Pauta prevista para 50ª pauta ordinária do TCE nesta segunda-feira (16)
Processo: 1489/2013 Objeto: recurso ordinário interposto pela cônjuge do ex-servidor do quadro de pessoal da SEMSA., em face da decisão nº 834/2012 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 570/2009. Processo: 1727/2012 Objeto: prestação de contas do Secretário de Estado de Representação do Governo