meios eletrônicos de acesso público. Representação procedente, determinado ao atual Prefeito que cumpra a Lei da Transparência. Parecer 2349/2014-MP-PG.

Processo: 3951/2014

Objeto: Acompanhamento de receita do Governo do Estado do Amazonas, exercício de 2014, conforme Exposição de Motivos nº 07/2014 – DICREA. Aprovado com ressalvas. Parecer 3450/2014-MP-CASA.

Processo: 4782/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão 452/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4929/2010. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 3445/2014-MP-EFC.

Processo: 3450/2014

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Ex-Diretor Presidente e Gestor da Fundação Vila Olímpica, em face do Acórdão 279/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1582/2011. Recurso conhecido, dando provimento. Parecer 2729/2014-JBS.

Processo: 3694/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto em face da Decisão 1935/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 5193/2012. Recurso conhecido, negando provimento. Parecer 2802/2014-EFC.

Processo: 2352/2014

Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar formulada pela empresa Sistema Técnico de Refrigeração Ltda., em face da Decisão da Vice-Presidente da Comissão Geral de Licitações – CGL, por negar recurso administrativo desta empresa. Parecer 3052/2014-MP-FCVM.

Processo: 2717/2014

Objeto: Representação formulada contra o Diretor Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas – IPEM, por descumprimento da Lei Complementar 131/2009 e Lei de Acesso 12.527/2011. Parecer 3033/2014-MP-PG.

Processo: 12079/2014

Objeto: Pedido de Inspeção Extraordinária formulada pelo Conselho de Cidadãos do Município de Iranduba, por fortes indícios de diversas irregularidades na administração pública do município. Autorizar a inspeção diante dos indícios de irregularidades que podem estar ocorrendo em Iranduba.

1ª Sessão Ordinária – 14.01.2015

14 de janeiro de 2015

O Procurador-Geral aproveitou o ensejo da 1ª Sessão Plenária de 2015 para desejar um ano produtivo, profícuo e de paz a todos, além de ter aderido aos votos de felicitações ao Conselheiro Júlio Pinheiro pelo seu aniversário no próximo dia 18.01.

Na Sessão Planária de 14.01.2015 ficou definido que os Relatores das Contas do Governo do Estado do Amazonas e da Prefeitura de Manaus, exercício de 2015, serão, respectivamente a Conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos e o Conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva.

E os Procuradores que oficiação nessas contas serão o Procurador-Geral Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva e Elizângela Lima Costa Marinho, conforme já designado na Portaria nº 20 e Portaria nº 21.

Processos Julgados na 1ª Pauta Ordinária – 14/01/2015

14 de janeiro de 2015

Na 1ª Sessão Ordinária de 14 de Janeiro de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:

Processo: 1780/2012

Objeto: Prestação de Contas do Presidente da MANAUSTUR, exercício de 2011. Julgado regular com ressalvas. Parecer 8073/2013-RMAM.

Processo: 2009/2011

Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Tabatinga, exercício de 2010. Prazo de 30 dias à partir da publicação sem necessidade de notificação já que os advogados estiveram presentes na sessão, para que o Gestor apresente defesa. Parecer 2359/2014-MP-EFC.

Processo: 950/2014

Objeto: Embargos de Declaração, em Recurso Ordinário interposto, em face do Acórdão nº 20/2013, TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 5201/2011. Reforma pela legalidade. Parecer 1391/2014-FCVM.

Processo: 10001/2012

Objeto: Prestação de Contas do Prefeito de Itamarati, exercício de 2011. Julgada irregular, aplicar multa. Parecer 2180/2014-MP-RMAM.

Processo: 12071/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão nº 2135/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10441/2013. Voto no sentido de que o Egrégio Tribunal Pleno: Não conheça o presente recurso, em razão da prática de ato incompatível com o intuito de recorrer, gerando, como consectário lógico, a ausência de interesse processual na alteração dos julgados, requisito substancial a admissão do recurso, conforme disciplina o art. 145, III, da Resolução n. 4/2002-TCE/AM. Parecer 2177/2014-MP-ACP.

