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TCE-AM promove encontro de Gestão de Pessoas

27 de setembro de 2013
Com a participação de órgãos dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo do Estado, o Tribunal de Contas do Amazonas realiza na próxima semana, entre os dias 2, 3 e 4 de outubro, no Tropical Hotel Manaus, o 2º Encontro Regional de Gestão de Pessoas do Setor Público e, em parceria com a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), o 13º Congresso Amazônico de Gestão de Pessoas.
A previsão é que 800 representantes de instituições participem das discussões do tema, que englobam a valorização, o aperfeiçoamento e a formação dos servidores públicos dentro dos respectivos órgãos. O governador do Estado, Omar Aziz, o prefeito de Manaus, Arthur Neto, e demais autoridades deverão estar na abertura do evento.
Os dois eventos acontecerão paralelamente no salão Solimões do Tropical Hotel. Além das palestras de várias autoridades da área de gestão de pessoas — como o antropólogo PhD e escritor Roberto DaMatta; o diretor da Universidade de Columbia (EUA), Marcos Troyjo; e o coordenador de MBA da FGV, Marly Vidal —, os encontros terão exposição de 50 stands com as experiências positivas na área da Prefeitura de Manaus, governo do Estado, do TCE-AM, entre outros.
No evento, o TCE-AM vai premiar com troféus os órgãos parceiros dos três poderes que foram parceiros do evento, da preparação à realização. A entrega acontecerá no dia 16 de outubro, durante a programação de aniversário do TCE-AM, com a presença de dezenas de autoridades.
A chefe do Departamento de Gestão de Pessoas do TCE-AM, Merisa Mendes, explicou que o objetivo do encontro é fomentar as boas práticas junto aos servidores públicos. “A ideia é melhorar a área de gestão pública por meio da profissionalização e especialização dos servidores, desenvolvendo, assim, a base dos órgãos para o melhor desempenho do órgão junto a sociedade”, comentou, ao enfatizar que o TCE não se preocupa somente com a fiscalização ou punição ao gestor, mas com aqueles "que fazem o meio-de-campo" das repartições.
Para Merisa Mendes, a troca de experiências entre os órgãos é importante para fortalecer o serviço público de um modo geral. “A Sead (Secretaria de Estado de Administração) e a Fundação Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Fespi) têm um ótimo trabalho de valorização e motivação dos servidores, que precisam ser compartilhadas. As boas práticas serão motivadas e trocadas entre os órgãos nestes três dias de encontro”, acrescentou.
Ao comentar sobre o número de participantes do evento, o presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro, avaliou que a procura dos órgãos representa o interesse coletivo de aperfeiçoar a administração pública. "É um bom sinal. A profissionalização do servidor é um caminho positivo para melhorar a prestação de serviços", finalizou.
 
Fonte: Site TCE/AM

TCE e MPC/AM divulgam resultado da prova de titulos

25 de setembro de 2013

 

O Tribunal de Contas do Estado  juntamente com o Ministério Público de Contas do Amazonas divulgam nesta quarta-feira (25), o resultado das provas de titulos, destinado ao provimento de vagas para os cargos de Analista técnico de Controle Externo – MPC e Análista tecnico de Controle Externo – Auditória Governamental -TCE

 

DOM do Concurso

Processos Julgados na 38ª Pauta Ordinária do TCE

24 de setembro de 2013
Processo nº. 2323/2013
Objeto: Prestação de contas do Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Amazonas – CIAMA, exercício 2012. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo nº. 6781/2009
Objeto: Solicitação de aplicação de multa ao Prefeito Municipal de Barreirinha/Am, em razão da sonegação de documentos e informações. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo nº. 4207/2008
Objeto: Inadimplência de dados do sistema ACP-Captura, referente ao exercício de 2008. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo nº. 1962/2009
Objeto: Prestação de contas do Ex-Prefeito Municipal de Barreirinha, exercício de 2008. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo nº. 4368/2013
Objeto: Recurso ordinário interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Manaus – CMM exercício de 2012, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 148/2013. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. 
 
Processo nº. 10148/2013
Objeto: Prestação de contas do Presidente do IMPAN Nhamundá, exercício 2012. Contas Regulares Com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo nº. 6019/2012
Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade nos contratos temporários realizados por meio das portarias nº s 172 e 173/12, de 06 de julho de 2012, da Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva. Conhecimento Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo nº. 4448/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto Ex-Presidente e Ex-Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Juruá, exercício de 2011, em face do acórdão nº 1132/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1981/2012. Conhecimento Negar Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.
 
Processo nº. 4405/2013
Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Fundação Cento de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas – FCECON, em face do acórdão nº 262/2013 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1775/2012. Conhecimento Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. 
 
Processo nº. 2893/2013
Objeto: Recurso ordinário interposto pelo Secretário de Cultura, em face do acórdão nº 19/2012 – TCE – 2ª câmara, exarado nos autos do processo TCE nº 6217/2009. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo nº. 30/2012
Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Ex-Prefeito Municipal de Novo Airão, referente ao processo TCE n.º 2704/2006. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo nº. 36/2012
Objeto: Recurso de reconsideração interposto pela convivente e filha Prefeito Municipal de Novo Airão, no período de 15/02/05 a 15/09/05, em face do acórdão nº 063/2011, exarado nos autos do processo nº 2704/2006. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. 
 
