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Processos Julgados na 24ª Pauta Ordinária – 01/07/2015

3 de julho de 2015

Na 24ª Sessão Ordinária de 01 de Julho de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:

 

 

 

 

 

 

 

Processo: 4839/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto, em face da Decisão n° 991/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 2668/2012. Parecer 808/2015-MP-EFC.

Processo: 1208/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo, Ex-Secretário Municipal de Limpeza Urbana – SEMULSP em face do Acórdão 022/2012 – TCE – Tribunal Pleno exarado nos autos do Processo TCE nº 1516/2008. Parecer 1095/2015-MP-ACP.

Processo: 12779/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão n° 828/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 10813/2013. Parecer 759/2015-MP-ACP.

Processo: 2023/2008

Objeto: Prestação de Contas – período (01.01.2007 a 26.07.2007) e – período (27.07.2007 a 31.12.2007), ambos Secretários da SDS – Secretaria De Estado Do Meio Ambiente E Desenvolvimento Sustentável (U.G-30101), exercício de 2007. Parecer 869/2015-MP-RMAM.

Processo: 3485/2012

Objeto: Concurso Público de Provas e Títulos realizado pela Universidade do Estado do Amazonas-UEA, para provimento de cargos públicos de professor de carreira do magistério público superior, objeto do Edital nº 002/2012-UEA, publicado no D.O.E. de 18/05/2012 Parecer 4744/2013-MP-RCKS.

Processo: 26/2014

Objeto: Recurso de Reconsideração do Diretor do SAAE – Presidente Figueiredo, em face do Acordão nº 608/10 do Tribunal Pleno deste TCE/AM, exarada nos autos do Processo nº 1677/12. Parecer 980/2015-MP-FCVM.

Processo: 12813/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão 681/2014 – TCE- 1ª Câmara exarada nos autos do Processo TCE nº 10386/2014. Parecer 829/2015-MP-FCVM.

Processo: 10533/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 903/2014 – TCE -2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 11461/2014. Parecer 1215/2015-MP-ACP.

Processo: 12665/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão n° 1314/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 10652/2014. Parecer 891/2015-MP-RMAM.

Processo: 4688/2014

Objeto: Recurso Ordinário interposto pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA, em face da Decisão 1027/2014 – TCE – 2ª Câmara exarada nos autos do processo tce nº 59/2008. Parecer 458/2015-MP-ELCM.

Processo: 3777/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – Fundação AMAZONPREV, em face da Decisão 1731/2013 – TCE – 2ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 4883/2013. Parecer 767/2015-MP-RMAM.

Processo: 10543/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 1114/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 10872/2014. Parecer 1221/2015-MP-FCVM.

Processo: 10386/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas , em face da Decisão nº 966/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 11571/2014. Parecer 1046/2015-MP-ESB.

Processo: 4835/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto em face do Acórdão n° 385/2014 – TCE – Tribunal Pleno exarado nos autos do Processo TCE nº 1609/2011. Parecer 1128/2015-MP-EMFA.

Processo: 11754/2014

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Manicoré, em face do Acórdão n°272/2013 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n° 10257/2013. Parecer 728/2015-MP-FCVM.

Processo: 12310/2014

Objeto: Recurso de Revisão intrerposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão n° 2936/2013 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 10445/2013. Parecer 1224/2015-MP-ESB.

Processo: 12856/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face do Decisão 453/2014 – TCE – 2ª Câmara exarada nos autos do Processo TCE nº 10728/2013. Parecer 1202/2015-MP-FCVM.

Processo: 4161/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito e Ordenador de Despesa do Município de Tonantins em face da Decisão – TCE – exarada nos autos do Processo TCE nº 3147/2011. Parecer 864/2015-MP-FCVM.

Processo: 1790/2015

Objeto: Recurso Ordinário interposto em face do Acórdão 144/2014 – TCE – 2ª Câmara exarado nos autos do Processo TCE nº 6176/2009. Parecer 1084/2015-MP-ACP.

Processo: 5208/2014

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pela Executiva da SEPROR em face do Acórdão 447/2014 – TCE – Tribunal Pleno exarado nos autos do Processo TCE nº 1828/2012. Parecer 1131/2015-MP-ELCM.

Processo: 5225/2014

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face da Decisão 447/2014 – TCE – Tribunal pleno exarada nos autos do Processo TCE nº 1828/2012. Parecer 1133/2015-MP-ELCM.

Processo: 5022/2014

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pela subsecretária/ secretária executiva da SEPROR em face do Acórdão 447/2014 – TCE – Tribunal pleno exarado nos autos do Processo TCE nº 1828/2012. Parecer 1132/2015-MP-ELCM.

