Prestação de Contas

Processos julgados hoje (8/11) pelo Pleno do TCE/AM

8 de novembro de 2012
 1)  Processo n° 3938/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Superintendente do Fundo Estadual da Saúde – FES, exercício de 1997, em face do Acórdão nº 471/2010 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1718/1998. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3484/2012-MP-RMAM
 
2) Processo n° 3053/2007. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Parintins, exercício de 2006. Concessão de prazo. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3583/2012-MP-ACP
 
3) Processo n° 884/2011. Denúncia do prestador de serviços à empresa de construção e terraplenagem, contra o Prefeito Municipal de Parintins, acerca de realização de despesas públicas, contratação de empresas para prestação de serviços públicos e aquisição de produtos, dentre outros fatos ligados diretamente ao gasto de recursos públicos. Improcedência. Discorda do Parecer Ministerial.
 

Processos Julgados na Sessão Ordinária de hoje (01/11)

1 de novembro de 2012
 
1) Processo n° 3460/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-Prefeito Municipal de Benjamin Constant, referente ao processo TCE nº 1672/2010. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3304/2012-MP-JBS
 
2) Processo n° 1666/2009. Prestação de Contas do ex-Presidente da Câmara Municipal de Fonte Boa, exercício de 2008. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 870/2012-MP-EFC
 
3) Processo n° 4288/2008. Inadimplência de dados do sistema ACP- captura, referente ao exercício de 2008. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 876/2012-MP-EFC
 

Processos Julgados na Sessão Ordinária de hoje (25)

25 de outubro de 2012
 
 
1) Processo n° 3820/2012. Recurso de Revisão interposto por aposentada no cargo de professor, 3ª Classe, ED-ESP-III, Ref. C, Matrícula nº 018.533-7A, do quadro de pessoal da Seduc, em face do Acórdão nº 071/2012 – TCE – 2ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 4094/2008. Não conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3461/2012-MP-RMAM
 
2) Processo n° 1492/2012. Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 889/2011 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1979/2009. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 2254/2012-MP-RMAM
 
3) Processo n° 4719/2012. Recurso de Revisão interposto pela ex- Diretora do Pronto Socorro da Criança da Zona Sul, em face da Decisão nº 15/2010 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 4720/2003. Conhecimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3538/2012-MP-RMAM