(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Recomenda ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, ao Secretário Executivo de Ações de Proteção e Defesa Civil do Estado do Amazonas e ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Amazonas, no sentido de se articularem entre si, para estudarem e

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Recomenda Diretor-Presidente do IPAAM, que estude e expeça ato normativo para estabelecer procedimentos, requisitos gerais e critérios, termo de referência, para exigir dos empreendedores licenciados ou em processo de licenciamento, adequação à política nacional e estadual de mudança do clima e que reveja, de

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Recomenda ao Governador do Estado do Amazonas Wilson Miranda Lima e ao Secretário Chefe da Casa Civil Flavio Antony Fillho o estudo e a expedição de decreto regulamentar que determine e oriente os critérios de formulação obrigatória de plano/programa de logística sustentável PLS a

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Recomenda ao Governador do Amazonas, Wilson Lima Miranda, aos Secretários de Estado Chefe da Casa, Civil Flavio Antony Filho, de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, de Infraestrutura, Carlos Henrique Lima, no sentido de: 1)Avaliar e planejar projeto de definição normativa do órgão/entidade executivo estadual rodoviário,