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Josué Filho e Ari Moutinho são eleitos para comandar o TCE/AM

28 de novembro de 2013
Dois Conselheiros foram eleitos nesta quarta-feira, para comandar o comandar o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) no biênio 2014-2015. Por unanimidade, os conselheiros Josué Cláudio de Souza Filho e Ari Jorge  Moutinho Junior foram eleitos respectivamente, presidente e vice-presidente, na sessão de ontem da corte.
 
Também foram eleitos o conselheiro Lúcio Albuquerque para a Corregedoria, o conselheiro Júlio Cabral para a Ouvidoria e o conselheiro Érico Desterro, — que deixa a presidência no dia 18 de dezembro — foi eleito, por seis votos a um, para coordenação da Escola de Contas Públicas do TCE para os próximos 2 anos. As relatorias dos municípios do interior do Amazonas, do município de Manaus e dos órgãos da administração do governo do Estado também foram sorteadas na mesma sessão.
 
A solenidade de posse da nova diretoria do Tribunal de Contas do Esdado do Amazonas, acontece no dia 18 de dezembro, no auditório do TCE, as 10:00 horas.
 
Ao falar da eleição, o conselheiro-presidente, Érico Desterro, destacou a importância na alternância no comando da administração pública e, consequentemente, nas idéias. Segundo ele, os louros obtidos em sua administração — como a redução de estoque de processos de 26 mil para 13,5 mil — foi mérito dos servidores da casa, do Controle Externo. “Quero lhe desejar uma ótima e serena administração ao conselheiro Josué Filho.

Em reunião com o MPC, Semef anuncia modernização no sistema de arrecadação

27 de novembro de 2013
Modernizar o sistema de arrecadação tributária do município de Manaus e facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos foram os temas da reunião entre o secretário municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), Ulisses Tapajós, e o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Carlos Alberto Souza de Almeida, na manhã desta terça-feira (26), no auditório do Tribunal.
De acordo com o secretário, o modelo adotado para que essa modernização aconteça é fruto de um termo de cooperação técnica entre a Prefeitura de Manaus e a Prefeitura de Belo Horizonte.
“A nova metodologia de trabalho que estamos implantando prevê a eliminação total do uso de papel, e um investimento forte em informática e internet. O cidadão irá ter acesso a todos os serviços oferecidos pela prefeitura e também vai saber em que o dinheiro arrecadado, por meio de cobranças de impostos, está sendo investido”, afirmou o secretário.
Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas, a atitude do secretário da Semef de vir ao TCE-AM explicar como funciona o sistema tributário do município deve servir de exemplo para outros gestores que prezam pela boa aplicabilidade do dinheiro público e da prestação de serviços.
Segundo Ulisses Tapajós, toda a Semef está envolvida numa só questão, dificultar ou acabar de vez com a possibilidade de fraude, como a ocorrida no município de São Paulo.
“A nossa presença aqui é uma demonstração que a Semef vem firmando parceria com vários órgãos da administração, seja estadual ou municipal. O Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público de Contas, a Sefaz e a Receita Federal são alguns dos órgãos que estão nos auxiliando e orientando. Procuramos fazer um trabalho diferenciado, moderno, mas com muita cautela. A administração do prefeito Artur Neto tem tido cuidado com essas questões”, acrescentou Ulisses.
O secretário disse ainda que em 2014 a prefeitura irá trabalhar ainda mais na questão da Lei de Acesso à Informação e o portal da transparência. “A nossa controladoria está em perfeita sintonia com o MPC e o TCE, procurando trabalhar de forma conjunta sempre em benefício da sociedade”, afirmou o secretário da Semef.
A Prefeitura de Manaus fechará o ano de 2013 com uma arrecadação de aproximadamente R$ 3,4 bilhões e uma previsão para 2014 de R$ 4 bilhões, de acordo com Ulisses Tapajós, graças às medidas tomadas.
Participaram da reunião conselheiros, procuradores de Contas, secretários do TCE, diretores da Semef e analistas de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 Fonte: TCE