Processo: 12788/2014

Objetivo: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão n° 1090/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 10584/2014. Parecer 284/2015-ACP.

Processo: 10520/2014

Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Prefeito de Uarini, em virtude do descumprimento da LRF no que se refere à ampla divulgação das contas por meios eletrônicos de acesso público. Parecer 944/2015-MP-PG.

Processo: 10892/2014

Objeto: Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Anamã, exercício 2013. (u.g. 665). Parecer 1076/2015-MP-CASA.

Processo: 11550/2014

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pela Diretora Presidente do Instituo de Trânsito e Transporte de Iranduba – IMTT, em face do Acórdão – TCE- Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 10.094/2013. Parecer 2463/2014-MP-CASA.

Processo: 1510/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pela Desembargadora, em face da Decisão 1728/2011 – TCE – 2ª Câmara exarada nos autos do Processo TCE nº 6305/2010. Parecer 1056/2015-MP-ACP.

Processo: 12375/2014

Objeto: Recurso de Revisão, interposto pelo Estado do Amazonas, através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão n° 326/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 10970/2013. Parecer 153/2015-MP-FCVM.

Processo: 12322/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da Decisão n° 355/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo n° 10902/2014. Parecer 1119/2015-MP.

 

Processos Julgados na 23ª Pauta Ordinária – 24/06/2015

24 de junho de 2015

Na 23ª Sessão Ordinária de 24 de Junho de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:

 

 

 

 

 

 

 

Processo: 42151/2014

Objeto:  Recurso de Revisão interposto em face da decisão – TCE- exarada nos autos do processo TCE nº 4056/2012. Recurso conhecido, dado provimento. Parecer 3314/2014-RMAM.

Processo: 10934/2014

Objeto:  Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Envira, exercício 2013. Parecer 803/2015-MP-FCVM.

Processo: 11263/2014

Objeto:  Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Presidente da Câmara Municipal de Envira, em virtude do descumprimento da LRF e suas modificações da LC 131/2009, no que tange à atualização dos Portais de Transparência. Julgada parcialmente procedente. Parecer 776/2015-MP-FCVM.

Processo: 2273//2014

Objeto:  Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Guajará, exercício de 2005, em face do Acórdão n° 007/2014– TCE – exarada nos autos do processo TCE nº 1527/2006. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 744/2015-MP-EFC.

Processo: 6164/2011

Objeto:  Recurso de Reconsideração interposto ex Reitora da UEA-Universidade do Estado do Amazonas, face à decisão n.°164/2011 -TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do processo n.° 6286/2009. Parecer 264/2015-MP-RMAM.

Processo: 3772/2014

Objeto: Embargos de Declaração contra o Acórdão nº 758/2014 Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Manaquiri, exercício de 2010 em face do Acórdão 027/2014– TCE- Tribunal Pleno exarado nos autos do processo TCE nº 1620/2011. Parecer 3213/2014-ELCM.

Processo: 4563/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto por Policial Militar reformado em face do acórdão 010/2008 – TCE- exarado nos autos do processo TCE nº 4191/1998. Recurso conhecido, dado provimento. Parecer 621/2015-MP-ACP.

Processo: 324/2012

Objeto:  Comunicação de ilegalidades ou irregularidades específicas, ocorridas no âmbito da Administração Pública Estadual, promovida pelo Instituto Amazônico da Cidadania. Parecer 90/2014-MP-ACP.

Processo: 12369/2014

Objeto: Recurso de Revisão, interposto pelo Estado do Amazonas, através da Procuradoria Geral do Estado, em face da decisão n° 642/2014 – TCE- Segunda Câmara, exarada nos autos do processo n° 10776/2014. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 1158/2015-MP-RMAM.

Processo: 3765/2014

Objeto:  Recurso Ordinário interposto em face do acórdão 020/2014– TCE- 1ª Câmara exarado nos autos do processo TCE nº 5081/2011. Recurso conhecido, negado provimento. Parecer 3413/2014-MP.

Processo: 1140/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto em face do acórdão 71/2013 – TCE – 1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 1561/2012. Parecer 985/2015-MP-FCVM.

Processo: 12565/2014

Objeto:  Representação decorrente da manifestação nº 213/2013 referente a comunicação de possível irregularidade relativa ao Edital da Tomada de Preços nº 001/2013, no âmbito da Prefeitura Municipal de Parintins. Julgada procedente, recomendações e notificar. Parecer 826/2015-MP-EFC.

