Congresso Nacional promulga emenda constitucional que garante proteção de dados pessoais como direito fundamental no Brasil
Em sessão solene da última quinta (10), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 115/2022, que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais.
Prefeitura de Fonte Boa é investigada pelo MPC-AM e TCE-AM por violação ao princípio licitatório e exploração econômica em bem público
O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, admitiu ‘Representação’ do MPC-AM, da 7ª Procuradoria do MPC-AM, contra a Prefeitura de Fonte Boa por possível irregularidades
Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas tem novo presidente
Na última quinta (10), o procurador-geral de Contas do MPC-SP, Thiago Pinheiro Lima, foi eleito presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC). Lima vai assumir o comando
Desmatamento, ocupações e ramais clandestinos em áreas de proteção ambiental do baixo Rio Negro são investigados pelo TCE-AM e MPC-AM
Na última quarta (9), o Diário Oficial do TCE-AM, veiculou ‘Despacho’ do presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro, em que admite ‘Representação’ do MPC-AM, da coordenadoria ambiental, contra
A pedido do MPC-AM, contrato da Prefeitura de Caapiranga é investigado pelo Tribunal de Contas do Amazonas
O presidente da Corte de Contas do Amazonas, conselheiro Érico Desterro, admitiu ‘Representação com Medida Cautelar’, subscrita pela procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares, em face do Município de
Atricon, IRB e Abracom realizam posse conjunta, no próximo dia 22, em Brasília
No próximo dia 22, às 16h, no auditório do Instituto Serzedello Corrêa (ISC-TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e
