Prestação de Contas

 Na Sessão Plenária do dia 19/07/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:

 

1) Processo nº 1010/2009 – Secretaria de Estado da Cultura, exercício de 2008– contas julgadas Regulares com Ressalvas; discordando do posicionamento do MPC no Parecer nº 1879/2012– MP/CASA;

 

2) Processo nº 1493/2010 – Câmara Municipal de Manacapuru, exercício de 2009 – contas julgadas Regulares com Ressalvas, com aplicação de multa no valor de R$ 806,67 (oitocentos e seis reais e sessenta e sete     centavos); discordando do posicionamento do MPC no Parecer nº 2318/2012– MP/ELCM;

 Na Sessão Plenária do dia 12/07/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:

 

1)    Processo nº 1479/2010 – Maternidade Balbina Mestrinho, exercício de 2009 – contas julgadas Irregulares, culminado na aplicação de multa no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais); concordando com o posicionamento do MPC no Parecer nº 888/2012– MP/ESB;

 

2)    Processo nº 1915/2011 – Fundo Estadual de Saúde – FES, exercício de 2010 – contas julgadas Regulares com Ressalvas; discordando do posicionamento do MPC no Parecer nº 2406/2012– MP/CASA;

 

3)    Processo nº 1412/2005 – Prefeitura Municipal de Careiro, exercício de 2004 – contas Julgadas Regulares com Ressalvas, e aplicação de multas que totalizaram R$ 6.000 (seis mil reais); concordando parcilamente com o posicionamento do MPC no Parecer nº 1719/2012– MP/FCVM;

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 Na Sessão Plenária do dia 05/07/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:

 

 

1)   Processo nº 789/2011 – Câmara Municipal de Humaitá, exercício de 2010 – contas julgadas Regulares com Ressalvas, com aplicação de multas no valor de R$ 5.646,69 (cinco mil seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e nove centavos); discordando do posicionamento do MPC no Parecer nº 1877/2012– MP/ACP;

 

2)    Processo nº 983/2007 – Unidade de Gerenciamento do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus – UGPI, exercício de 2006 – contas julgadas Regulares; discordando do posicionamento do MPC no Parecer nº 5134/2011– MP/ACP;

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 Na Sessão Plenária do dia 28/06/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:

 

1)           Processo nº 1652/2011 – Policlínica Zeno Lanzini, exercício de 2010 – contas julgadas Regulares com Ressalvas; discordando do posicionamento do MPC no Parecer nº 487/2012– MP/ELCM;

 

2)           Processo nº 1797/2011 – Fundação Dr. Thomas, exercício de 2010– contas julgadas Regulares; concordando com o posicionamento do MPC no Parecer nº 2274/2012– MP/FCVM;

 

3)    Processo nº 1756/2012 – Unidade Prisional do Puraquequara, exercício de 2011 – contas julgadas Regulares; concordando com o posicionamento do MPC no Parecer nº 1915/2012– MP/RCKS;

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