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Processos Julgados na 40ª Sessão Ordinária do TCE

9 de outubro de 2013
 
Processo nº. 5123/2013
Objeto: Recurso ordinário interposto pela aposentada no cargo de professora, matrícula 012.939-9-a, do quadro de pessoal da SEMED, em face da decisão nº 809/2013 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 4973/2010. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo nº. 4359/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2005, em face da decisão nº 195/2008 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 4494/2006. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo nº. 10321/2013
Objeto: Representação formulada pelo Ministério Público de Contas, contra o  Prefeito Municipal de Carauari, por descumprimento à LC 131/2009. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo nº. 2113/2007
Objeto: Prestação de contas do Prefeito Municipal de Borba, exercício de 2006. Desaprovação das Contas. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo nº.  4363/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2005, em face do acórdão nº 437/2009 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 5664/2008. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo nº. 4506/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto Ex-Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2006, em face da decisão nº 1019/2008 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 4379/2006. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo nº.  5148/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto pela aposentada no cargo de professora, matrícula nº 283, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Lábrea, em face da decisão nº 718/2012 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 2443/2010. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo nº. 1342/2008
Objeto: Prestação de contas do Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV, exercício de 2007. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo nº. 99/2008
Objeto: Verificação de irregularidade de concessão na vantagem pessoal a servidores inativos. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo nº. 4342/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2005, em face da decisão nº 108/2010 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 4590/2006. Conhecimento Negar Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.
 
Processo nº. 10325/2013
Objeto: Representação formulada pelo Ministério Público de Contas, contra o Prefeito de Novo Aripuanã, por descumprimento da LC 131/2009. Conhecimento Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo nº. 4963/2013
Objeto: Recurso ordinário interposto pela pensionista do ex-servidor do quadro de pessoal da Prefeitura de Tabatinga, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 190/2013. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo nº. 4339/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto Ex-Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2005, em face da decisão nº 088/2010 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 4495/2006. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo nº. 4681/2013
Objeto: Recurso interposto pelo aposentado no cargo de secretário municipal, do quadro de pessoal da Prefeitura de Tabatinga, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 335/2013. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo nº. 1363/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto pela Câmara Municipal de Autazes, em face do acórdão nº 176/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1055/2009. Conhecimento Provimento. Discorda  do Parecer Ministerial.

MPC/MT lança edital para concurso público

8 de outubro de 2013
  O Ministério Público de Contas de Mato Grosso publicou nesta quarta-feira (25.09), no Diário Oficial de Contas do TCE-MT, o edital para o concurso público para Analista de Contas – especialidade Direito – do MPC-MT. 

 

 

São ofertadas 20 vagas para candidatos com diploma de graduação em Direito, sendo que duas são destinadas a portadores de necessidades especiais (PNEs). O subsídio (salário) ao final da carreira poderá chegar a R$ 15 mil.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), responsável pela execução do concurso, do dia 4 ao dia 28 de outubro, às 14 horas, horário de Brasília. O valor da inscrição é R$ 120. O boleto estará disponível somente no site da Fundação Carlos Chagas.

Para o presidente da Comissão Especial do Concurso Público do MPC-MT, o procurador de contas Gustavo Coelho Deschamps "esta é uma grande oportunidade para os profissionais do Direito interessados em fazer parte da equipe do Ministério Público de Contas, um órgão novo, moderno e promissor, que exerce suas funções junto ao Tribunal de Contas do Estado, realizando o controle e a fiscalização dos recursos públicos".

 

 

 

Fonte: AMPCOM

Manifestações do MPC/AM serão julgados amanhã durante sessão do Tribunal Pleno do TCE

8 de outubro de 2013
Processo nº. 4199/2011
Objeto: Recurso ordinário do Procurador de Contas deste TCE, referente ao processo nº 5694/09. (MPC)
 
Processo nº. 5123/2013
Objeto: Recurso ordinário interposto pela aposentada no cargo de professora, matrícula 012.939-9-a, do quadro de pessoal da SEMED, em face da decisão nº 809/2013 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 4973/2010.
 
Processo nº. 1697/2011
Objeto: Prestação de contas do Prefeito Municipal de Manicoré, exercício de 2010.
 
Processo nº. 4359/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2005, em face da decisão nº 195/2008 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 4494/2006.
 
Processo nº. 10321/2013
Objeto: Representação formulada pelo Ministério Público de Contas, contra o  Prefeito Municipal de Carauari, por descumprimento à LC 131/2009. (MPC)
 
Processo nº. 2113/2007
Objeto: Prestação de contas do Prefeito Municipal de Borba, exercício de 2006.
 
Processo nº.  4363/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2005, em face do acórdão nº 437/2009 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 5664/2008.
 
Processo nº. 4506/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto Ex-Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2006, em face da decisão nº 1019/2008 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 4379/2006.
 
Processo nº.  5148/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto pela aposentada no cargo de professora, matrícula nº 283, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Lábrea, em face da decisão nº 718/2012 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 2443/2010.
 
Processo nº. 1342/2008
Objeto: Prestação de contas do Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV, exercício de 2007.
 
Processo nº. 99/2008
Objeto: Verificação de irregularidade de concessão na vantagem pessoal a servidores inativos.
 
Processo nº. 4342/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2005, em face da decisão nº 108/2010 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 4590/2006.
 
Processo nº. 10325/2013
Objeto: Representação formulada pelo Ministério Público de Contas, contra o Prefeito de Novo Aripuanã, por descumprimento da LC 131/2009. (MPC)
 
Processo nº. 4963/2013
Objeto: Recurso ordinário interposto pela pensionista do ex-servidor do quadro de pessoal da Prefeitura de Tabatinga, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 190/2013.
 
Processo nº. 4339/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto Ex-Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2005, em face da decisão nº 088/2010 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 4495/2006.
 
Processo nº. 4681/2013
Objeto: Recurso interposto pelo aposentado no cargo de secretário municipal, do quadro de pessoal da Prefeitura de Tabatinga, em face da decisão exarada nos autos do processo TCE nº 335/2013.
 
Processo nº. 1363/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto pela Câmara Municipal de Autazes, em face do acórdão nº 176/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1055/2009.

MPC pede que contrato celebrado entre Câmara Municipal de Manaus e empresa privada seja apurado

4 de outubro de 2013
O Ministério Público de Contas do Amazonas deu entrada, junto ao TCE/AM com uma representação apuratória, pedindo que seja verificada a existência de possíveis irregularidades nos contratos celebrados entre a Câmara Municipal de Manaus e uma empresa privada.
 
Em um dos itens da representação, o MPC do Amazonas chama atenção para os contratos celebrados entre a Câmara Municipal e a empresa privada, que abrangem uma variada quantidade de serviços, desde locação de veículos a serviços de engenharia para manutenção e gerenciamento da infra-estrutura de dados da Câmara.
 
A extensão dos serviços prestados pela empresa inspira suspeita porque em alguns casos ultrapassa as atividades econômicas exercidas por ela, de acordo com o comprovante de inscrição e de situação cadastral verificado e extraído do site da Receita Federal.
 
Outro item, que é objeto da representação do MPC/AM, diz respeito ainda ao cadastro da empresa extraído do site da Receita Federal, que aponta como principal atividade econômica da empresa o comércio varejista de gás liquefeito de petróleo.
 
Nas atividades secundárias constam comércio varejista de bebidas, locação de automóveis sem condutor e comércio varejista de artigos de papelaria.
 
Leia a representação apuratória nº.147/2013 MP- RMAM