Prestação de Contas

Processos Julgados – Sessão Ordinária de 20.09.2012

20 de setembro de 2012
1) Processo n° 4048/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Codajás, exercício de 2004, contra o Acórdão prolatado nos autos do Processo TCE Nº 3259/2008. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.
 
2) Processo n° 3407/2012. Recurso de Reconsideração interposto em face da Decisão Nº 29/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarada nos autos do Processo TCE Nº 6904/2009. Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2936/2012-MP-ELCM
 
3) Processo n.° 3817/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Presidente da Câmara de Urucurituba, exercício 2005, em face do Acórdão Nº 20/2010 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE Nº 1503/2006. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3153/2012-MP-ELCM
 

Processos Julgados – Sessão Ordinária de 13.09.2012

13 de setembro de 2012
1) Processo n.° 1986/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão Nº 31/2009 – TCE – 1ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 7507/2001. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_2540/2012-MP-ACP.
 
2) Processo n.° 5521/2011. Recurso Ordinário interposto pela ex-Reitora da UEA, referente ao Processo TCE n.º 3565/2008. Provimento negado. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2280/2012-MP-ELCM.
 
3) Processo n.° 5627/2011.Recurso Ordinário interposto pelo Reitor da U.E.A./AM, referente ao Processo nº 3565/2008. Provimento negado. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2279/2012-MP-ELCM.
 

Processos Julgados – Sessão Ordinária de 04.09.12

4 de setembro de 2012
1) Processo n.° 1861/2009. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Borba, exercício de 2008. Aprovada com ressalvas e aplicação de multa. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 2430/2012-MP-EMFM.
 
2) Processo n.° 3939/2012. Recurso Ordinário interposto por pensionista da ex-servidora da Secretaria de Estado da Saúde, em face da Decisão nº 2339/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 6538/2007. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_3050/2012-MP-RMAM.
 
3) Processo n.° 451/2012. Representação para apuração de identificação de possível acumulação indevida de cargos públicos na Fundação de Vigilância em Saúde. Conhecimento e Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2743/2012-MP-ELCM
 

Processos Julgados – Sessão Ordinária de 30.08.2012

30 de agosto de 2012
1) Processo n.° 3356/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Alvarães, em face do Acórdão n.º 935/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE n.º 1842/2011. Nega Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2945/2012-MP-RMAM.
 
2) Processo n.° 2960/2012. Representação contra o Prefeito Municipal de Eirunepé, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas – TCE. Indeferimento. Discorda do Parecer Ministerial. Representação n° 52/2012-MP-CASA.
 
3) Processo n.° 2958/2012. Representação contra o Prefeito Municipal de Carauari, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas – TCE. Indeferimento. Discorda do Parecer Ministerial. Representação n° 50/2012-MP-CASA.