Notícias

Procurador-geral do MPC analisará as contas do Governo do Amazonas e da Prefeitura de Manaus, em 2017

Os relatores das contas devem ser escolhidos pelo tribunal no primeiro semestre do ano que vem

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-AM), Carlos Alberto Souza de Almeida, será o responsável por analisar e emitir parecer ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) nas contas do governo do Amazonas e da Prefeitura de Manaus referentes ao exercício financeiro de 2017.

As contas devem ser encaminhadas ao TCE até o dia 31 de março de 2018 e devem ser julgadas até o fim do primeiro semestre, no caso do Executivo estadual, e até o dia 30 de novembro, tratando-se da Prefeitura de Manaus.

“Analisei as contas como fiscal da lei, de acordo com o que preceitua o regimento interno da Corte de Contas, a Constituição e a legislação vigente, com a possibilidade de analisar a administração pública como um todo”, disse o procurador-geral Carlos Alberto Souza de Almeida.

Os relatores das contas devem ser escolhidos pelo tribunal no primeiro semestre do ano que vem.

Acesse as Portarias 25/2016 e 26/2016 sobre a análise das contas dos Executivos.

Assessoria de comunicação MPC-AM.

Foto: Ana Cláudia Jatahy/TCE-AM.

Ministério Público de Contas pede que TCE instaure tomada de contas especial em contratos firmados pela Susam com INC

Na representação, assinada pelo procurador-geral de contas, Carlos Alberto Souza de Almeida, e pelos procuradores Ruy Marcelo Alencar de Mendonça e Roberto Krichanã da Silva, o MPC pede, ainda, que o TCE-AM faça uma inspeção na sede da Susam

A Coordenadoria de Meio Ambiente e Saúde e a 1ª Procuradoria do Ministério Público de Contas (MPC) ingressaram com uma representação no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) para que o tribunal instaure uma tomada de contas especial nos contratos firmados pela Secretaria de Estado da Saúde (Susam) com a Sociedade de Humanização e Desenvolvimento de Serviços de Saúde Novos Caminhos – Instituto Novos Caminhos (INC), alvo da operação “Maus Caminhos”, em trâmite na Justiça Federal.

Na representação, assinada pelo procurador-geral de contas, Carlos Alberto Souza de Almeida, e pelos procuradores Ruy Marcelo Alencar de Mendonça e Roberto Krichanã da Silva, o MPC pede, ainda, que o TCE-AM faça uma inspeção na sede da Susam, nas unidades de saúde geridas pelo INC e na sede das empresas envolvidas para liquidar o dano aos cofres públicos, estimado em R$ 34,2 milhões.

Segundo o procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Souza de Almeida, não há notícia de que a Susam tenha instaurado qualquer procedimento de tomada de contas mesmo após denúncias envolvendo as referidas empresas.

“Não há notícia de que a Secretaria de Saúde tenha instaurado procedimentos para averiguar o dano ao erário, mesmo após o oferecimento da denúncia criminal e o término do inquérito policial federal, razão pela qual, se deve apurar ainda a responsabilidade por omissão de providências de autotutela administrativa, que independem do fim da instância criminal”, disse.

O procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, a partir da cópia do inquérito policial e da denúncia criminal consequentes da Operação “Maus Caminhos”, repassados pelo Ministério Público Federal (MPF) ao MPC, concluiu-se que o Instituto Novos Caminhos era gerido por uma organização criminosa.

“Está organização era voltada a dilapidar os recursos públicos recebidos, com estratégias muito bem articuladas, que iam desde a seleção de pessoal direcionada, até o conluio com os fornecedores”, disse o procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.

De acordo com o procurador de contas Roberto Krichanã da Silva, a CGU participou da investigação e concluiu pela existência de danos ao erário por serviços não prestados (superfaturamento) e por preços superestimados (sobrepreços) nas contratações de serviços pelo Instituto.

Assessoria de comunicação do MPC-AM.

A pedido do MPC, Tribunal de Contas determina o bloqueio de bens de diretoria e assessores da Afeam

Em representação, ingressada na sexta-feira (18/11), o procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Souza de Almeida, alega que os envolvidos aplicaram R$ 20 milhões em cotas do Fundo de Investimento de Participações Expert (Fip Expert), que por sua vez reaplicou o valor, pertencente aos cofres públicos do Estado

Atendendo a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas, conselheiro Ari Moutinho Júnior, determinou, no início da tarde desta segunda-feira (21), o bloqueio de bens do diretor-presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A (Afeam), Evandro Geber Filho, e do diretor de crédito do órgão, Marcos Paulo do Vale, e de outros quatro funcionários da pasta, entre eles o auditor de Risco da Afeam, Alan Douglas Azevedo de Farias, por investimentos milionários de alto risco para o Estado.

Em representação, ingressada na sexta-feira (18/11), o procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Souza de Almeida, alega que os envolvidos aplicaram R$ 20 milhões em cotas do Fundo de Investimento de Participações Expert (Fip Expert), que por sua vez reaplicou o valor, pertencente aos cofres públicos do Estado, na empresa de transportes de valores TransExpert Vigilância e Transportes de Valores, com sede no Rio de Janeiro, cujos sócios possuem restrições nos órgãos de proteção de crédito por inúmeras inadimplências de diversos valores consideráveis, sem falar que a mesma empresa teve sua autorização de funcionamento cancelada pela Polícia Federal.

Além desses graves problemas, o procurador Carlos Alberto  Souza de Almeida ressaltou que a FIP Expert é de natureza fechada, de modo que as cotas só poderão ser resgatadas pelo governo do Amazonas após dez anos, mediante a deliberação da Assembleia de Quotista, o que representa um alto risco de operação e um temor aos cofres públicos do Estado, em pleno período de crise financeira. O procurador pede que seja investigado o desvio de dinheiro público.

Em sua decisão monocrática, o conselheiro-presidente Ari Moutinho Júnior determinou o bloqueio de bens todos os operadores do investimento milionário e o envio de cópia dos autos à Procuradoria Geral do Amazonas, responsável em defender interesses do Estado, para que, no prazo de 15 dias, promova o bloqueio, bem como o envio da cópia ao Ministério Público do Estado e da Controladoria Geral da União.

Na mesma decisão, o conselheiro solicitou à Secretaria do Pleno do TCE que comunicasse ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro sobre a medida cautelar e solicitasse os autos da investigação sobre a empresa de transporte de valores.

Além do diretor-presidente da Afeam, Evandro Geber Filho, do diretor de crédito do órgão, Marcos Paulo do Vale, do auditor de Risco da Afeam, Alan Douglas Azevedo de Farias, o bloqueio determinado pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior atinge o assessor  Otoniel Monteiro, Arthur Brito Alnecar, e Ciro Trellese Júnior, que foram notificados a apresentarem defesa ao TCE em um prazo de 15 dias.

Assessoria de comunicação do TCE-AM.