Processo nº 1822/2011 - Prestação de contas do Prefeito Municipal de Ipixuna, exercício de 2010. Concessão de Prazo. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER 4115/ 2012 MP- RMAM Processo nº 1278/2013…

Processo nº 3829/2012 - Recurso ordinário interposto pelo Secretário de Estado da Saúde, em face da decisão nº 1943/2011 - TCE - 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE…

Processo: 5807/2012 - Representação referente a indícios de fraude na aquisição e entrega de 350 cestas natalinas, distribuídas no natal de 2011, pela Defensoria Pública. Conhecimento Procedência. Concorda com o…

Processo nº5275/2012 - Recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito Municipal de Novo Aripuanã, exercício de 2008, em face do acórdão nº 059/2012 - TCE – tribunal pleno, exarado nos autos…