Pauta prevista para a 47ª pauta ordinária do TCE

26 de novembro de 2013
Processo: 1930/2012
Objeto: Prestação de contas da, diretora geral do Instituto de Saúde da Criança do Amazonas – ICAM, exercício 2011.
Processo: 4499/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto pela aposentada no cargo de professor nível médio, matrícula nº 006.002- 0a, do quadro de pessoal da SEMED, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 3160/2011.
Processo: 4553/2013
Objeto: Representação com pedido de medida cautelar interposta pelo sistema técnico de refrigeração LTDA, em face da decisão do vice presidente da comissão geral de licitações, de negar recurso administrativo contra declaração de vencedora da empresa M.A industria, comércio de papelaria e serviços LTDA, pelo descumprimento do ocorrido no processo licitatório nº 387/2013.
Processo: 3217/2013
Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2010, em face do acórdão nº 004/2013 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 2042/2011.
Processo: 5786/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Secretário Municipal de Administração do Município de Presidente Figueiredo, exercício de 2008, em face da decisão nº 676/2013 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 865/2010.
Processo: 10207/2013
Objeto: Tomada de Contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio Preto da Eva, referente ao exercício de 2012.
Processo: 5222/2011
Objeto: Representação contra a Prefeitura Municipal de Carauari, para apuração da razoabilidade dos preços praticados no contrato nº 04/10 (resultante da tomada de preços nº 02/10, que tem por objeto a construção de creche-escola, orçada em R$ 1.294.595,93- um milhão, duzentos e noventa e quatro mil, quinhentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos), bem como para fiscalização executiva concomitante da obra, pela DCOP.
Processo: 4959/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto pela aposentada no cargo de professora nível médio 2-d, matrícula nº 008.657-6b, do quadro de pessoal da SEMED, em face das decisões nº 672/2013 e 673/2013 – TCE – 2ª câmara, exaradas nos autos dos processos TCE nº 5080/2010 e 1675/2007.
Processo: 4983/2013
Objeto: Recurso ordinário interposto pelo  Ex- Prefeito Municipal de Manacapuru, exercício de 2012, em face da decisão nº 939/2013 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 1795/2012.
Processo: 3852/2011
Objeto: Denúncia de inexecução do projeto estrutural original da obra do hospital de Borba.
Processo: 5405/2013
Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Secretário de Estado de Articulação de Políticas Públicas aos Movimentos Sociais e Populares – SEARP, exercício de 2011, em face do acórdão nº 295/2013 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1925/2012.
Processo: 4675/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Canutama, exercício de 2010, em face do acórdão nº 508/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 669/2011.
Processo: 49/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2005, em face da decisão nº 100/2010 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 4548/2006.
Processo: 7592/2012
Objeto: Recurso de revisão interposto pela Presidente da Federação Amazonense de Ginástica – FAG, em face do acórdão nº 569/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 5596/2011.
Processo: 2233/2013
Objeto: Prestação de contas da Diretora Geral do Pronto Socorro da Criança Zona Sul, U.G. 17.110, exercício 2012.
Processo: 3475/2012
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo em face da decisão nº 53/2011 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 2160/2010.
Processo: 10288/2013
Objeto: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra o Prefeito Municipal de Itacoatiara, e o Ex-Prefeito Municipal em virtude do descumprimento da LRF no que se refere à ampla divulgação das contas municipais por meios eletrônicos de acesso público.
Processo: 6606/2012
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Parintins, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 4685/2009.
Processo: 4679/2013
Objeto: Recurso de reconsideração interposto pela cônjuge do ex-servidor do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça/Am, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 3170/2011.
Processo: 5449/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Estado do Amazonas, através da Procuradoria Geral do Estado, em face da decisão nº 30/2009 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 1996/2001
Processo: 5163/2013
Objeto: Recurso ordinário interposto pelo Secretário Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJ/Am, em face da decisão nº 1423/2012 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 3170/2011.
Processo: 1701/2011
Objeto: Embargos de declaração em prestação de contas da câmara municipal de maués, exercício de 2010, sob a responsabilidade do
Processo: 1478/2010
Objeto: Prestação de contas do ordenador de despesas da Fundação de Medicina Tropical, exercício de 2009.
Processo: 5156/2013
Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Tapauá, exercício de 2000, em face do acórdão nº 053/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 4478/2001.
Processo: 3916/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Manaquiri, exercício de 2005, em face do acórdão nº 005/2013 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1757/2006.
Processo: 6743/2012
Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face da decisão nº 215/2012 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 4555/2011.
Processo: 4137/2013
Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face da decisão nº 088/2013 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 2964/2012.
Processo: 5309/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto pela aposentada no cargo de auxiliar de serviços gerais, matrícula nº 073, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Lábrea, em face da decisão nº 081/2013 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 2546/2012.
Processo: 1888/2012
Objeto: Prestação de contas da Diretora Presidenta da ManausPrev, exercício 2011.
Processo: 2288/2013
Objeto: Prestação de contas da Secretária Municipal de Comunicação, exercício de 2012.
Processo: 2216/2013
Objeto: Prestação de contas do Presidente da Comissão Geral de Licitação, U.G. 11.113, exercício 2012.
Processo: 10049/2012
Objeto: Prestação de contas do Prefeita Municipal de Novo Airão, exercício de 2011.
Processo: 2059/2011
Objeto: Prestação de contas do Prefeito Municipal de Urucará, exercício de 2010.
Processo: 2255/2013
Objeto: Representação proposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas acerca de supostas irregularidades ocorridas no pregão eletrônico nº 658/2012-CGL, realizado pelo governo do estado do amazonas através da SEFAZ para atender demanda da fundação de vigilância em saúde – FVS, visando a aquisição de equipamentos hospitalares para microbiologia.
Processo: 168/2012
Objeto: Concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Iranduba, mediante condições estabelecidas no edital nº 001 de 06/01/2012.
Processo: 5422/2013
Objeto: Recurso ordinário interposto pela aposentada no cargo de contador, matrícula nº 064.500-1a, do quadro de pessoal da SEMSA, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 2946/2009.
Processo: 5365/2013
Objeto: Representação formulada pelo Ministério Público de Contas, contra o diretor-presidente da Fundação Vila Olímpica, no sentido de adotar as providências necessárias ao exato cumprimento da LC 101/2000, com as modificações da LC 131/2009, no que tange à adequação e alimentação dos portais de transparência.

