Processo nº 2213/2013 Representação formulada pela empresa Amaron Comércio e Serviços Ltda, em face do pregoeiro da comissão geral de licitação do poder executivo do Estado do Amazonas – CGL, acerca da condução do pregão eletrônico nº 255/2013. Arquivamento. Concorda com Parecer Ministerial. Processo nº 1970/2013 – Representação com pedido

Processo nº 1629/2013.Representação com pedido de medida cautelar formulado pelo ministério público de contas, contra o Município de Manicoré e o prefeito da municipalidade, por invalidade do processo seletivo simplificado, objeto do processo seletivo simplificado nº 01/2013. Discorda do Parecer Ministerial.   Processo nº 1080/2013.Representação com pedido de medida cautelar

Processo n° 3026/2010. Recurso Ordinário da ex-Secretária de Estado da Saúde, referente ao Processo nº 1779/2004.Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 551/ 2012  MP- ACP   Processo n° 4191/2010. Recurso Ordinário Da Procuradora Do Estado Do Amazonas, Referente Ao Processo Nº 1779/2004.Conhecimento não Provimento. Concorda como Parecer Ministerial.