Processo: 12073/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão nº 067/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10650/2013. Voto no sentido de que o Egrégio Tribunal Pleno: Não conheça o presente recurso, em razão da prática de ato incompatível com o intuito de recorrer, gerando, como consectário lógico, a ausência de interesse processual na alteração dos julgados, requisito substancial a admissão do recurso, conforme disciplina o art. 145, III, da Resolução n. 4/2002-TCE/AM. Parecer 2204/2014-MP-EMFA.

Processo: 3987/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Manacapuru em face da Decisão 654/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 4186/2011. Julgado pela ilegalidade das contratações, sem multa. Parecer 3455/2014-MP-ELCM.

Processo: 3843/2014

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas através do Procurador de Contas em face da Decisão 195/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 5870/2013. Recurso conhecido, negando-lhe provimento. Despacho 743/2014-MP-FCVM.

Processo: 1878/2011

Objeto: Prestação de Contas do Diretor do Fundo de Previdência de Caapiranga – FUNPREVIC, exercício de 2010. Julgado irregular, aplicar multa. Parecer 3054/2014-MP-ESB.

Processo: 5070/2011

Objeto: Denúncia acerca de suposta ilegalidade praticada em acordos de parcelamentos que vêm sendo celebrados entre o Município de Caapiranga e o FUNPREVIC – Fundo de Prev. Soc. do Mun. de Caapiranga. Denúncia conhecida, julgada procedente. Parecer 3055/2014-MP-ESB.

Processo: 6196/2013

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Manacapuru, exercício de 2012, em face da Decisão nº 737/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 2836/2012. Julgado irregular, aplicar multa. Parecer 8264/2013-MP-RMAM.

Processo: 4367/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – Fundação Amazonprev, em face da Decisão 595/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 945/2014. Recurso conhecido, negando-lhe provimento. Parecer 3352/2014-MP-EMFA.

Processo: 3727/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face do Acórdão 270/2014 – TCE – Tribunal Pleno exarado nos autos do Processo TCE nº 028/2014. Recurso conhecido, negando-lhe provimento. Parecer 3437/2014-MP-EMFA.

Processo: 3812/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Secretário de Estado do Chefe da Casa Militar em face da Decisão 1082/2010 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 1713/2010. Recurso conhecido, dando-lhe provimento integral. Parecer 3343/2014-MP-EFC.

Processo: 4454/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão 547/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 2694/2013. Recurso conhecido, negando-lhe provimento. Parecer 3460/2014-MP-EFC.

Processo: 2980/2013

Objeto: Representação formulada pelo Prfeito Municipal contra o Ex-Prefeito, por total ausência de prestação de contas da administração anterior. Parecer 3321/2014-MP-PG.

Processo: 3501/2013

Objeto: Tomada de Contas do Convênio nº 020/2008 – SEDUC/Prefeitura Municipal de Humaitá. Julgado regular com ressalvas. Parecer 3322/2014-MP-PG.

Processo: 3392/2008

Objeto: Apuração de possíveis irregularidades ocorridas na execução dos convênios firmados com o Município de Maués de nºs 1014/2004 e 213/02. Julgado pelo arquivamento e encaminho de cópias ao TCU para conhecimento e providências que julgar necessárias. Parecer 3353/2014-MP-EMFA.

Processo: 4282/2011

Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Maués, referente ao Convênio nº 213/02, firmado com a FUNASA. Determine o arquivamento dos Processos n. 3392/2008; 4282/2011 e 4283/2011. Despacho 798/2014-MP-EMFA.

Processo: 4283/2011

Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Maués, referente ao Convênio nº 1014/2004, firmado com a FUNASA.Determine o arquivamento dos Processos n. 3392/2008; 4282/2011 e 4283/2011. Despacho 799/2014-MP-EMFA.

