Objeto: Representação com o objetivo de preconizar apuração e responsabilidade do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAS/MANAUS), por omissão de fiscalização e poder de polícia no tocante a possíveis intervenões em Área de Proteção Permanente (APP) durante a construção do empreendimento “The Bosque Residence”.
Objeto: Representação com o objetivo de preconizar a apuração exaustiva e a definição de responsabilidade de agentes do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA, e ainda contra o Estado do Amazonas, enquanto ente federado, por possível omissão ilícita de fiscalização e má gestão quanto ao combate e ocupações, queimadas, desmatamentos e empreendimentos irregulares na região da margem direita do baixo Rio Negro.
Objeto: Representação contra evandor geber filho, direror-presidente da agência de fomento do estado do amazonas s.a – AFEAM. marcos paulo araújo do vale. diretor de crédito da afeam, otniel tavares monteiro, assessor da AFEAM, arthur brito cavalcante alencar, assessor da afeam, ciro trellese junior, assessor da AFEAM, e alan douglas azevedo de farias. auditor de risco da afeam, todos con domicílio funcional à av. constantino nery cep 69.058-795, Manaus/AM.
Objeto: Representação com pedido de liminar contra a secretaria de Estado de Saúde do Estado do Amazonas – SUSAM e seus agentes assim como contra a empresa J A SOUTO LOUREIRO S A, pessoa jurídìca de direito privado, representada por Joaquim Alfredo Souto Loureiro e Mariana Silveira Loureiro, situada em Manaus, na rua Ferreira Pena, n. 62, Ceniro, CEP,69.010 L ‘140.
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