Processo nº.  4652/2012
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito de Novo Airão, exercício de 2005, em face do acórdão nº 63/2011 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 2704/2006. Não Conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. 
 
Processo nº. 4869/2012
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face do acórdão nº 603/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1891/2011. Conhecimento Negar Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. 
 
Processo nº. 1590/1999
Objeto: Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Manaus, exercício de 1998. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. 
 
Processo nº. 3503/2012
Objeto: Representação formulada pelo Ministério Público de Contas por invalidade do termo de parceria nº 010/2011, firmado entre a Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e Lazer e o Instituto de Preservação Ambiental, Social, Desportiva e Ecológica do Amazonas -IPASDEAM. Conhecimento Improcedência. Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 5122/2013 MP- RMAM
 
Processo nº. 3328/2012
Objeto: Prestação de contas do Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, exercício 2011. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo nº. 4410/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto diretora da Casa do Albergado de Manaus, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 6744/2012. Conhecimento Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial.
 
Processo nº. 1359/2008
Objeto: Prestação de contas do Secretário Municipal de Planejamento e Administração – unidade gestora 350101, exercício de 2007. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo nº. 1753/2006
Objeto: Prestação de contas do Prefeito Municipal de Eirunepé, exercício de 2005. Recomendando a Desaprovação. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo nº. 1514/2010
Objeto: Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Autazes, exercício de 2009. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo nº. 3976/2012              
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo assessor jurídico aposentado da Prefeitura Municipal de Coari, em face da decisão nº 324/2008 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 3338/1997. Multa. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo nº. 1831/2010
Objeto: Representação para apurar possível invalidade do convênio 002/2010, entre a fundação municipal de cultura e turismo – MANAUSCULT e a Inspetoria Laura Vicunã – casa mamãe margarida. Conhecimento Improcedência.  Discorda do Parecer Ministerial. PARECER Nº. 2793/2013 MP- RMAM
 
Processo nº. 4112/2010
Objeto: Prestação de contas da representante da inspetoria Laura Vicunã, referente ao convênio nº 02/2010, firmado com a Fund. Mun. de Cult. e ,Tur.- MANAUSCULT. Contas Regulares. Discorda do Parecer Ministerial.
 
Processo nº. 4637/2013
Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Município de Manaus, secretário-chefe do gabinete civil, secretário-chefe do gabinete militar, secretários municipais, controlador geral adjunto do município e procurador geral do município, em face da decisão nº 148/2013 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 267/2013. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo nº. 4856/2013
Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Município de Manaus e pela pessoa jurídica de direito público interno e diretora-presidente da Fundação Municipal de Inclusão Social – FMDS, respectivamente, em face da decisão nº 148/2013 – TCE – tribunal pleno, exarada nos autos do processo TCE nº 267/2013. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo nº. 4941/2009
Objeto: Inadimplência relativa ao não encaminhamento dos dados e demonstrativos contábeis por meio informatizado ACP-Captura (balancetes mensais), exercício de 2009. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo nº. 6416/2012
Objeto: Embargos de declaração, recurso ordinário interposto pela companheira do ex-servidor do quadro de pessoal da Polícia Civil, em face da decisão nº 689/2012 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 6228/2010. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo nº. 4940/2011
Objeto: Representação do  vereador do Município de Itacoatiara, contra o Prefeito Municipal e a empresa Josimar Sabino Mendonça, por prática de irregularidades. Conhecimento Improcedência. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo nº. 4538/2013
Objeto: Recurso ordinário interposto pelo MANAUSPREV – Fundo de Previdência do Município de Manaus, em face da decisão nº 1118/2012 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 335/2009. Conhecimento Negar Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.
 
Processo nº. 2317/2003
Objeto: Prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal de Canutama, exercício de 2002. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo nº. 15/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC, exercício de 2007, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 5318/2011. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo nº. 1653/2013
Objeto: Recurso de revisão interposto pelo Ex-Prefeito de Benjamin Constant, exercício de 2009, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 1672/2010. Conhecimento Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo nº. 4663/2013
Objeto: Recurso ordinário interposto pela Diretora-Presidente da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Ama- zonas, em face da decisão nº 620/2013 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 6209/2011. Conhecimento Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
Processo nº. 4263/2013
Objeto: Recurso de reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Codajás, exercício 2011, em face do acórdão exarado nos autos do processo TCE nº 1911/2012. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial.

PGE promove Curso sobre Fiscalização de Contratos Administrativos

24 de setembro de 2013
A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE/AM) promove, nos dias 7 e 8 de outubro, o curso de Fiscalização de Contratos Administrativos.

A capacitação será ministrada por Anderson Sant’Ana Pedra, Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP e Procurador do Estado do Espírito Santo, no auditório da PGE.

O valor do investimento para participação do curso é de R$600,00.
 

Informações podem ser obtidas pelos telefones: 3234-8904 ou 3234-7861