Destaque

Procuradora-geral em exercício do MPC-AM participa de roda de conversa sobre TDAH

Na última sexta-feira (21), foi realizado no auditório do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) uma roda de conversa abordando as características do transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH).

Representando o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), a procuradora-geral em exercício, Elissandra Monteiro Freire Alvares, também responsável pela Coordenadoria de Saúde, compareceu ao evento que é de suma importância para a sociedade.

A temática central da roda de conversa, “Hiperatividade x Diagnóstico do TDAH pelos olhos da sociedade”, contou com a participação de profissionais das mais diversas áreas, como a psicóloga Julyane Garcez Ferreira, a psiquiatra infantil Valéria Cerqueira, a neuropsicopedagoga Jessica Natasha Aires Marinho, e a neurologista Monique Vitoriano Carneiro.

Lendel Oliveira – Estagiário de Comunicação

MPC realiza nova Blitz de acessibilidade no transporte público de Manaus

Cumprindo seu papel de órgão fiscalizador, no último dia 07 de julho, o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) realizou a 2ª Blitz envolvendo a Estação 3 (Santos Dumont), o Conjunto Cidadão X (Bairro Tarumã), o Terminal 6 e paradas de ônibus (inutilizadas) da Av. Governador José Lindoso, para verificar a ação do poder público no que diz respeito à infraestrutura e acessibilidade destes locais.

O intuito da blitz continua o mesmo que deu motivo ao Processo de Representação n° 12290/2023 autuada no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) no dia 25/04/2023: verificar as aparentes falhas e irregularidades estruturais de infraestrutura e acessibilidade em pontos estratégicos do serviço de transporte coletivo de Manaus.

Nessa última visita, verificou-se que providências foram tomadas, como a troca de placas de ônibus no Conjunto Cidadão X, no Bairro Tarumã. Porém, no geral, constatou-se a continuidade e a degradação de falhas estruturais de acessibilidade e de infraestrutura básica nos pontos visitados.

A segunda blitz consagra uma nova etapa dos trabalhos do parquet, possibilitando rever e melhor apurar as considerações da primeira visita realizada, nos dia 26 de novembro de 2022, e que gerou a citada Representação contra o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) no TCE-AM. Todas as irregularidades constatadas estão sendo objeto de análise e, posteriormente, serão encaminhadas para apreciação no âmbito processual da Corte de Contas.

Fernando Lopes – Estagiário de Comunicação

Tribunal Pleno julga procedente representação do MPC

Na manhã da última terça-feira (11), a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, e a subprocuradora-geral do MPC-AM, Elissandra Monteiro Freire Alvares, participaram da 23ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

Dentre os diversos processos julgados nesta sessão, uma representação, formulada pelo MPC, mediante atuação do procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, foi julgada procedente pelo Tribunal Pleno.

Mediante atuação do MPC, a operação e o licenciamento do aterro controlado de Manaus, localizado na AM-010, foram autuados em razão de possível má-gestão e ilegalidade por ofensa aos princípios constitucionais da legalidade e eficiência, no período de 2019/2020. Além de julgada procedente, a representação resultou em determinações à Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (SEMULSP) e ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).

Fernando Lopes – Estagiário de Comunicação

CSC acata Recomendação do Ministério Público de Contas

Após Recomendação encaminhada pela Procuradora-Geral de Contas, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, o Centro de Serviços Compartilhados (CSC) acatou a orientação de fazer constar nos editais de licitação e minuta de contratos a serem firmados com empresas ou entidades prestadoras de serviço, cláusula que determina o preenchimento de percentual mínimo de 20% (vinte por cento) de pessoas com deficiência durante toda contratualidade.

Em ofício enviado a este parquet, o órgão informou que tem cumprido a recomendação, inclusive com cláusula padrão em seus documentos, em atenção à alteração legislativa oriunda da Lei nº 5916/2022.

O envio da Recomendação (nº 103/2022-MP-FCVM) deu-se no cumprimento do mister institucional do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), com o objetivo de auxiliar o controle fiscalizatório quanto ao uso dos recursos públicos.

Clique aqui para acessar a Recomendação e o Ofício na íntegra