Notícias

MPC lança página online destinada à transparência municipal.

Nesta quinta-feira (14), o Ministério Público de Contas do Amazonas lançou uma página em seu site destinada à transparência municipal. A página apresenta um ranking dos 62 municípios do Estado do Amazonas, indicando a posição que cada um ocupa, de acordo com os dados coletados por meio do Portal de Transparência de cada município.

A página é de caráter periódico, com o ranking sendo atualizado semestralmente. Além disso, o ranking pretende tornar-se cada vez mais abrangente, incluindo as câmaras municipais e as secretarias estaduais ainda no exercício de 2019. É válido ressaltar que a iniciativa de manter um ranking periódico de transparência municipal é considerada pioneira.

De acordo com a Subprocuradora Geral de Contas do MPC e responsável pela Coordenadoria de Transparência, Acesso a Informação e Controle Interno, Dra. Evelyn Freire de Carvalho, o ranking objetiva realizar uma evolução histórica da transparência na Administração Pública, possibilitando aos órgãos de controle e à sociedade observarem as melhorias e os progressos alcançados, assim como as deficiências mantidas ou agravadas.

Clique na imagem acima e assista ao vídeo sobre o MPC Ranking de Transparência

O ranking visa, também, possibilitar mais acessibilidade ao cidadão, para que este continue exercendo o controle social, auxiliando assim os órgãos de controle.

As prefeituras municipais serão notificadas com relação ao ranking e às mudanças necessárias, mas se espera que, em até 30 dias, apresentem-se voluntariamente ao Ministério Público com a iniciativa de colaborar e aprimorar seus portais.

Entre as primeiras posições do ranking, encontram-se os municípios de Manaus, Apuí e Rio Preto da Eva, enquanto que nas últimas estão os municípios de Lábrea, Borba e São Sebastião do Uatumã. O ranking completo e o detalhamento de cada Prefeitura podem ser acessados no endereço eletrônico: http://mpc.am.gov.br/?page_id=15230.

Texto: Jacqueline Ausier
Estagiária de Comunicação
Foto: Yana Lima Borghi

MPC expede recomendação ao Governador do Estado.

Na última quinta-feira (7), o Ministério Público de Contas do Amazonas, via Coordenadoria de Transparência, Acesso à informação e Transparência, expediu recomendação ao Governador do Estado, Senhor Wilson Miranda Lima, com o objetivo de assegurar a correta e eficiente implantação do Plano de Trabalho apresentado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) ao TCE e ao MPC.

O Plano de Trabalho proposto pela CGE tem a duração de quatro anos (2019 – 2022), e faz parte dos esforços para aprimorar o Sistema de Controle Interno Estadual, que visa garantir a efetividade das políticas públicas, estimular a capacidade de inovação do Governo, melhorar a produtividade e qualidade dos serviços públicos e gasto público, entre outros.

O Procurador-Geral do MPC, Dr. João Barroso, declarou: “Acredito que o Ministério Público de Contas deve cobrar o cumprimento da Lei, mas também é importante destacar o aspecto pedagógico e não apenas o punitivo, por isso estamos inicialmente recomendando que o Governo do Estado adote as medidas necessárias.”

A CGE, entretanto, ainda apresenta algumas carências relacionadas a sua estruturação interna, o que compromete o funcionamento adequado do Sistema de Controle Interno. A Drª Evelyn Freire de Carvalho, titular da mencionada Coordenadoria, afirmou: “Recomendamos a adoção de medidas necessárias para que as irregularidades encontradas sejam corrigidas o mais breve possível. Dentre as ações previstas, destacamos a possível parceria entre o Estado do Amazonas e o TCE para estruturação e implantação do Programa de Integridade, fundamental para o incentivo ao comportamento ético na Administração Pública.”

Foi estabelecido o prazo de 15 dias para que o MPC seja informado sobre as providências possivelmente adotadas no tocante à Recomendação expedida.

MPC recebeu e analisou mais de 10.000 processos em 2018.

O Ministério Público de Contas do Amazonas recebeu e analisou mais de 10.000 processos no ano de 2018.  Os dados foram reunidos pelo Procurador-Geral, João Barroso de Souza, e pela Diretoria do Ministério Público (DIMP) e retratam também as atuações dos demais Procuradores de Contas: Ademir Carvalho Pinheiro, Carlos Alberto Souza de Almeida, Elissandra Monteiro Freire Alvares, Elizângela Lima Costa Marinho, Evanildo Santana Bragança, Evelyn Freire de Carvalho, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva e Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.

Além dos processos analisados, foram expedidas 199 recomendações e protocoladas 129 representações. Os números apresentados buscam tornar mais transparentes as ações do Ministério Público de Contas, responsável pela guarda da Lei e sua fiel execução no âmbito do controle externo da Administração Pública.

Os dados relatados podem ser encontrados no Relatório Anual das Atividades do MPC – Exercício de 2018, que além de endereçado aos destinatários legais, também está disponível neste sítio eletrônico, por meio do link http://mpc.am.gov.br/?page_id=8586, de acordo com os princípios da publicidade, da transparência e do acesso às informações.

Procurador do MPC Carlos Almeida convoca reunião para discutir obras da SEDUC.

Na manhã da última terça-feira (5), ocorreu uma reunião entre o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM) e diversos órgãos públicos para discutir a questão das obras referentes a Secretaria de Educação (SEDUC). Entre os órgãos presentes, encontravam-se representantes da Controladoria Geral do Estado, da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), do Programa de Aceleração do Desenvolvimento Educacional do Amazonas (PADEAM), do Sindicato da Indústria da Construção Civil (SINDUSCON) e da própria SEDUC.

A reunião foi convocada pelo Procurador de Contas Dr. Carlos Alberto de Almeida, responsável pela Coordenadoria de Educação. Por meio de recomendação, expedida no dia 29 de janeiro, foi orientado que o Departamento de Administração da Infraestrutura (DEINFRA), setor destinado à gestão de obras e serviços, seja extinto da estrutura organizacional da SEDUC, e que as obras e serviços em andamento sejam redirecionadas para a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA). Foi estabelecido o prazo de 15 dias para resposta do órgão sobre as providências a serem tomadas em relação a recomendação.

Durante a reunião, todos os representantes dos órgãos públicos se posicionaram sobre a questão em debate e, a partir do que foi exposto, novas medidas serão tomadas para assegurar o melhor desempenho da SEDUC e dos demais órgãos envolvidos.