Processo nº2323/2013 – Prestação de contas do Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Amazonas – CIAMA, exercício 2012. Contas Regulares com Ressalvas e Multa. Concorda com o Parecer Ministerial.   Processo nº5416/2012 – Recurso de revisão interposto pela ex- subsecretária Municipal de Limpeza Urbana e Serviços Públicos –

  Processo nº3568/2013 – Representação com pedido de medida cautelar formulada pela pro curadora de Contas do Ministério Público junto ao tribunal de Contas do Estado do Amazonas, para propor apuração de possíveis irregularidades e anti economicidade concernentes à ata de registro de preços formalizada no âmbito da secretaria municipal de

Processo nº1683/2011 – Prestação de contas da Diretora Geral do ICAM, exercício de 2010. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.   Processo nº5079/2012 – Recurso de revisão interposto pelo ex-assessor da presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, em face do acórdão nº 846/2011 – TCE

  Processo nº974/2013 – Embargos de declaração no recurso de reconsideração interposto pela Secretária de Estado do Trabalho, em face do acórdão nº 1068/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1857/2012. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 4617/2013 MP-FCVM   Processo nº2416/2013 -Prestação de