Processo: 1139/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas e interveniente individual em face da decisão 453/2014 – TCE – Tribunal Pleno exarada nos autos do processo TCE nº 2240/2014. Recurso conhecido, dado o não provimento. Parecer 1115/2015-MP-EMFA.

Processo: 1693/2014

Objeto: Prestação de Contas do Diretor Presidente, exercício 2013 (UG. 018202 -ADAF). Julgada irregular, aplicado multa. Parecer 1038/2015-MP-CASA.

Processo: 10445/2014

Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Prefeito de Novo Aripuanã, em virtude do descumprimento da LRF no que se refere à ampla divulgação das contas municipais por meios eletrônicos de acesso público. Parecer 1338/2014-PG-MPC.

Processo: 1123/2015

Objeto: Recurso Ordinário interposto por um Professor em face do exarado nos autos do Processo TCE nº 5180/2010. Recurso conhecido, dado provimento. Parecer 890/2015-MP-RMAM.

Processo: 796//2015

Objeto:  Recurso de Revisão interposto pelo Analista Legislativo – ALE/AM em face do decisão 912/2014 – TCE – 2ª Câmara exarada nos autos do processo TCE Nº 6362/2011. Parecer 1072/2015-MP-JBS.

Processo: 212/2015

Objeto:  Recurso de Reconsideração interposto pelo Analista Legislativo – ALE/AM, em face do decisão 912/2014 – TCE- 2ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 6362/2011. Arquivado. Despacho 549/2015-MP-JBS.

Processo: 1931/2014

Objeto:   Embargos de Declaração – Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Rio Preto da Eva, exercício de 2009 em face da decisão – TCE – exarada nos autos do processo TCE nº 1785/2010. Parecer 3337/2014-EBS.

Processo: 10071/2012

Objeto:  Prestação de contas do Prefeito Municipal de São Gabriel da Cachoeira, exercício 2011. Julgado irregular, aplicado multa e glosa. Parecer 1783/2014-MP-JBS.

Processo: 12365/2014

Objeto:  Recurso de Revisão, interposto pelo Estado do Amazonas, através da Procuradoria Geral do Estado, em face da decisão n° 505/2014 – TCE- 1ª Câmara, exarada nos autos do processo n° 10784/2013. Parecer 1047/2015-MP-ESB.

Processo: 986/2015

Objeto:  Recurso Ordinário interposto pelo Secretário de Estado de Cultura em face do acórdão 062/2014 – TCE – 1ª Câmara exarado nos autos do processo TCE nº 2124/2012. Parecer 1047/2015-MP-ACP.

Processo: 12308/2014

Objeto:  Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da decisão n° 287/2014 – TCE – Segunda Câmara, exarada nos autos do processo n° 10341/2014. Parecer 1130/2015-MP-ELCM.

Processo: 10416/2015

Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da decisão n° 1675/2014 – TCE- Primeira Câmara, exarada nos autos do processo n° 11704/2014. Parecer 830/2015-MP-EMFA.

Processo: 10399/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas,  em face da decisão nº 1084/2014 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 10581/2014. Parecer 878/2015-MP-ACP.

 

Processo: 12818/2014

Objeto:  Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face do decisão 523/2014 – TCE- 1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 10794/2013. Parecer 942/2015-MP-FCVM.

Processo: 5106/2014

Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito de Autazes em face do acórdão 042/2014 – TCE- Tribunal Pleno exarado nos autos do processo TCE nº 1593/1996. Parecer 989/2015-MP-EMFA.

Processo: 1229/2015

Objeto:  Recurso de Revisão interposto ex-Diretor Presidente da Manaustur, em face do Acórdão 39/2014 – TCE – 1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 2421/2013. Parecer 902/2015-MP-ACP.

Processo: 558/2015

Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo em face do decisão 1268/2014 – TCE – 1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 3156/2011. Parecer 1110/2015-MP-ESB.

Processo: 4317/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face da decisão 136/2014– TCE- 1ª Câmara exarada nos autos do processo TCE nº 6316/2011. Parecer 1050/2015-MP-RMAM.

Processo: 1409/2014

Objeto:  Representação interposta pelo Ministério Público de Contas para propor apuração de legalidade, economicidade e legitimidade na contratação de pessoal temporário para compor o quadro de magistério da Seduc.Parecer 548/2015-MP-RMAM.

Processo: 12807/2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da decisão n° 457/2014 – TCE – Segunda Câmara exarada nos autos do processo n° 10889/2013. Parecer 1007/2015-MP-JBS.

