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A pedido do MPC-AM, Tribunal suspende processos seletivos simplificados em Borba

A pedido do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) suspendeu, cautelarmente, dois Processos Seletivos Simplificados para contratação de servidores temporários em Borba.

A suspensão ocorreu a partir de uma representação ingressada pela Coordenadoria de Pessoal do MPC-AM com pedido de apuração de ilegalidades nos Processos Seletivos regidos pelos Editais nº001/18 e nº 002/18.

Os editais são destinados à contratação temporária de cozinheiro, pedreiro, soldador, instrutor de artesanato e musical, monitor de programa social, auxiliar operacional de saúde, microscopista, além de médicos nas especialidades de Cirurgia Geral, Clínica Geral, Ginecologia, Obstetrícia e Psiquiatria.

Entre as impropriedades apontadas pelo MPC-AM estão: ausência de comprovação da necessidade temporária, inscrição e interposição de recursos apenas presencialmente e ausência dos nomes que compõem a Comissão do Processo Seletivo.

Quanto a contratação de médicos, o TCE-AM decidiu que o Processo Seletivo segue em curso para não “criar empecilho a um serviço público essencial” e a Prefeitura de Borba tem cinco dias para apresentar justificativas aos fatos apresentados pelo Ministério Público.

Os processos seletivos estão suspensos, cautelarmente, para os demais cargos e o TCE-AM determinou que a Prefeitura apresente, em 15 dias, justificativas quanto às impropriedades elencadas pelo MPC-AM.

Acesse a Representação.

Acesse a Decisão na íntegra.

 

Núcleo de Mídia do MPC-AM.

 

MPC-AM recomenda que Prefeitura de Coari se abstenha de custear o 86º aniversário do município

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) recomendou ao prefeito de Coari que se abstenha de utilizar recursos públicos com despesas ilegítimas para custear festividades e publicidade relativas ao 86º aniversário do município, a ser comemorado no período de 1º a 3 de agosto deste ano.

A recomendação foi emitida após a Prefeitura de Coari afastar os procedimentos licitatórios para contratar as empresas Sentimento Louco Produções Artísticas Ltda, no valor de R$ 533,5 mil; Mundo Paralelo Produções Artísticas Ltda, no valor de R$ 280 mil; e Salvador Produções Artísticas e Entretenimento Ltda, no valor de R$ 220 mil para as apresentações artísticas da festividade de aniversário da cidade. Os extratos das contratações foram publicados na edição do dia 11 de junho deste ano do Diário Oficial dos Municípios (DOM).

Segundo a recomendação, a Prefeitura deve se abster de onerar os cofres públicos com despesas ilegítimas para custear a festividade por meio de contratações diretas, transferências voluntárias, convênios, patrocínios ou qualquer outra forma que destine valores para o 86º aniversário de Coari em detrimento de investimentos e obrigações prioritárias e inadiáveis de manutenção e ampliação dos serviços essenciais em saúde, educação, saneamento básico e pagamento de folha de pessoal porventura em atraso.

Acesse a Recomendação na íntegra.

Núcleo de Mídia do MPC-AM.

MPC-AM pede a anulação do Processo Seletivo da Seminf para contratação temporária de pedreiros e serventes

A Coordenadoria de Pessoal do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) pedindo a anulação do Processo Seletivo Simplificado (PSS) realizado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) para contratação temporária de 77 pedreiros e 218 serventes.

De acordo com a Coordenadoria do MPC-AM, houve graves infrações a Constituição Federal na condução do processo seletivo. Entre as irregularidades apontadas pelo MPC-AM estão: ausência da comprovação da necessidade da contratação temporária, inscrição e interposição de recursos somente presencialmente, ausência de divulgação dos nomes que compõe a Comissão do Processo Seletivo, limitação de inscrição dos candidatos para mais de uma função e ausência de cronograma com datas previstas para todas as fases.

“Ante a ausência de datas específicas para o desenrolar das fases do Processo Seletivo, a ausência de informação aos candidatos e de publicidade maculam igualmente a análise do Edital, além de caracterizar falta de planejamento por parte da Administração Pública”, afirmou o MPC-AM.

Além da anulação do Processo Seletivo, o MPC-AM pediu a dispensa dos possíveis temporários contratados bem como a notificação do secretário municipal de Infraestrutura, Kelton Kellyo de Aguiar Silva.

Acesse a Representação na íntegra.

Foto: Diego Caja.

Núcleo de Mídia do MPC-AM.

 

Procurador de Contas João Barroso de Souza é nomeado Procurador-Geral do MPC-AM

O procurador de contas João Barroso de Souza é o novo procurador-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) para o biênio 2018/2020. Ele foi nomeado pelo governador Amazonino Mendes na última quinta-feira (07/06). A data da solenidade de posse ainda está sendo definida.

O novo procurador-geral do MPC atua no MP de Contas desde novembro de 2006, é formado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), especialista em Direito Tributário.

O procurador de contas João Barroso de Souza foi escrivão no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e procurador do Estado de Roraima.

Ele substituirá o atual procurador-geral do MPC-AM, Carlos Alberto Souza de Almeida, que tomou posse no dia 14 de Julho de 2016 para o biênio 2016/2018, com término de mandato em 14 de Julho deste ano.

Acesse o Decreto de nomeação.

Núcleo de Mídia do MPC-AM.