1) Processo nº 3001/2011 – Recurso de Reconsideração, referente ao Processo n.° 2213/2011. Prefeitura Municipal do Careiro. Provimento. Parecer n° 2741/2012-MPC-ELCM 2) Processo n° 6070/2011 – Recurso de Reconsideração, referente ao Processo TCE n.° 2213/2011. Prefeituras Municipais de Apuí, Manicoré e Humaitá. Provimento. Parecer n° 2742/2012-MPC-ELCM 3) Processo n° 3930/2010 – Recurso de Revisão,
Em Sessão Plenária do dia 14/08/2012, o Tribunal de Contas entendeu, por unanimidade, manter suspenso o concurso público, para o preenchimento de 397 vagas, da Secretaria de Cultura do Estado do Amazonas. A decisão levou em consideração o Parecer nº 2888/2012-MP-ESB, determinando o cumprimento de todos os requisitos apontados na
Na Sessão Plenária do dia 02/08/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas: 1) Processo nº 1285/2008 – Agência de Fomento do Amazonas, exercício de 2007– contas julgadas Regulares com Ressalvas; concordando com o posicionamento do MPC no Parecer n° 6933/2011– MP/FCVM; 2) Processo nº 1194/2011 – Prefeitura Municipal de
Na Sessão Plenária do dia 26/07/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas: 1) Processo nº 2238/2007 – Secretaria de Estado da Saúde, exercício de 2007– contas julgadas Regulares com Ressalvas; discordando do posicionamento do MPC no Parecer n° 431/2012– MP/ESB; 2) Processo nº 2186/2007 – Fundo Estadual da Saúde,
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