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Processos Julgados na 23ª Pauta Ordinária – 24/06/2015

Na 23ª Sessão Ordinária de 24 de Junho de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:               Processo: 42151/2014 Objeto:  Recurso de Revisão interposto em face da decisão – TCE- exarada nos autos do processo TCE nº 4056/2012. Recurso conhecido, dado provimento. Parecer 3314/2014-RMAM. Processo: 10934/2014 Objeto:

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Processos Julgados na 22ª Pauta Ordinária – 17/06/2015

Na 22ª Sessão Ordinária de 17 de Junho de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:             Processo: 10091/2013 Objeto:  Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Eirunepé, exercício 2012. Parecer 495/2013-FCVM. Processo: 1947/2012 Objeto:  Prestação de contas da Gestora do Fundo Estadual de Assistência

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Processos Julgados na 21ª Pauta Ordinária – 10/06/2015

Na 21ª Sessão Ordinária de 10 de Junho de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:             Processo: 211/2015 Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Presidente do Grupo Recreativo e Folclórico Guerreiros Mura da Liberdade, em face do Acordão 135/2010 – TCE – 2ª Câmara exarado nos Autos do

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Processos Julgados na 20ª Pauta Ordinária – 03/06/2015

Na 20ª Sessão Ordinária de 03 de Junho de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:     Processo: 4363/2014 Objeto: Recurso de Revisão interposto em face da Decisão nº 2199/2013 – TCE – 2ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE nº 1153/2010. Parecer 72/2015-ACP. Processo: 2206/2013 Objeto: Prestação de Contas do Secretário

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