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Servidores lotados no MPC recebem premiação por 1º Concurso de Artigos.

12 de julho de 2019

Na manhã da última quinta-feira, 11, ocorreu a premiação ao vencedores do Primeiro Concurso de Artigos do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM).

Os servidores do MPC, Joaquim Pereira Dias Filho e Martha Lorena da Silveira Carneiro, foram classificados em 1º e 2º lugares, respectivamente. A premiação para a primeira posição foi uma viagem para realização de curso na área, a escolha do vencedor, além do troféu de reconhecimento. Já o segundo lugar, recebeu um cartão-presente da livraria Saraiva no valor de R$500,00, assim como o troféu de reconhecimento também.

O concurso, que finalizou agora sua primeira edição, tem como objetivo valorizar os servidores do MPC/AM, além de contribuir para a produção científica nacional. Após a premiação, ocorreu, ainda, uma reunião entre o Procurador-Geral do MPC, Dr. João Barroso, a Subprocuradora de Contas, Dra. Evelyn Freire de Carvalho, e os servidores do órgão de controle, visando discutir algumas melhorias requisitadas pelos colaboradores.

MPC abre Procedimento Preparatório sobre transporte escolar

9 de julho de 2019

 

Nesta segunda-feira, 08, o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM), por meio de sua 4ª Procuradoria, abriu Procedimento Preparatório visando a identificação de terceirização e/ou quarteirização dos serviços de transportes, da qualidade dos serviços ofertados, bem como da identificação de veículos irregulares e de condutores sem habilitação nesses serviços ofertados.

A decisão foi tomada com base na complexidade do tema transporte escolar, conjuntamente com o quadro fático de: dispensa de licitação ocorrida no exercício, denúncias de transporte irregular com graves riscos aos estudantes e possíveis quarteirizações dos serviços contratados.

A data estimada para a conclusão do Procedimento Preparatório é de 60 dias, a partir da sua publicação, podendo ser prorrogada caso necessário.

MPC abre Procedimento Preparatório para levantamento de dados sobre merenda escolar.

4 de julho de 2019

Na última quarta-feira, 03, o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM), por meio de sua 4ª Procuradoria, abriu Procedimento Preparatório visando a coleta de dados sobre a merenda escolar a exemplo de escolha dos itens componentes da mesma, formas de aquisição dos itens alimentícios, e como se dá essa distribuição e armazenamento pelos municípios.

A decisão levou em conta a complexidade do tema merenda escolar, o qual envolve contratação de empresas para fornecimento de refeições preparadas, compras de itens alimentícios para preparo nas próprias escolas com a respectiva logística para distribuição nos municípios do Estado, incluindo nesse tópico o programa de regionalização da merenda escolar, bem como o repasse de recursos, por meio de convênios, para os municípios também garantirem a segurança alimentar nas escolas estaduais.

A data estimada para a conclusão do Procedimento Preparatório é de 60 dias, a partir da sua publicação, podendo ser prorrogada caso necessário.

MPC sugere reformulação em Estatuto do Magistério do Amazonas.

4 de julho de 2019

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM), por meio de sua 4ª Procuradoria, sugeriu ao Governador do Estado, Sr. Wilson Lima, o estudo e elaboração de uma nova Lei para substituir a Lei Estadual do Amazonas n. 1.778 de 1987, referente ao Magistério Estadual do Amazonas.

De acordo com o Procurador de Contas do MPC e responsável pela Coordenadoria de Educação, Carlos Alberto de Souza Almeida, a legislação apontada acima encontra-se desatualizada e requer adequações às mudanças fáticas que ocorreram junto a atividade docente em mais de 30 anos de validade da nova Carta Constitucional.

A proposta de reformulação da Lei foi feita com o propósito de contribuir com a gestão governamental e, consequentemente, para a sociedade amazonense como um todo.