Apesar do balanço positivo do Índice de Transparência 2012, que apontou aumento da preocupação dos estados com a prestação de contas, a avaliação também assinalou carências nos portais de transparência estaduais. Alguns desses problemas são novos, outros já haviam sido observados na primeira avaliação e ainda persistem. É importante, portanto,
Leia a matéria na íntegra: Ponderadas por PIB per capita, posições do Índice de Transparência mudam significativamente
Lei de Acesso às Informações Públicas O que é Transparência Ativa? Transparência ativa ocorre quando o Poder Público faz a divulgação de informações à sociedade por iniciativa própria, espontaneamente, sem que para tal haja qualquer solicitação de interessados. De acordo com a Lei 12.527 todas as informações de interesse público
Em decisão unânime o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança em favor da Empresa Folha da Manhã S/A e do jornalista Fernando Rodrigues para obrigar o governo federal a informar seus gastos com publicidade. Segundo o vice-advogado geral da União Fernando Albuquerque, esse é o primeiro caso
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