Terminado o mandato do Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida na Procuradoria-Geral do MPC/AM no dia 28 de junho de 2014, assume interinamente, pela ordem de antiguidade o Procurador João Barroso de Souza como Procurador- Geral de Contas.
O Procurador-Geral de Contas do Amazonas, Carlos Alberto Souza de Almeida, participou de sua última Sessão Ordinária como Procurador-Geral. Ele permanece no cargo até o dia 28 de junho, e, até o momento, ainda não houve a escolha do novo procurador.
Desde 2010, com a condução do Procurador-Geral, o MPC adotou um modelo de gestão baseado na distribuição dos processos por blocos e calhas.
Em virtude deste modelo, foram criadas condições adequadas para que cada procurador pudesse atuar preventivamente, fazendo um controle concomitante da gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial junto aos órgãos, entes e municípios, no tocante a sua legitimidade e economicidade.
Dessa forma, o Procurador teve a possibilidade de melhor fiscalizar, propondo as medidas necessárias para apurar e corrigir qualquer irregularidade que possa surgir, por meio de instrumentos como os Ofícios Requisitórios e as Representações.
Além disso, foi criado um espaço para atendimento aos jurisdicionados, pensando em dar um atendimento de qualidade, conforto e assistência a qualquer interessado, considerando que a estrutura física dos gabinetes não comporta um local adequado para o atendimento ao público, sem prejudicar suas atividades.
O Procurador-Geral também foi o criador da Cartilha sobre a Lei de Acesso às Informações Públicas, que já está em sua segunda edição, devido à grande aceitação do público. A Cartilha é um instrumento elaborado pelo MPC/AM no intuito de esclarecer aos gestores sobre o seu dever de prestação de informações e para a sociedade, no que tange a melhor instrução sobre os seus direitos, fomentando a cultura de transparência.
E mais, a criação do site institucional também faz parte do legado do Procurador- Geral, sendo um dos principais canais de comunicação do MPC/AM com a sociedade, onde são publicadas todas as informações relevantes acerca da atuação da instituição, tais como: extrato da pauta das sessões do TCE/AM, notícias da atuação dos Procuradores, portarias, relatórios de produtividade, entre outros, contando ainda com um canal para recebimento de denúncias.
Atualmente, o Ministério Público de Contas do Amazonas encontra-se totalmente funcional, com todos os seus recursos sendo bem aproveitados e de maneira racional, evitando discrepâncias e sobrecarga de trabalho nos setores, o que pode ser constatado pelos relatórios de produtividade dos procuradores apresentados, onde se verifica a manutenção de baixos estoques nos gabinetes e a inexistência de processos tramitando no MPC/AM com tempo superior a 120 dias.
Processos Julgados na 21ª Pauta Ordinária
Processo: 10177/2013
Objeto: Prestação de contas da Prefeita Municipal de Santa Izabel do Rio Negro, exercício 2012. Contas Irregulares. Concorda Parcialmente com o Parecer Ministerial.
Processo: 10169/2013
Objeto: Prestação de contas do Prefeito Municipal de Juruá, exercício 2012. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo: 2134/2012
Objeto: Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Maraã, exercício 2011. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo: 2216/2009
Objeto: Prestação de contas do Presidente da ADS – destaques, exercício de 2008. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda com o Parecer Ministerial.
Processo: 1777/2012
Objeto: Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Anori, exercício de 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 1398/2014 MP-ESB
Processo: 784/2014
Objeto: Consulta sobre a aplicabilidade do § 4º do art. 61 e § 2º do art. 65, da lei nº 1.154, de 09/12/75- estatuto da PMAM, em favor de policiais militares e bombeiros militares do amazonas, por ocasião de suas transferências para a reserva remunerada. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº.1515/2014 MP-PG
Processo: 10041/2012
Objeto: Prestação de contas do Prefeito Municipal de Tabatinga, exercício de 2011. Parecer Desaprovando as Contas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 979/2014 MP-JBS
Processo: 1226/2014
Objeto: Recurso ordinário interposto pela analista legislativo, em face da decisão – TCE – 2ª câmara exarada nos autos dos processos TCE nº 593/2012. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº.1511/2014 MP-ESB
Processo: 3644/2013
Objeto: Representação formulada pelo Ministério Público de Contas, para propor a apuração de boa gestão da municipalidade quanto à economicidade, razoabilidade e modicidade da fixação de tarifa para o serviço de transporte coletivo urbano de Manaus. Conhecimento Procedência. Concorda Parcialmente com o Parecer Ministerial.
Processo: 531/2014
Objeto: Representação formulada pelo procurador em face da Secretária da SEPED, com vistas à imediata suspensão das seleções públicas para entidades que trabalham na defesa e promoção dos direitos da pessoa com deficiência. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº.1279/2014 MP-ESB
Processo: 1352/2014
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo professor nível médio, 20h 2-c, matrícula nº 062.735-6a, do quadro de pessoal da SEMED em face da decisão 736/2013 – TCE – 1ª câmara exarada nos autos do processo TCE nº 3157/2011. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº 1749/2014 MP-RCKS
Processo: 10182/2013
Objeto: Prestação de contas do Prefeito Municipal de Beruri, exercício 2012. Parecer Desaprovando as Contas. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº 1075/2014 MP-RCKS
Processo: 2265/2013
Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DIRETOR PRESIDENTE DO IPAAM, EXERCÍCIO DE 2012.
