Processo nº 1822/2011 – Prestação de contas do Prefeito Municipal de Ipixuna, exercício de 2010. Concessão de Prazo. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 4115/ 2012 MP- RMAM Processo nº 1278/2013 – Recurso de revisão interposto pelo Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, em face da decisão nº

Processo nº 3829/2012 – Recurso ordinário interposto pelo Secretário de Estado da Saúde, em face da decisão nº 1943/2011 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 2028/2004. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Processo nº 1411/2013 – Consulta pública formulada pelo vereador, acerca

Processo: 5807/2012 – Representação referente a indícios de fraude na aquisição e entrega de 350 cestas natalinas, distribuídas no natal de 2011, pela Defensoria Pública. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial.   Processo: 1485/2006 – Prestação de contas do Prefeito Municipal de Barreirinha, exercício de 2005. Contas Regulares com

Processo nº5275/2012 – Recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito Municipal de Novo Aripuanã, exercício de 2008, em face do acórdão nº 059/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1906/2009. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.   Processo nº3533/2011 – Recurso de revisão Ex- diretor