Atendendo a um ofício da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), que alegou não ter tempo suficiente para digitalizar e enviar a prestação de Contas…
Na 10ª Sessão Ordinária de 30 de Março de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 1423/2012 Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara…
Na 9ª Sessão Ordinária de 23 de Março de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 12810/2014 Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas…
Na 8ª Sessão Ordinária de 16 de Março de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 3964/2015 Objeto: Representação com Pedido de Medida Cautelar, formulada…
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