Em Sessão Plenária do dia 26/04/2012, foi julgada a Representação nº 359/2012, que foi formulada pelo MPC, contra o Secretário de Estado da Saúde, sobre possíveis irregularidades na contratação do Hospital Santa Júlia, por inexigibilidade de licitação, nos termos da Portaria n. 42/2012-GSUSAM, para a prestação de serviço médico de
Na Sessão Plenária do dia 19/04/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas: 1) Processo nº 1944/2011 – Ouvidoria- Geral do Estado, exercício de 2010 – contas julgadas Regulares com Ressalvas; concordando com posicionamento do MPC no Parecer nº 1122/2012 – MP/ELCM; 2) Processo nº 1993/2009 – Maternidade Azilda
Na Sessão Plenária do dia 12/04/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas: 1) Processo nº 1049/2010 – PRODAM, exercício de 2009– contas julgadas Regulares com Ressalvas; discordando do posicionamento do MPC no Parecer nº 8899/2010 – MP/EFC; 2) Processo nº 1753/2010 – Prefeitura Municipal de Lábrea, exercício de
Na Sessão Plenária do dia 04/04/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas: 1) Processo nº 1930/2011 – Secretaria Municipal de Finanças, exercício de 2010 – contas julgadas Regulares com Ressalvas, com aplicação de multas aos gestores no montante de R$ 4.033,37 (quatro mil trinta e três reais e trinta
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