TRIBUNAL PLENO – 45ª PAUTA ORDINÁRIA
1) Processo n° 1587/2012.
Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Guajará, exercício de 2011. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3916/2012-MP-RMAM
2) Processo n° 1890/2012.
Prestação de Contas da Diretora Geral da Maternidade Ana Braga, exercício 2011. Contas irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4224/2012-MP-RMAM
3) Processo n° 3504/2012.
Representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS, quanto à contratação direta de entidade do terceiro setor, com destaque para o repasse de valores à Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões – UNISOL. Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4560/2012-MP-EFC
4) Processo n° 4763/2012.
Recurso interposto por pensionista de ex-servidora da SEMED, matrícula nº 014.382-0A, em face da Decisão nº 260/2012 – TCE – 2ª. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4644/2012-MP-RCKS
5) Processo n° 1878/2012.
Prestação de Contas do gestor do Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente – FMDMA, exercício 2011. Contas regulares. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4296/2012-MP-EFC
6) Processo n° 838/2012.
Representação com pedido de medida cautelar, formulada pelo Ministério Público de Contas, em face dos atos praticados por Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, no bojo do Edital n° 106/2009-UEA. Indeferimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2355/2012-MP-RCKS
7) Processo n° 4700/2012.
Recurso Ordinário interposto por pensionista de ex-Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 266/2012 – TCE – 2ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 122/2009. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.Parecer n° 4456/2012-MP-JBS
8 ) Processo n° 4699/2012.
Recurso de Revisão interposto por pensionista de ex-Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 267/2012 – TCE – 2ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 5924/2009. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4457/2012-MP-JBS
9) Processo n° 1593/2012.
Prestação de Contas da Diretora Executiva do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, exercício de 2011. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4434/2012-MP-ACP
10) Processo n° 2976/2002.
Prestação de Contas do Presidente da Comissão de Contratação e Fiscalização de Obras Públicas-COP, exercício de 2001. Contas iliquidáveis. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4593/2012-MP-JBS
11) Processo n° 2994/2011.
Prestação de Contas do Prefeito Municipal de São Paulo de Olivença, exercício de 2010. Parecer prévio recomendando a desaprovação. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4552/2012-MP-EFC
12) Processo n° 4463/2012.
Recurso Ordinário interposto por aposentado no cargo de Analista Legislativo, nível superior da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 198/2012 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 4855/2009. Provimento parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4216/2012-MP-JBS
13) Processo n° 3175/2011.
Recurso Ordinário de aposentada pela SEDUC, referente ao Processo nº 5349/2006. Provimento negado. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 6800/2011-MP-ESB
14) Processo n° 6116/2011.
Representação para apurar possíveis irregularidades no Contrato n° 013/2006 e aditivos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde. Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3651/2012-MP-ELCM
15) Processo n° 4568/2012.
Recurso de Revisão interposto pela ex-Presidente da Câmara Municipal de Beruri, exercício de 2007, em face do Acórdão nº 145/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 868/2008. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3660/2012-MP-RMAM
16) Processo n° 4689/2012.
Recurso de Revisão interposto pela Presidente da AMAZONASTUR, em face do Acórdão nº 393/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1572/2011. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4567/2012-MP-RCKS
17) Processo n° 4649/2012.
Recurso de Revisão interposto pelo ex-Prefeito de Presidente Figueiredo, em face da Decisão nº 423/2008 – TCE – 1ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 4542/2006. Provimento negado. Concorda o Parecer Ministerial. Parecer n° 4622/2012-MP-JBS
18) Processo n° 1855/2006.
Prestação de Contas da Prefeita Municipal de Santa Izabel do Rio Negro, exercício de 2005. Parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial.
19) Processo n° 3144/2012.
Recurso de Reconsideração interposto em face da Decisão nº 61/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarada nos autos do Processo TCE nº 1394/2012. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3781/2012-MP-RCKS
20) Processo n° 3209/2012.
Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira, em face do Acórdão nº 1005/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1157/2011. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3261/2012-MP-ELCM
21) Processo n° 153/2012.
Denúncia de vereadores da Câmara Municipal de Itapiranga, por fraude e superfaturamento em licitação.Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3850/2012-MP-FCVM
22) Processo n° 2828/2011.
Denúncia do Partido dos Trabalhadores de Urucará, por suposta improbidade administrativa e crime de responsabilidade contra o Prefeito e seus assessores, Secretário de Administração e Finanças e Chefe do Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal e demais servidores de Urucará. Improcedência. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4318/2012-MP-EMF