Processo: 5842/2010

Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade do termo de parceria nº 01/2010, celebrado entre a SNPH e o Prosam. Parecer 4920/2012-MP-RMAM.                                        

Processo: 10004/2012

Objeto: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Uarini, exercício de 2011. Parecer 965/2015-MP-FCVM.

Processos Julgados na 22ª Pauta Ordinária – 17/06/2015

23 de junho de 2015

Na 22ª Sessão Ordinária de 17 de Junho de 2015 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:

 

 

 

 

 

 

Processo: 10091/2013

Objeto:  Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Eirunepé, exercício 2012. Parecer 495/2013-FCVM.

Processo: 1947/2012

Objeto:  Prestação de contas da Gestora do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, exercício 2011. Parecer 8309/2013-JBS.

Processo: 4356//2014

Objeto:  Recurso Ordinário interposto pelo ex-Secretário de Estado da Saúde em face da decisão – TCE- exarada nos autos do Processo TCE Nº 1315/2006. Parecer 3582/2014-MP-FCVM.

Processo: 537/2014

Objeto: Informação acerca da situação do Município de Maués, em relação ao prazo de envio ao GEFIS dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária – RREO (1º e 2º bimestres)   e a atualização do Portal da Transparência. Parecer 871/2014-EMF.

Processo: 1927/2012

Objeto:  Prestação de contas da Diretora Geral do Serviço de Pronto Atendimento do Coroado – SPAC, exercício 2011. Parecer 01/2015-MP-ACP.

Processo: 3378//2012

Objeto:  Representação para apurar irregularidades no serviço público no âmbito estadual, onde a Diretora Geral do SPA do Coroado pede a exoneração do Gerente Administrativo. Parecer 1016/2014-MP-ACP.

Processo: 4808/2014

Objeto:  Recurso Ordinário interposto em face eda decisão 1180/2014 – TCE- 1ª Câmara exarada nos autos do Processo TCE Nº 2282/2012. Parecer 186/2015-EMFA.

Processo: 12448//2014

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas em face da decisão N° 625/2014 – TCE – Segunda Câmara, exarada nos autos do Processo N° 10251/2014. Parecer 907/2015-MP-EMFA.

Processo: 10403/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da decisão Nº 1072/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE Nº 10363/2014. Parecer 936/2015-MP-JBS.

Processo: 1282/2015

Objeto: Proposta de Súmula que trata da incorporação da gratificação de risco de vida aos proventos de servidor do quadro da Secretaria Estado de Saúde -SUSAM. Parecer 1041/2015-MP-EMFA.

Processo:  648/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Secretário de Estado da Educação e Qualidade do Ensino em face do Acordão – TCE – Exarado nos autos do Processo TCE Nº 2988/2001. Parecer 732/2015-MP-ESB.

Processo: 2352/2013

Objeto: Prestação de contas do Secretário Chefe do Gabinete Civil, exercício 2012. Parecer 3038/2014-RMAM.

Processo: 1678/2013

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo ex-Prefeito Municipal de Silves, em face do Acórdão Nº 1148/2012 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE Nº 6091/2011. Parecer 6959/2013-MP-ACP.

Processo: 923/2013

Objeto: Representação com fins de averiguar a legalidade e o cumprimento dos requisitos do parágrafo único do ART. 26 DA LEI Nº 8.666/93, na contratação direta de empresa para reformar o prédio onde atualmente encontra-se a Sede da DPE/AM. Parecer 302/2015-MP-EFC.

Processo: 1677/2013

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo, ex-Prefeito Municipal de Silves, em face da decisão Nº 98/2011 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE Nº 6218/2011. Parecer 6960/2013-MP-ACP.

Processo: 10476/2015

Objeto: Recurso Ordinário interposto, em face da decisão Nº 1175/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE Nº 10618/2014. Parecer 839/2015-MP-ESB.

Processo: 1556/2014

Objeto: Prestação de Contas da Secretária Executiva de Estado da Assistência Social e Cidadania, exercício 2013 (Ug. 031702, Feca). Parecer 389/2015-MP-ACP.

Processo: 10388/2015

Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da decisão Nº 862/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE Nº 10276/2014. Parecer 994/2015-MP-EMFA.

Processo: 12371/2014

Objeto:  Recurso de Reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Itamarati, em face do Acórdão N° 334/2014 – TCE- Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo N° 10103/2013. Parecer 987/2015-MP-CASA.

Processo: 1555/2014

Objeto: Prestação de Contas do Secretário Executivo do FEMA, exercício 2013 (UG. 030701 FEMA). Parecer 974/2015-MP-RMAM.

