Processos Julgados na 15ª Pauta Ordinária de 16/04/2013.
Processo nº 2213/2013 Representação formulada pela empresa Amaron Comércio e Serviços Ltda, em face do pregoeiro da comissão geral de licitação do poder executivo do Estado do Amazonas - CGL,…
Processos Julgados na 14ª Pauta Ordinária de 11/04/2013
Processo nº 1629/2013.Representação com pedido de medida cautelar formulado pelo ministério público de contas, contra o Município de Manicoré e o prefeito da municipalidade, por invalidade do processo seletivo simplificado,…
Processos Julgados na 13ª Pauta Ordinária de 04/04/2013
Processo n° 3026/2010. Recurso Ordinário da ex-Secretária de Estado da Saúde, referente ao Processo nº 1779/2004.Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER 551/ 2012 MP- ACP Processo n° 4191/2010.…
Processos Julgados – 11ª Sessão Ordinária de 19/03/2013
Processo n° 2028/2012. Prestação de Contas do Diretor do Instituto da Mulher Dona Lindu- U.G. 017133, exercício de 2011. Contas regular com resalva. Concorda com o Parecer Ministerial. Processo…
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