Semef apresentará Sistema de Arrecadação ao MPC

24 de novembro de 2013

Para afastar qualquer possível desconfiança de fraude em relação à isenção de dados dos tributos municipais no Sistema de Arrecadação Tributária de Manaus — como a descoberta pela polícia em São Paulo, este mês —, o secretário Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), Ulisses Tapajós, apresentará na próxima terça-feira (26/11), às 9h, ao Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (MPC/TCE) o funcionamento de toda a máquina tributária do município.

 

A reunião acontecerá no auditório do TCE com a presença da cúpula da Semef, que apresentará o sistema aos procuradores do MPC e também aos conselheiros do TCE.

Segundo o procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Souza de Almeida, responsável pelo encontro, a reunião entre as duas instituições foi sugerida pelo próprio secretário da Semef, Ulisses Tapajós Neto, que pretende explicar como é feito o lançamento do IPTU, ISS, Alvarás e outras cobranças efetuadas pelo município de Manaus por intermédio da secretaria.

 

Além de Ulisses Tapajós, técnicos e assessores da secretaria irão participar da reunião, que também abordará o trabalho do agente tributário municipal, mais especificamente sobre a atuação que esse agente tem nas cobranças dos tributos.

 

Além de sugerir que a reunião fosse realizada no auditório do TCE, o presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Josué Filho, sugeriu que depois da reunião com a cúpula da Semef e MPC fosse realizada, futuramente, uma ampla reunião com a participação da sociedade.