Processos Julgados na 16ª Pauta Ordinária do TCE/AM
Processo: 2381/2013
Objeto: Prestação de contas do Diretor Geral do Instituto da Mulher Dona Lindu, exercício 2012. Contas Regulares com Ressalva. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 8649/2013 MPC-EMF
Processo: 2337/2013
Objeto: Prestação de contas do Secretário-Chefe do Gabinete Militar, exercício 2012. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº.8514/2013 MP-RMAM
Processo: 2030/2009
Objeto: Prestação de contas Prefeito Municipal de Maraã, exercício de 2008. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 670/2014 MP-ELCM
Processo: 3050/2009
Objeto: Suposta irregularidade na aplicação de recursos do FUNDEB no Município de Maraã/Am. Conhecimento Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 1215/2011MP-ELCM
Processo: 4161/2008
Objeto: Inadimplência de dados do sistema acp-captura, referente ao exercício de 2008.Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº 670/2014 MP-ELCM
Processo: 764/2014
Objeto: Recurso de revisão interposto pela concernente ao processo TCE n° 2845/2011. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 1177/2014 MP-ESB
Processo: 3776/2013
Objeto: Embargos de declaração no recurso de revisão interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Tefé, exercício de 2010, em face do acórdão nº 1282/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 5994/2012. Conhecimento Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo: 975/2013
Objeto: Embargos de declaração no recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito de Codajás, referente ao processo TCE nº 3537/2011. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 2346/2013 MP-RMAM
Processo: 4956/2013
Objeto: Recurso de reconsideração interposto Ex-Presidente da Câmara Municipal de Manacapuru, exercício de 2009, em face do acórdão nº 184/2013 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1493/2010. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 7938/2013 MP- EMF
Processo: 2038/2011
Objeto: Embargos de declaração na prestação de contas do Prefeito Municipal de Nova Olinda do Norte, exercício de 2010. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.PARECER Nº. 5820/2013 MP-RCKS
Processo: 5185/2013
Objeto: Embargos de declaração, em representação formulada pelo Ministério Público de Contas, contra a Manauscult, para apuração de possíveis irregularidades na contratação direta da empresa Click Ingressos e Eventos LTDA. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 8581/2013 MP-FCVM
Processo: 598/2014
Objeto: Recurso de reconsideração interposto pela em face do acórdão n° 100/2013– TCE- tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 4664/2013. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 1049/2014 MP-ESB
Processo: 993/2014
Objeto: Recurso ordinário, interposto pelo reitor professor doutor da Universidade do Estado do Amazonas, em face da decisão n° 1679/2013, TCE – segunda câmara, exarado nos autos do processo n° 2184/2011. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 1306/2014 MP-ELCM
Processo: 10234/2013
Objeto: Denúncia anônima sobre ocorrência de atraso na folha de pagamento no Município de Novo Airão. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 130/2013 ACP
Processo: 10579/2013
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Tabatinga, por supostas irregularidades que teriam sido cometidas pela prefeitura, envolvendo dedução nas parcelas do ICMS, repassadas pelo governo do estado. Conhecimento Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 608/2013 MP-PG
Processo: 913/2014
Objeto: Informação que aborda a situação do Município de Juruá, em relação ao prazo de envio dos relatórios resumidos de execução orçamentária – RREO (1º e 2º bimestre) e a atualização do portal da transparência. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo: 912/2014
Objeto: Informação que aborda a situação do Município de Canutama, em relação ao prazo de envio dos relatórios resumidos de execução orçamentária – RREO (1º e 2º bimestre) e a atualização do portal da transparência. Concorda com o Parecer Ministerial.
Processo: 373/2012
Objeto: Prestação de contas do Diretor Presidente da Companhia de Água, Esgoto e Saneamento de Coari- CAESC, referente ao exercício de 2011. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER Nº. 544/2013 MP-JBS