Processo: 2960/2009

Objeto:  Prestação de Contas do ex-Prefeito Municipal do Careiro, exercício de 2008. Parecer 1177/2013-MP-CASA.

Processo: 10920/2014

Objeto: Embargos de Declaração em face do Acordão nº 118/2015 – Tribunal Pleno. Prestação de Contas do Diretor Presidente da Companhia de Água, Esgoto e Saneamento de Coari, exercício 2013. Parecer 03/2015-ACP.

Processo: 12764/2014

Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Tapauá, em face da decisão 24/2013 – TCE- Tribunal Pleno exarada nos autos do Processo TCE Nº 10114/2012. Parecer 958/2015-MP-ELCM.

Processo: 1203/2015

Objeto: Recurso de revisão interposto em face do Acórdão 140/2013 – TCE – Tribunal Pleno exarado nos autos do Processo TCE Nº 3513/2012. Parecer 1022/2015-MP-FCVM.

 

Processo: 2293/2010

Objeto: Representação considerando a omissão do Secretário de Estado da Saúde, em responder a requisição deste TCE, referente a informações acerca dos Contratos Nº 171/2009, 172/2009, 176/2009 E 174/2009, firmados pela Secretaria  Estadual de Saúde. Parecer 2203/2012-MP-EMF.

Processo: 12589/2014

Objeto:  Recurso ordinário interposto em face da decisão N° 957/2014 – TCE – Segunda Câmara exarada nos autos do Processo N° 10840/2014. Parecer 900/2015-MP-EFC.

Processo: 4934/2014

Objeto:  Recurso ordinário interposto em face da decisão 988/2014 – TCE- 2ª Câmara exarada nos autos do Processo TCE Nº 044/2013. Parecer 1036/2015-MP-EMFA.

Processo: 10401/2015

Objeto:  Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da decisão Nº 879/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE Nº 10778/2013. Parecer 911/2015-MP-EMFA.

Processo: 3468/2014

Objeto:  Recurso de Reconsideração interposto em face do Acordão N° 023/2014– TCE- 2ª Câmara, exarado nos autos do Processo TCE Nº 4914/2011. Parecer 2757/2014-MP-CASA.

Processo: 12820/2014

Objeto:  Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face da decisão 208/2014 – TCE- 2ª Câmara, exarada noss autos do Processo TCE Nº 10772/2013. Parecer 981/2015-MP-JBS.

Processo: 12812/2014

Objeto:  Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face da decisão 102/2014 – TCE- 2ª Câmara exarada nos autos do Processo TCE Nº 10776/2013. Parecer 879/2015-MP-EFC.

Processo: 1215/2015

Objeto:  Recurso de Revisão interposto em face do Acórdão 038/2014 – TCE – 1ª Câmara exarada nos autos do Processo TCE Nº 5237/2011. Parecer 965/2015-MP-JBS.

Processo: 1391/2015

Objeto:  Recurso de Revisão interposto em face do Acórdão 038/2014 – TCE – 1ª Câmara exarada nos autos do Processo TCE Nº 6158/2010. Parecer 964/2015-MP-JBS.

 

Escola de Contas promove debate sobre responsabilidade de Agentes Públicos

17 de junho de 2015

Com a participação de 160 representantes de prefeituras, Câmaras Municipais e secretarias (do Estado e municípios), além de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a Escola de Contas Públicas (ECP) dá continuidade, nesta quinta-feira, ao Ciclo de Estudos em Direito Administrativo e Financeiro com o 2º módulo – Agentes Públicos, que terá palestra do procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE, Roberto Krichanã, e da procuradora do Ministério Público do Amazonas, Silvana Castro.

 

O procurador de Contas Roberto Krichanã vai abordar sobre a “Responsabilização dos agentes públicos perante os Tribunais de Contas” e a procuradora Silvana Castro sobre “A atuação do MP na apuração da responsabilidade dos servidores públicos”. O módulo acontecerá de 8h30 até o meio-dia, no auditório do TCE, e será conduzido pelo coordenador-geral da ECP, conselheiro Érico Desterro.

 

O primeiro módulo do Ciclo de Estudos em Direito Administrativo e Financeiro, realizado no último dia 5 de maio, tratou sobre os “Princípios da Administração Pública” e teve como palestrantes o juiz federal Márcio André e do procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar Mendonça.

 

O próximo módulo abordará sobre o tema “Licitação e Contratos” e terá como palestrantes a procuradora do Estado Heloisa Simonetti e a procuradora de Contas Elissandra Menezes. O ciclo será realizado até novembro deste ano com o módulo 7.

 

 

Fonte: TCE/AM