No julgamento da Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Manaus, exercício de 2011 (Processo n°1812/2012), o Tribunal Pleno emitiu Parecer Prévio pela Aprovação com Recomendações, discordando do Ministério Público de Contas. O Conselheiro Júlio…
Em decisão unânime o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança em favor da Empresa Folha da Manhã S/A e do jornalista Fernando Rodrigues para obrigar o governo…
Processo n° 1812/2012. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Manaus, exercício de 2011. Processo n° 2663/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo MPC, em face da Decisão nº…
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Amazonas, Carlos Alberto Souza de Almeida, deu início a segunda fase do Programa de Divulgação da Lei de Acesso à Informação Pública, (mais…)
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