Processo: 1581/2014

Objeto: Embargos de Declaração, em Prestação de Contas anuais da Diretora Presidente da FUNTEC, exercício de 2013 (U.G. 11303). Regular com ressalvas. Parecer 2223/2014-MP-JBS.

Processo: 1762/2012

Objeto: Prestação de Contas do Ordenador de Despesas dos Recursos Supervisionados pela SEMAD – U.G. 350101, exercício de 2011. Parecer 2032/2014-MP-RMAM.

Processo: 11253/2014

Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Presidente da Câmara Municipal de Manicoré, em virtude do descumprimento da LRF e suas modificações da LC 131/2009, no que tange à atualização dos Portais de Transparência. Parecer 1536/2014-MP-CASA.

Processo: 2498/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Diretor Presidente da Manaustur, exercício de 2010, em face do Acórdão 141/2013 Tribunal Pleno – TCE, exarada nos autos do Processo TCE nº 4982/2013. Parecer 2312/2014-MP-ELCM.

Processo: 5120/2011

Objeto: Solicitação de Inspeção Extraordinária, na OSCIPS (Sociedade de Interesse Público do Amazonas), para averiguação da real aplicação dos recursos repassados por meio de termos de parceria firmados com a SEAS, referente ao exercício de 2008 a 2010. Parecer 1669/2014-MP-FCVM.

Processo: 887/2012

Objeto: Representação por invalidade do Termo de Parceria nº 008/2011, firmado entre a Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e Lazer e o Instituto de Preservação Ambiental, Social, Desportiva e Ecológica do Amazonas – IPASDEAM. Parecer 3299/2014-MP-RMAM.

Processo: 12186/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão 2140/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 10481/2013. Parecer 2461/2014-RMAM.

Processo: 3659/2014

Objeto: Representação do Pedido de Medida Cautelar, formulado pela Procuradora, visando à suspensão do Concurso Público Regulado pelo Edital nº 01/2014 da Prefeitura Municipal do Careiro da Várzea, publicado no DOM em 27/05/2014. Parecer 3251/2014-MP-EMFA.

Processo: 10192/2013

Objeto: Prestação de Contas do Presidente do Fundo Municipal de Previdência Social de Benjamin Constant, exercício de 2012. Parecer 2404/2014-MP-ESB.

Processo: 1677/2014

Objeto: Prestação de Contas da Diretora Geral da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho, exercício de 2013 (U.G. 17103). Parecer 3428/2014-MP-EFC.

Processo: 1794/2014

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Ex-Secretário Municipal de Limpeza Urbana em face do Acórdão nº 135/2013 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1937/2009. Parecer 2485/2014-ESB.

Processo: 1792/2014

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pela Ex-Subsecretária Municipal de Limpeza Urbana em face do Acórdão nº 135/2013 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1937/2009. Parecer 2486/2014-ESB.

Processo: 4038/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Procurador da Assembléia Legislativa/AM em face da Decisão 676/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 594/2012. Parecer 3097/2014-MP-ELCM.

Processo: 4524/2014

Objeto: Recurso Ordinário Interposto pelo Ministério Público de Contas através do Procurador de Contas, em face da Decisão 1044/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 7603/2012. Despacho 873/2014-MP-RMAM.

Processo: 4365/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA, em face da Decisão 787/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 459/2014. Parecer 3498/2014-MP-JBS.

Processo: 12068/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão nº 2139/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10419/2013. Parecer 2537/2014-MP-EFC.

Processo: 2456/2013

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pela Secretária de Estado do Trabalho e Cidadania – SETRACI, exercício de 2007, em face do Acórdão nº 1122/2012 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1552/2008. Parecer 1814/2014-MP-ACP.

Processo: 4267/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas, em face da Decisão 837/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 3638/2013. Despacho 805/2014-MP-ELCM.