Objeto: Representação para propor apuração da legalidade, economicidade e legitimidade da Contratação da empresa Costa Rica Serviços Técnicos Ltda., pela Secretaria de Estado e Qualidade da Educação e Cultura – SEDUC, por meio de Pregão Eletrônico, conforme os fatos e fundamentos que passa a expor.
Objeto: Representação com pedido de medida cautelar liminar tendo em vista possíveis irregularidades por terceirização abusiva, inválida e temerária mediante o Convênio n. 053/2015, firmado pela Secretaria de Estado e Qualidade da Educação e Cultura – SEDUC com a Associação de Pais, Mestres e Comunitários da Escola Estadual Santa Isabel, organização não governamental, sito no município de Santa Isabel do Rio Negro, conforme os fatos e fundamentos que passa a expor.
Objeto: Representação com pedido de medida cautelar liminar tendo em vista possíveis irregularidades por terceirização abusiva, inválida e temerária mediante o Convênio n. 049/2015, firmado pela Secretaria de Estado e Qualidade da Educação e Cultura – SEDUC com a Associação de Pais, Mestres e Comunitários da Escola Estadual Cecilia Carneiro de Oliveira, organização não governamental, sito no município de Iranduba, conforme os fatos e fundamentos que passa a expor.
Objeto: Representação com pedido de medida cautelar liminar tendo em vista possíveis irregularidades por terceirização abusiva, inválida e temerária mediante o Convênio n. 051/2015, firmado pela Secretaria de Estado e Qualidade da Educação e Cultura – SEDUC com a Associação de Pais, Mestres e Comunitários da Escola Estadual Nossa Senhora das Graças, organização não governamental, sito no município de Codajás, conforme os fatos e fundamentos que passa a expor.
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