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MPC-AM pede que Tribunal apure gastos com festas de Carnaval em municípios do Amazonas

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ingressou com representações junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para que o TCE-AM apure a realização de despesas ilegítimas com festejos de Carnaval, em 2018, nos municípios de Itapiranga, Maués, Nova Olinda do Norte, Presidente Figueiredo e Itacoatiara.

O MPC-AM pede, ainda, que o Tribunal multe os gestores por sonegação de informações, uma vez que os gestores dos municípios não responderam às requisições recomendatórias encaminhadas em fevereiro deste ano.

“Na defesa da ordem jurídica e considerando grave o quadro econômico e institucional atual, o MPC expediu Recomendações aos prefeitos no sentido de priorizar investimentos em serviços essenciais deficitários, inerentes à concretização de direitos constitucionais fundamentais, em detrimento da realização de despesas de festejos carnavalescos, concedendo o prazo de 10 dias para resposta. Segundo consta, até a presente data, os gestores silenciaram”, informou o MPC-AM nas representações.

Acesse:

Representação 013/2018

Representação 014/2018

Representação 015/2018

Representação 016/2017

Representação 017/2018

Núcleo de Mídia do MPC-AM.

MPC-AM pede a anulação do Processo Seletivo Simplificado realizado pela Prefeitura de Ipixuna

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) pedindo a anulação do Processo Seletivo Simplificado realizado pela Prefeitura de Ipixuna.

Na representação, o MPC-AM pede, ainda, que os servidores temporários contratados sejam dispensados. Para o MP de Contas do Amazonas, os cargos ofertados na seleção são do quadro permanente de servidores do município e, por isso, devem ser preenchidos via concurso público.

De acordo com o Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/SEMAD/2018-PMI, as vagas ofertadas eram, entre outros, para eletricista, merendeira, auxiliar de serviços gerais, vigia escolar, cozinheiro, administrador de sistemas, digitador, instrutor de informática, auxiliar e agente administrativo, parteira, enfermeiro, odontólogo, fisioterapeuta e professor, além dos cargos de técnico em análise clínicas, enfermagem, higiene bucal e farmácia.

“Fica evidente que o regramento utilizado no Edital em debate, que objetiva a contratação por tempo determinado de profissionais da área de Administração Municipal, Educação e Saúde, não comprovou a necessidade temporária para a realização de processo seletivo simplificado, afastando de forma inconstitucional a realização de concurso público”, afirmou o MPC-AM.

Entre as demais irregularidades apontadas pelo MPC estão: inscrições e interposição de recursos somente presencialmente na Prefeitura de Ipixuna, ausência de divulgação dos nomes que compõe a Comissão do Processo Seletivo, ausência da destinação de vagas para Portadores de Necessidades Especiais (PNEs), além da ausência da exigência de conclusão de Ensino Superior como pré-requisitos aos cargos de Enfermeiro, Odontólogo e Fisioterapeuta.

Leia a Representação 011/2018 na íntegra.

Núcleo de Mídia do MPC-AM.

MPC-AM ganha premiação nacional de combate à corrupção

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) foi agraciado, nesta quarta-feira (21/03), com uma premiação pelo trabalho de combate à corrupção e a má gestão dos recursos públicos realizado a partir do recebimento de denúncias pelo WhatsApp.

O prêmio foi recebido pelo procurador-geral do MPC-AM, Carlos Alberto Souza de Almeida, durante o 1º Encontro Nacional dos Membros do Ministério Público de Contas (ENAMPCON), realizado de 20 a 23 deste mês, em Curitiba/PR.

A premiação faz parte da 1ª Edição do Prêmio “Talentos do Ministério Público de Contas Brasileiro” criado pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) com objetivo de valorizar e incentivar as ações dos MPCs no País.

WhatsApp Denúncia

Para facilitar o envio de denúncias de suspeitas de irregularidades na aplicação dos recursos públicos, o MPC-AM disponibilizou, desde abril de 2017, um número de telefone (92 98833 0667) para encaminhamento de informações via WhatsApp. 

A iniciativa  do MPC-AM teve como objetivo garantir que a população tenha todos os meios disponíveis para entrar em contato com o Ministério Público. 

O WhatsApp MPC Denúncia disputou a premiação com outras iniciativas dos MP de Contas brasileiros e se destacou por ser o primeiro a utilizar o WhatsApp para fiscalização da Administração Pública.

Núcleo de Mídia do MPC-AM.

Foto: Wagner Araújo – TCE-PR

Procurador-geral do MPC-AM palestra em evento nacional para Procuradores de Contas