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Ministério Público de Contas discute inclusão habitacional com Suhab

Neste 13 de março, o Ministério Público de Contas do Amazonas, por meio da Coordenadoria de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão Social, participou de uma reunião com representantes da Superintendência de Habitação (Suhab).

Na ocasião, Fernanda Cantanhede, responsável pela Coordenadoria e procuradora-geral do MPC, tratou com o diretor-presidente da Suhab, Jivago Afonso Domingues de Castro e demais servidores do órgão sobre as vagas destinadas a Pessoas com Deficiência nas unidades habitacionais oferecidas pelo governo estadual do Amazonas.

Procuradora-geral do MPC participa de entrevista em programa de rádio

A procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, participou na manhã desta quarta-feira (13) do Programa Valdir Correia da Rádio Difusora, sendo a entrevistada do quadro “Elas têm o poder 2.0”, em alusão ao mês que celebra o Dia Internacional da Mulher.

Durante a entrevista, a procuradora-geral do MPC, Fernanda Cantanhede, abordou as dificuldades enfrentadas pelas mulheres na sociedade, especialmente as desigualdades presentes no mercado de trabalho e os obstáculos que enfrentam ao tentar assumir cargos de liderança.

“O que observamos hoje é que ainda faltam políticas eficazes para promover a igualdade de gênero nos cargos superiores. Como nossa sociedade ainda é fortemente patriarcal, é necessário avançar para que as mulheres não demorem muito a ocupar essas posições”, ressaltou a procuradora-geral do MPC.

Lendel Oliveira – Estagiário de Comunicação

Prefeito de Tefé é multado por irregularidades no portal da transparência

Durante a 7ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada nesta terça-feira (12), representação formulada pela Secretaria de Controle Externo do TCE/AM, oriunda de manifestação da Ouvidoria, foi julgada procedente após demonstração de incompletude e desatualização de portal da transparência municipal com informações de seus servidores.

No processo n. 10912/2023, o Procurador oficiante, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, elencou que a Prefeitura de Tefé estava descumprindo o dever de transparência pública por não disponibilizar informações sobre remuneração nominal dos servidores da municipalidade, concessão de diárias e outros dados referentes aos exercícios de 2021, 2022, 2023 e janeiro de 2024, o que dificulta o acesso dos cidadãos a decisões e iniciativas governamentais e inibe o controle social.

O Tribunal Pleno, à unanimidade, julgou procedente a representação e aplicou multa no valor de R$15.000,00 ao Sr. Nicson Marreira Lima, face a confirmação de irregularidades cometidas no portal da transparência em violação à norma legal.

Procuradores do MPC participam da abertura do ano letivo da Escola de Contas

Na manhã desta segunda-feira (11), no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), ocorreu a abertura do ano letivo da Escola de Contas Públicas (ECP), marcando o início da gestão do novo Coordenador-Geral, o conselheiro Júlio de Assis Corrêa Pinheiro.

O evento da ECP contou com a presença da procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, e dos Procuradores de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça e Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva.

A programação da abertura do ano letivo da ECP incluiu palestras proferidas por Benjamin Zymler, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Teresa Villac, advogada da União, e Fábio Feldmann, deputado constituinte.

Também estiveram presentes a presidente do TCE, conselheira Yara Amazônia Lins, assim como os conselheiros Mario de Mello, Josué Neto e Fabian Barbosa.