Processo: 10177/2013
Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO RIO NEGRO, EXERCÍCIO 2012.
Processo: 10169/2013
Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE JURUÁ, EXERCÍCIO 2012.
Processo: 2134/2012
Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÃ, EXERCÍCIO 2011.
Processo: 2216/2009
Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA ADS-DESTAQUES, EXERCÍCIO DE 2008.
Processo: 1947/2012
Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTORA DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, EXERCÍCIO 2011.
Processo: 1777/2012
Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANORI, EXERCÍCIO DE 2011.
Processo: 784/2014
Objeto: CONSULTA SOBRE A APLICABILIDADE DO § 4º DO ART. 61 E § 2º DO ART. 65, DA LEI Nº 1.154, DE 09/12/75- ESTATUTO DA PMAM, EM FAVOR DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO AMAZONAS, POR OCASIÃO DE SUAS TRANSFERÊNCIAS PARA A RESERVA REMUNERADA.
Processo: 6288/2013
Objeto: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA APOSENTADA NO CARGO DE PROFESSORA, MATRÍCULA FEE03/4284, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, EM FACE DA DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 4166/2012.
Processo: 3652/2013
Objeto: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO REQUERENTES, EM FACE DA DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 2812/2006, QUE JULGOU ILEGAL E DETERMINOU A ANULAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREIDO, EDITAL Nº 001/2006, REALIZADO PELO CETAM.
Processo: 2273/2010
Objeto: REPRESENTAÇÃO REFERENTE AOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE A CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORESCUT E A SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA-SEC E A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EVENTOS E TURISMOMANAUSTUR.
Processo: 4176/2013
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO EX-PREFEITO MUNICPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, EXERCÍCIO DE 2006, EM FACE DA DECISÃO Nº 744/2010 – TCE – 2ª CÂMARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 2812/2006.
Processo: 10680/2013
Objeto: REPRESENTAÇÃO INTERPOSTA PELO DEPUTADO ESTADUAL, CONTRA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, EM VIRTUDE DE POSSÍVEIS ILICITUDES NA CONTRATAÇÃO DA MICRO EMPRESA JOHN RILDER FERREIRA DOS SANTOS – ME.
Processo: 1911/2009
Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, EXERCÍCO DE 2008.
Processo: 10041/2012
Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE TABATINGA, EXERCÍCIO DE 2011.
Processo: 5156/2013
Objeto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TAPAUÁ, EXERCICIO DE 2000, EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 053/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 4478/2001.
Processo: 1226/2014
Objeto: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA ANALISTA LEGISLATIVO, EM FACE DA DECISÃO – TCE – 2ª CÂMARA EXARADA NOS AUTOS DOS PROCESSOS TCE Nº 593/2012.
Processo: 3644/2013
Objeto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, PARA PROPOR A APURAÇÃO DE BOAGESTÃO DA MUNICIPALIDADE QUANTO À ECONOMICIDADE, RAZOABILIDADE E MODICIDADE DA FIXAÇÃO DE TARIFA PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MANAUS.
Processo: 531/2014
Objeto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO PROCURADOR EM FACE DA SECRETÁRIA DA SEPED, COM VISTAS À IMEDIATA SUSPENSÃO DAS SELEÇÕES PÚBLICAS PARA ENTIDADES QUE TRABALHAM NA DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Processo: 1352/2014
Objeto: RECURSO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO PROFESSOR NÍVEL MÉDIO, 20H 2-C, MATRÍCULA Nº 062.735-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED EM FACE DA DECISÃO 736/2013 – TCE – 1ª CÂMARA EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE Nº 3157/2011.
Processo: 10182/2013
Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE BERURI, EXERCÍCIO 2012
Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE BERURI, EXERCÍCIO 2012.
A Conselheira Yara Lins de Albuquerque foi empossada hoje, 17 de junho de 2014, no Auditório do TCE/AM.
Com a presença de diversas autoridades, entre elas, o Governador José Melo. Durante o seu discurso, o Governador do Amazonas deixou claro que a Conselheira foi escolhida para o cargo de conselheira, por merecimento. A indicação do nome da Conselheira foi referendado, por unanimidade, pela Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
O Procurador-Geral de Contas, Carlos Alberto de Almeida, em seu discurso dedicou à Conselheira uma frase do Almirante Barroso, na batalha de Riachuelo – “Sustentai o fogo, que a vitória é nossa”!
Em seguida a Conselheira empossada, Yara Lins, agradeceu a Deus e presença de todos e finalizou dizendo que esse é um momento de grande alegria, emoção e gratidão.
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